Questão 1317457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Uma empresa de engenharia civil abandonou a construção de um prédio público, alegando que o valor de sua proposta estava muito baixo, o que levou, por parte do fiscal, à suspensão do pagamento da última medição. Para resolver as pendências contratuais e formalizar a rescisão, um engenheiro civil foi designado para elaborar um parecer técnico. O engenheiro vistoriou a obra e observou que parte do acabamento do último pavimento encontrava-se deteriorado devido às chuvas, pois o telhado, apesar de concluído e aprovado pela fiscalização, apresentava uma série de falhas de execução. Havia, também, material no estoque da obra, não utilizado, como uma quantidade de cimento com prazo de validade vencido. Ao final dos trabalhos, o engenheiro constatou que estavam concluídos 90% da obra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O estoque de cimento com prazo de validade vencido não deve ser medido, sendo um ônus da contratada

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 14.133: 2021

   

  Responsabilização do contratado

  Art. 120. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

   

   Infrações e sansões

  Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

  I - dar causa à inexecução parcial do contrato;

  II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

  III - dar causa à inexecução total do contrato;

  V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

   

   

  Garantia

  Art. 102. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que: