Questões de Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

Questão 1317349

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A

Questão 1348648

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.

• A. Conselho Deliberativo.
• B. Diretoria Colegiada.
• C. Ouvidoria.
• D. Auditoria Geral.
• E. Secretaria Administrativa.

Gabarito: E

Questão 1348651

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Geração de emprego e renda.
• B. Redução das taxas de mortalidade materno-infantil.
• C. Melhoria das condições de habitação.
• D. Garantia da sustentabilidade ambiental.
• E. Universalização dos níveis de ensino superior.

Gabarito: E

Questão 1493725

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência da Computação; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador; FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza

• A. fundacional
• B. de empresa pública
• C. de sociedade de economia mista.
• D. de autarquia especial
• E. de consórcio público.

Gabarito: D

Questão 5570338

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

Assinale a alternativa que indica a condição necessária para a fruição do benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada na área da SUDENE.

• A. Ser pessoa jurídica titular de benefício que represente qualquer redução do imposto de renda.
• B. Ser pessoa jurídica titular de projeto de conservação de outro já implantado na área da SUDENE.
• C. Ser pessoa jurídica optante pelo lucro presumido ou pelo lucro real no caso do IRPJ.
• D. Estar instalada em microrregião menos desenvolvida na área da SUDENE e receber redução de 75% do IRPJ.
• E. Estar instalada e em operação na área abrangida pela SUDENE e receber redução de 12,5% do IRPJ.

Gabarito: D