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Gab. C
“ A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
Publicidade de seus atos: é o fato de tornar publica a licitação, ou seja, expor de forma clara e publica a licitação em seu todo, desde a sua abertura até o conhecimento do edital e de seus anexos. Neste principio Hely Lopes Meirelles explica com propriedade que “não há confundir, entretanto, a abertura da documentação e das propostas com seu julgamento. Aquela será sempre em ato público, este poderá se realizar em recinto fechado e sem a presença dos interessados, para que os julgadores tenham a necessária tranqüilidade na apreciação dos elementos em exame e possam discutir livremente as questões a decidir.
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Art. 43,§1º, da Lei 8.666
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; No processamento e julgamento de uma licitação, os envelopes com a documentação para habilitação e os que contêm as propostas dos licitantes devem obrigatoriamente ser abertos em sessão pública, da qual se lavrará uma ata em que sejam narrados os eventos, que deverá ser assinada pelos licitantes presentes e pela comissão competente.
GABARITO: CERTA.
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ERREI - Não posso ir contra a banca, eu sei que a licitação ocorrerá em sessão pública, mas o fato de ser em uma sala reservada para a realização do procedimento, não quer dizer que será fechada ao público. Ex.: Uma Universidade que possui uma sala "reservada" com a finalidade de realizar licitações.
Agora já sei que para o CESPE uma sala reservada é algo indisponível ao público.
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GABARITO = CERTO
Abertura da documentação = Sempre será ato publico.
julgamento das propostoas = PODE ser ato publico.
obs:. Licitação estimada em mais de 100 milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública ANTES publicação do edital.
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Gab.: CERTO
Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
§ 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.