Questão 1317349

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A