Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal

Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

ID

1312471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento referem-se à segunda pessoa gramatical, mas levam a concordância para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos que se referem a pronomes de tratamento devem ser os da terceira pessoa, como em “Vossa Senhoria indicará o novo chefe do Núcleo de Pessoas” e “Vossa Excelência nomeará seu substituto”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Concordância com os Pronomes de Tratamento
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "VossaSenhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos
Gabarito: correto.
Certo.

vossa = tu = segunda pessoa....
pronome possessivo = terceira pessoa ( JAMAIS a SEGUNDA!!! NÃO PODE CONFUNDIR!!!)
Correto: Vossa Senhoria nomeará...

Inadequado: Vossa Senhoria nomearás...
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento

        Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

        Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

        Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "Vossa Senhoria deve estar satisfeito"; se for mulher, "Vossa Excelência está atarefada", "Vossa Senhoria deve estar satisfeita"
Embora os pronomes de tratamento se refiram à segunda pessoa gramatical (pessoa com quem se fala: vós), a concordância é feita com a terceira pessoa, ou seja, com o núcleo sintático.

Como assim??

O macete é pensar na concordância com o pronome “Você”.

Vejamos o exemplo do próprio manual: Vossa senhoria nomeará seu substituto. (E não Vosso ou Vossa. Concordância com senhoria, o núcleo da expressão.)

Os Adjetivos e Locuções de voz passiva concordam com o sexo da pessoa a que se refere, não com a o substantivo que compõe a locução (Excelência,Senhoria). Ou seja, nas palavras do Cespe, “os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento concordam com o gênero do interlocutor”.
Certa

"Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa."
dani cruz , super pratica e eficaz na resposta, incluse a melhor resposta. bando de povo q só copia e cola respostas ja postadas dos colegas
errei pq não li a questão toda...affff..tava fácil
Gabarito C.

Os pronomes possessivos são: meu, teu, vosso, vossa, vossos, vossas... Vossa Excelência, se rerere a segunda pessoa, enquanto o pronome "vossa" está na terceira pessoa.
Correta.

Esse tipo de questão requer um pouco mais de atenção, se não ler até o final erra mesmo.

O CESPE cobrou igualzinho na prova da PF/2013, vejam:

(2013/PF/Escrivão) Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa. CERTO

ID

1312474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais

Portanto, gabarito errado
A uniformidade é uma das características da redação oficial.
O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A redação oficial deve pautar-se em uma linguagem transparente, inteligível, concisa e uniforme, de forma a não permitir mais de uma interpretação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos EducacionaisDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento;
Nas correspondências oficiais, a uniformidade deve estar presente tanto no texto das mensagens __ por meio do emprego correto dos pronomes de tratamento e de linguagem formal e polida __ quanto na apresentação do expediente __ por meio do tipo de letra adequado, da diagramação correta, de papel uniforme, entre outros requisitos.
GABARITO: CERTA.
Isso não é uma questão de concurso; é um presente aos candidatos vamos para a próxima, avante!
Errado.

a FORMA dos documentos possui certa uniformidade, visto que algumas se diferenciam simplesmente pelo destinatário ( ofício, aviso, memorando)
kkkkkkkkkkkkkkkk
errado

princípio da unidormidade
FORMALIDADES

LINGUAGEM

IMPESSOALIDADE

CONCISAO

CLAREZA

UNIFORMIDADE
Parei de ler na primeira parte
"Comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea" MANUAL DE REDACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Certa

Segudo o MRPR: "as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). "
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.

(...)desde que neles se empregueM o padrão culto (...)
Resumo

Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

Linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. por definição avessa a vocábulos de circulação como a gíria e o jargão.

Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.

Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão. Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

ID

1312477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Caso a autoridade a quem a Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas dirija um memorando seja o chefe do Núcleo de Administração desse mesmo órgão, dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal, gabarito errado. Vamos entender:
1) O manual diz: " Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício,com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa".
2) A pegadinha está aqui: dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.
3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual5.jpg — A assinatura e o nome constam na estrutura. O vocativo deve estar a evocação pelo cargo.

PS: Sim, eu errei a questão. rs
Negativo. É extremamente necessária a identificação do signatário. Ao contrário quando for a presidenta que é apenas o suficiente a sua assinatura mas isso é outro assunto.
O remetente deverá se identificar através do cargo e se houver
outra pessoa com o mesmo cargo utilizará o cargo e o nome!
ERRADA!
Deverá ser identificado o signatário.
Obs: Nunca vi um departamento com um nome tão extenso quanto esse. (rS)

Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
O memorando (Mem), não é mencionado pelo nome e sim pelo cargo que ocupa.

Exemplo:

Destinatário (Cargo)
Assunto: --------------
... ..., dispensa-se. ênclise --> deveria ser .... , se despensa . próclise, por estar iniciando um período
O memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
O signatário deverá ter o seu nome e cargo também registrados.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
O único caso que pode haver a dispensa da identificação do signatário (nome e cargo) é quando o Presidente da República é o remetente.

Neste caso, basta a sua assinatura.
até o professor se enrolou. A resposta é simples. Memorando não se dispensa nome e cargo do signatário, e apenas o destinatário que deve ser tratado pelo Cargo, pois são de mesmo órgão.
Questão errada, quem não precisa se identificar na emissão de documento é o Presidente da República, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Memorando; Correspondência Oficial;
Ao se elaborar um memorando, deve-se utilizar o padrão ofício, no entanto, o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
O único que dispensa a identificação do signatário são os assinados pelo PRESIDENTE, ou seja, nas comunicações expedidas por eles tem-se somente a assinatura, ficando assim o texto oficial isento do NOME + CARGO.
Segundo manual essa é a única exceção, apenas ao PRESIDENTE.
Errado.

Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República
No memorando a identificação do signatário deve ser somente pelo cargo. Sem vocativo.
As comunicações enviadas pela presidente da república que dispensam a identificação do signatario.
calma gente q até eu me confundi;no memorando o DESTINATÁRIO se identifica pelo cargo;o SIGNATÁRIO quem assina é o nome e cargo blza!!
Dispensa identificação só no caso de ser o Presidente da Republica .
Prresidenta não presica de identificação de siginatária.rsrsrs
Pelo menos uma fácil.. rsrs saber que só existe uma que dispensa a identificação, no caso o Presidente da República.

#Avante
pra falar o nome do departamento você gasta meio expediente... kkkkkkkkkkkkk
Acertei a questão e passei errado para o gabarito.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Coordenadoria Setorial.............................................................................................................................kkk
Imagine o/a camarada que fez este concurso e está lá agora tendo que atender o telefone da repartição... "Alô, pois não, aqui é da Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em que posso ajudar?" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Mas, sem dúvida, eu estaria atendendo feliz da vida hahahahaha
Tem que identificar O CARGO
Não dispensa a identificação do signatário.
Signatário = nome + cargo.
Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República

ID

1312510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do erreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
O perímetro do triângulo determinado pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo é inferior a 20 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se desenharmos um ponto como sendo a cabeça da vítima e fazer as ligações ao poste, placa de trânsito e o semáforo, vamos ter um triângulo maior e três triangulos internos.
1º triangulo interno da cabeça ao poste (2,5M) e da cabeça a placa (3,2m) então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+3,2=5,7) (propriedade : Soma de dois lados de um triângulo tem que ser maior que o outro lado).
2º triangulo interno: da cabeça ao semáforo (4,1m) e da cabeça à placa (3,2M) então o lado de fora tem que ser menor que (4,1+3,2=7,3).
3º triangulo interno: da cabeça ao poste (2,5m) e da cabeça ao semáforo (4,1m)então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+4,1=6,6).
Somando os três valores 6,6 +7,3+5,7 = 19,6, pela propriedade o perímetro do triângulo maior deve ser menor que 19,6M, por isso o gabarito é Certo.
aproximadamente: 14,06
observe que essa questão mesmo você se confundindo na hora prova nas pressas acertaria, por exemplo, somando tudo sem desenhar nada vai dá um valou menor que 20.
Portanto, marcaria como certo.
A soma dos lados de uma triangulo sempre é maior que o terceiro
Inacreditável como um texto ruim pode matar uma questão bacana de resolver.

ID

1312513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do terreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
A distância entre o poste de iluminação e a placa de trânsito é superior a 6 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Propriedade: a soma dos lados será sempre maior que o lado oposto. Só imaginar um triangulo se fechando, e quando fechar completamente será igual

X < 2.5 + 3.2, ou seja, x < 5.7
Com essa cena de crime toda complicada descrita pelo agente vai ficar complicado encontrar o assassino
não entendi nada com essa redação, pela fé.
Galera, fiquem bem espertos.
Isso é "DESIGUALDADE TRIANGULAR", muito raro esse assunto ser cobrado em provas, MUITO RARO MESMO, até hoje eu só vi o CESPE (a diferentona) cobrar isso, mas de vez em quando, essa banca covarde cobra.

Imaginem que a cabeça da vítima fica "quase" no meio do triângulo, e cada um dos pontos(poste, semáforo e placa) será um vértice (cada ponta) desse triângulo, internamente formam-se 3 triângulos dentro desse triângulo.

Detalhe importante, nesse tipo de questão, tu não consegue chegar à resposta usando Pitágoras, SOH CAH TOA, semelhança de triângulos, lei dos senos e lei dos cossenos, ou seja, nenhuma das relações trigonométricas te leva à resposta.
Por isso, o examinador coloca esse tipo de questão, pois, quando tu vê ou imagina o desenho, parece fácil e que dá pra achar a resposta usando uma das relações trigonométricas, e o objetivo é exatamente esse: fazer com que o candidato fique "tentando" e perdendo tempo, pois ele só descobre que não da certo depois que perdeu muito tempo.
Na verdade, para esse tipo de exercício tu não encontra o valor do lado do triângulo maior, tal que nunca é pedido o valor, mas sempre é pedido se esse tal valor é maior ou menor que X valor, sendo o X um dos valores dos triângulos internos, só isso é cobrado.
Portanto se aparecer algo do tipo na prova, lembre-se disso:
NUNCA o valor de um dos lados, desse triângulo maior, será maior que a soma de dois lados de um dos triângulos internos, repito: NUNCA! SEMPRE será MENOR.
Então se a questão perguntar se é maior, tu responde NÃO, se perguntar se é menor, tu responde SIM e não perca tempo tentando achar o tal valor pedido, BAITA ARMADILHA.
Só não esquecer desse assunto: DESIGUALDADE TRIANGULAR.

Obs: deve haver alguma explicação pela internet sobre o assunto, eu aprendi isso com meu professor do estratégia concursos, mas nunca pesquisei a respeito, mas deve haver explicações sobre. Mas não tem muito o que aprender além disso que eu falei, pois somente isso é cobrado.

Espero ter ajudado, grande abraço!
ERRADO

Perceba que ao traçar o ponto de encontro das bicetrizes ( reta que sai do angulo até um outro ponto ) obtem-se o ortocentro (encontro das bicetrizes , no caso a cabeça da vitima ) desse triangulo.

a partir disso , teremos outros 3 triangulos formados .

O triangulo exigido na questão é o triangulo POSTE - CABECA -PLACA

CATETO POSTE - CABECA = 2,5 CATETO PLACA - CABEÇA = 3,2 POSTE - PLACA = É a hipotenusa desse triangulo .

Usando o teorema de pitagoras sabemos que a soma do quadrado dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa

Ou seja , 2,5 ² + 3,2² = 16 e uns quebrados , = raiz de 4, que é menor que 6
Eu fiz assim
2,5 x 3,2 =8 m
Questão errada
Gente, o lado de um triângulo tem que ser MENOR que a soma dos outros dois
2,5 + 3,2 = 5,7 < 6
Questão errada
Nenhum momento ficou claro onde os pontos seriam colocados, questão horrível.

ID

1312516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X contiver o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.... Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X)...
Percebam que os elementos de X (o conjunto maior) é quem contém a característica. Percebam que Y está dentro de X. Logo, podemos afirmar que é CERTO que TODOS os elementos de Y também terão tal característica, ou seja, nesse caso não existe erro ao generalizar.
Bons estudos!!!
X é o TODO, y é a "especificação "
Todo Y é X , mas nem todo X é Y. deu pra entender?
mais fácil dessa forma, sem risco de errar, eu acho kkkkkk. foi assim que pensei e acertei. me expliquem se eu cometer algum erro.
dei letras genéricas as proposições, a afirmação é essa:
(a ^ b) --> c é o mesmo que : (para que seja verdadeira a afirmação eles tem que ter os seguintes valores) (v ^ v) --> v. logo a questão é logicamente possível. se primeira fosse verdadeira e a segunda falsa ai sim seria uma afirmativa falsa.
Como assim "erro de generalização"?
Se o conjunto X contém o conjunto y (ou seja, todo elemento do conjunto y está dentro do conjunto x), então não há erro de generalização. Haveria erro de generalização se houvesse pelo menos um elemento do conjunto y que não estivesse dentro do conjunto x, como isso é impossível, então não há erro.
não entendi também erro de generalização
Fazendo o diagrama abaixo:

Podemos entender claramente que se o conjunto Y é um subconjunto de x, então obrigatoriamente ele terá consigo as mesmas determinadas característica de X.

Resposta: Errado.
Vamos a uma explicação mais prática:Como não podemos postar imagens, vamos imaginar
_________________________________________________

Imaginem o conjunto maior que chamaremos de conjunto dos MORTAIS.

Imaginem o conjunto menor que chamaremos de conjunto dos HOMENS.

Agora imaginem a seguinte afirmação: Todo HOMEM é MORTAL.
_________________________________________________
Perceba que a característica que está no conjunto grande também está no conjunto dos homens, pois não há homem que não seja mortal, tendo em vista que foi afirmado que TODOS são mortais.

Podemos nem saber se há outras formas de vidas mortais no conjunto dos mortais, mas podemos afirmar com certeza que os homens compartilham esta característica.
A questão é fácil de resolver, gente! ^__^ É só desenhar um diagrama com Y dentro de X de acordo com o enunciado. Ficará claro que se Y estiver contido em X, todos os Y terão as características de X e não será mero erro de generalização, está realmente fundamentado.

Generalizar é você meio que inserir características de um grupo em outro sem a mínima motivação.

Espero ter ajudado. Bjs!
Eu entendi que quando a questão fala "se X contiver o conjunto Y" pode significar duas coisas: todo o conjunto Y está dentro de X, ou parte do conjunto Y está dentro de X e parte do conjunto Y está fora de X. Alguém pode explicar por que a palavra "conter" significa que todo o subconjunto está dentro do conjunto principal?
Carlos, toda vez que a questão falar algo do tipo "A contém B", isso significa que B é subconjunto de A. Em outras palavras, A contém todos os termos de B.
Se Y está dentro de X e tudo que está dentro de X tem uma dada característica, então tudo que for Y tem essa característica, inevitavelmente.
Gabarito: ERRADO
A questão contou uma historinha pra induzir o candidato a erro! Se Y está contido( está dentro de X), obviamente qualquer atributo que X tiver, Y também terá.
Representando em um diagrama, o conjunto Y ficaria dentro do conjunto X. Sendo assim, todos os elementos de Y teriam a característica dos elementos do conjunto X.
Coisa pra se resolver com duas bolinhas. Ó que lindo! :3
ERRADO.

Não há generalização.

p1: Todo "x" é azul;

p2: Todo "y" está em "x";

c: Logo, todo "y" é azul.
“Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X CONTER o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica”

TODO Y É X ---------> MAS NEM TODO X É Y
Aqui não há um erro de generalização, pois partimos de uma característica presente em todos os elementos de um conjunto maior (X) e concluímos que essa mesma característica deve estar presente nos elementos de um subconjunto daquele conjunto maior (Y). Exemplificando:

“Se todos os brasileiros gostam de futebol, e o conjunto dos brasileiros contém o conjunto dos cearenses, então todos os cearenses gostam de futebol”.

A generalização ocorreria no caso contrário, onde partimos da característica de um conjunto menor e estendemos para um maior. Veja este caso:

“Se todos os cearenses gostam de futebol, e o conjunto dos cearenses faz parte do conjunto dos brasileiros, então todos os brasileiros gostam de futebol”. Item ERRADO.

Resposta: E
Acertei, mas errei.
Esqueci do "contém um erro de generalização".

Próxima.
ERRADO
Desenhar é o poder!
resolve desenhando conjuntos
Errado
Imagine um círculo grande que será X e um círculo menor dentro de X que será Y, nem tudo que estiver em X estará em Y.

Exemplo: O círculo X é azul.
O círculo Y é verde.
Podemos dizer que o circulou o X é azul e verde, mas, não podemos dizer que o círculo Y é azul e verde, pois ele é apenas Verde.
Explicação: https://sketchtoy.com/69550262

O verde é X ok kkk

Não há erro de generalização.. mesma coisa eu falar "todo paranaense é brasileiro"

Brasil é o conjunto X.. com a característica de ser brasileiro quem estiver lá..
Paranaense é o conjunto Y.. o qual está dentro
ERRADO:

https://sketchtoy.com/69557240
Traduzindo em termos de proposições:
Y -> X
X -> Característica
Logo, Y -> Característica.
Todo paulista (x) é brasileiro.
Todo paulistano (y) é paulista.
Logo, todo paulistano é brasileiro.

Essa generalização é obrigatória.

ID

1312519

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
O fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A palavra probabilidade deriva do Latim probare. Informalmente, provável é uma das muitas palavras utilizadas para eventos incertos ou conhecidos (http://pt.wikipedia.org/wiki/Probabilidade)
"provável de acontecer" não é o mesmo que "acontecerá".
é... tendi não!!
Ver junto com a Q437505

Esta merece sem dúvidas o comentário do professor!
OK, Inspetor Clouseau, a sua argumentação faz muito sentido, mas em momento algum no enunciado é feita menção a casas decimais, arredondamentos, aproximações etc. Ora, este é um exercício de lógica, coisa exata, não deveria dar margem a interpretações do enunciado.

A Cespe perdeu uma grande oportunidade de fazer mais uma boa questão de probabilidade, preferindo colocar esse lixo escroto de questão que se vê acima. E pior, fazendo-nos perder nosso precioso tempo com isso.
Quando a probabilidade é de 0% diz-se que o evento é impossível.
Quando a probabilidade é de 100% diz-se que o evento é CERTO, fonte: Apostila Alfacon- Professor Lustosa
Se lançarmos um dado, qual a probabilidade de ocorrer o número 1,2,3,4,5 ou 6 ? 100%, ou seja 6/6.
Calculei com 100% de certeza que o evento ocorrerá, ele só não ocorrerá se o dado parar de quina no chão, isto é, nenhuma das faces tocar por completo a superfície.
Olha! Como diz minha avó: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mas que essas questões são floridas elas são.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Dando uma forcinha..
Argumento do, comentários do professor:

Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, Mestre e Doutorando em Geociências.
Você está certa Kelly. Questão absurda. Sei que não podemos ir contra a banca, mas é um absurdo. Chega a ser uma irresponsabilidade com quem vem estudando de forma séria
Cespe sendo Cespe. Querem reinventar a roda!! Questao CERTA sim. Justificar o gabarito da banca é uma coisa, ensinar o aluno errado é outra!! Até por que se for assim, de acordo com esse conceito da questao, nunca teremos um evento certo!!
Palhacada da banca, mas tudo dentro da normalidade e do padrao Cespe de ser!!!

Abracao e tmj!!
...o Cespe
- pode mudar a data de divulgação do gabarito;
- pode cobrar coisas que não estão no edital;
- pode ignorar os recursos contra uma questão visivelmente incorreta;

- pode retirar informações que deveriam ser públicas do seu site;
- pode ter critério distinto para julgar recursos e elaborar provas.
"Isso é uma banca exemplar!" (Pablo Jamilk)
Vc responde essa questão, não concorda, mas aceita o gabarito. E numa outra questão o CESPE põe:

A respeito da proposição “Após a maiúscula vitória da seleção brasileira de futebol sobre a França neste domingo, não há mais quem não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações”, julgue os próximos itens.

Caso essa proposição seja verdadeira, a probabilidade de que algum torcedor não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações é nula.
Gabarito cespe: certo. Eh mesmo para deixar maluco!
Estranho, mas no final faz sentido. A probabilidade é uma previsão estatística de se o evento vai acontecer no futuro. Mesmo tendo probabilidade de 100%, pq aquilo sempre aconteceu, por exemplo, nada garante de amanhã, por um acaso não previsto não acontecer. Então 100% de probabilidade não significa afirmar que vai ocorrer "com certeza".
Eu errei porém o começo da questão dá de certa maneira a resposta. Meu medo foi justamente esse...
Se ta muito aparente que ta certo, chute no outro e corre pro abraço, que é CESPE
Cara... é pra cair o c* da bunda... Vá se lascar, examinador.
nao sei pq de tanto MIMIMI a palavra ja diz tudo PROBABILIDADE
Esqueçam essa questão.

Não é porque erramos 1 que não passaremos. Não há que se perder tempo nela.

Go on.
Tem que ler e interpretar a questão. A Questão fala : "Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir." O fato de calcular 100% de probabilidade não garante nada. Porque, como diz a questão temos que levar em consideração que esse calculo esta errado. Temos que contar com a probabilidade desse calculo esta errado e se ele esta errado não existe 100% de certeza.
Pela logíca acho que é assim

Em uma caixa tem somente uma bola branca, logo a probabilidade que eu retirar a bola branca é 100%. Não quer dizer que eu vá tirar alguma bola, mas se eu tirar será ela.

Deve tá mais confuso que a questão kkk, mas pensei assim
Entendi a banca, mas o gabarito deveria ser certo. A probabilidade não é certeza. Se der 50%, não quer dizer que se jogarmos duas vezes uma moeda, vai dar 1 cara 1 coroa, não quer dizer isso. Mas 100% e 0% são sim certezas absolutas, só vai dar 100% se forem todos os eventos iguais, e só da 0% se não existir o evento. A banca foi infeliz ao generalizar. paciência.

Na mesma prova ela fez certo: (CERTO)
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO
A probabilidade de eu morrer um dia é de 100%, mas pode ser que eu não morra, segundo a lógica da CESPE.
Significa que não há como confiar em qualquer pesquisa eleitoral, haja vista que pode haver erro nos calculos feitos.
Entendam a lógica do gabarito:

O evento certo garante que, caso ocorra um experimento, ele terá com certeza um determinado resultado. Para entender melhor podemos pensar da seguinte forma: "se o peixe sair da água (experimento) ele morre (evento)". Isso é um evento certo? (com certeza), mas isso não quer dizer que ele sairá da água, apenas cria uma consequência para caso isso ocorra.

Dessa forma, questão ERRADA
Quando a probabilidade é 0, o evento será impossível. Quando a probabilidade for 1 (100%), é certo que o evento ocorrerá.

Desculpe-me o colega do comentário anterior, mas a questão afirma EVENTO e não encima de que fato irá ocorrer o evento, simplesmente e reto afirma que ele ocorrerá. Podemos ver pelo exceto "O fato de se CALCULAR,como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse EVENTO ocorrerá".

O gabarito está errado. Não sei o porquê dessa questão não ter sida anulada, pois em qualquer livro se diz isso. Se calcular que virá uma tempestade e o resultado encima dos estudos for 100%, pode esperar que com certeza essa chuva vai acontecer.

Se meio aos estudos sobre investimento der que a chance é de 100% da operação gerar lucro, que seja 1 real ou 1 milhão, vc, de fato, irá ter lucro. Com certeza não irá deixar de ganhar.
Nenhuma probabilidade é 100%. Na própria palavra "probabilidade" já está embutido a "não certeza".

Vejam que até os exames de DNA vêm com 99,9% de possibilidade de alguém ser o pai ou não.
mimimimi
Ou temos probabilidade, ou temos certeza de alguma coisa!

Questão errada!
Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir. (quando ele diz isso, o examinador nós cria hipóteses)
Ou seja, em cima de UM ERRO responda o item.

Exemplo: A previsão do tempo garante que amanhã (terça) irá chover, ou seja, 100% de chuva.
Chega o dia (terça) e não chove.

Conclui-se então, mesmo garantindo com 100% que o evento ocorrerá , pode ser que ele não ocorra.
Segundo a natureza humana eu tenho a probabilidade do evento morte ocorrer um dia de 100%...
Mas segundo o CESPE pode ser que eu não morra...

GABARITO CERTO
Qual a necessidade de uma questão dessa?
CESPE: Assim como nenhum direito é absoluto, nenhuma probabilidade é de 100%.

É a vida.

Item: Errado.

Bons estudos.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.
Quando atinge o 100% é porque tem 0% de dar errado. Mano, eu erraria essa questão facilmente na prova
Isso é questão de probabilidade ou de direito kkkkk, dizendo que nada é absoluto
Nenhum direito é absoluto, mas qd trata-se do Cespe eu coloco as barbas de molho.
Probabilidade de ocorrência = Probabilidade do evento acontecer + probabilidade do evento não acontecer.

Ou seja, a probabilidade de ocorrência sempre será 100%, ao menos que, o evento seja impossível.
Essa sem dúvidas e a típica questão para manipular o resultado do concurso , pois , há argumentos tanto para que a resposta seja CERTA como ERRADA no meu entendimento a questão deveria ser anulada ou no mínimo o gabarito deveria ser alterado .
eu pensei na margem de erro do cálculo da probabilidade kkkkkkkkkk
Gabarito: correto

Poderia ter 100% de probabilidade de eu passar no concurso, mas com total certeza eu não iria por conta dessa questão kkk
Cespe fazendo cespice!
GABARITO: ERRADO

A questão não é polêmica. A questão não é falha. A questão está perfeita! O comentário será extenso, mas é perfeito para elucidar a questão.

Primeiro de tudo, vamos nos situar. Essa é uma questão avançada de probabilidade, estudada na matéria de Estatística. O estudo básico da probabilidade em RLM não é suficiente para responder a essa questão.

A questão realmente está ERRADA, pois generalizou. No estudo da probabilidade, podemos ter dois tipos de variáveis: Variáveis discretas ou Variáveis contínuas. Vou exemplificar cada um deles:

-> Variáveis discretas
Aqui é onde se resume o estudo básico da probabilidade em RLM. As variáveis discretas são aquelas variáveis numeráveis, em que se pode contar quantos elementos existem.
Exemplo: Lançamento de dados (moeda), contar cartas de baralho, etc.
Nos dados, temos 6 faces. Moedas temos 2 lados. Cartas de baralho temos 52 cartas.
Vou usar o exemplo do dado:
a) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior que zero e menor que 7? Sua resposta será 100%, pois só existem esses 6 valores: 1;2;3;4;5;6.
b) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior 7? Sua resposta será 0%, pois não existe essa possibilidade para um dado de 6 faces.
Aqui na variável discreta, podemos afirmar COM CERTEZA o seguinte:
Uma probabilidade de 100% significa que algo com certeza ocorrerá.
Uma probabilidade de 0% significa que algo nunca ocorrerá.

-> Variáveis contínuas
Aqui mora o problema da questão, que a tornou errada. No estudo da variável contínua, não podemos contar quantos elementos há. Aqui, o nosso espaço amostral é literalmente infinito. Vamos para um exemplo:

a) Entre o intervalo de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear 1/3? A resposta é 0%, pois o cálculo seria o seguinte:
Probabilidade = 1 / infinito = 0%

Entre 0 e 1, existem infinitos números, mas apenas 1 deles é o nosso 1/3. Todavia, veja que não é impossível tirar o 1/3 algum dia, mesmo a chance calculada sendo de 0%.

b) Entre o intervalo compreendido de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear um número diferente de 1/3? A resposta é 100%, pois é o complementar do evento anterior.

Aqui, mesmo a chance sendo 100%, não posso afirmar que com certeza ocorrerá, pois eu posso ser azarado de tirar o 1/3 logo de cara, mesmo essa chance sendo de 0%.

Por isso, a questão está errada, pois, na variável contínua, 0% significa improvável, e não impossível. Já 100% significa provável, mas não certo.
A probabilidade de ocorrer é 100%, mas não é certeza que vai ocorrer.
Parece o STF justificando seus atos.
Eis que a Dilma vira examinadora
Eu estou com o Tablet em minhas mãos, se eu jogar ele no chão ele cairá .... 100% de certeza .... isso não quer dizer que o farei.
hahahahaha sos

ID

1312522

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

impossível entende-se, improvável.
O cálculo da probabilidade é dado pela seguinte fórmula: (Eventos) FAVORÁVEIS/ (Eventos) POSSÍVEIS. Se o evento é impóssivel (ou seja, igual a 0), a fração terá denominador zero e por consequência o resultado (probabilidade) será NULA.
Tá de sacanagem.
Se a ocorrência de dado evento é impossível, a probabilidade de que ele ocorra será nula, contanto que o espaço amostral seja diferente de zero.
Ex.: joga-se um dado e lê-se o valor que aparece em sua face superior. Qual a probabilidade de este valor ser igual a 7?
O espaço amostral será: {1,2,3,4,5,6}
p = 0 / 6 = 0 (a probabilidade de sair 7 na face superior - que é um evento impossível em um dado cúbico comum - será nula)
Gabarito: Certo
Façam também a Q437504 e divirtam-se.
Um oferecimento CESPE.
Realmente, Rodrigo... Isso é de chorar!
A Q437504 que é de chorar. Essa, não.
Isso é uma propriedade da probabilidade.

A probabilidade de ocorrer um evento impossível é zero. P(conjunto vazio) = 0
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO
Pqp Rodrigo...

A Cespe é só pros fortes mesmo... hahahahahaha
Já dizia o Sherlock Holmes: é tão manifesto que se torna oculto.

Acho que deixaria em branco na prova e depois ia chorar por ter errado.
FONTE ESTRATÉGIA:
Este teorema foi provado a partir dos axiomas de Kolmogorov (releia a parte sobre definição axiomática de probabilidade). A probabilidade do evento impossível é zero: P (∅) = 0.
Sério kkkkkkk
quem torou o IMPOSSÍVEL possível bate aqui!
pqp eu li possível puts
Essa é tão simples que dá até medo de ter pegadinha kkkkkkkkk
Kkkkkkj
essa questão é como se o Cespe estivesse no centro da cidade tentando honestamente nos vender um bilhete premiado. é impossível não desconfiar de algo dado tão de mão beijada assim, a gente fica tentando farejar o golpe até não poder mais. Gabarito C

ID

1312525

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Em um argumento inválido, a conclusão é uma proposição falsa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Dizemos que um argumento é inválido (ilegítimo, falacioso, sofisma) quando, mesmo considerando suas premissas como verdadeiras, ainda assim, não é possível garantir a verdade da conclusão, ou seja, a conclusão não é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas.

Fonte: Estratégia Concursos — Marcos Pinon
Em um Argumento Inválido não há contradições, ou seja todas as proposições são verdadeiras.
Ao meu ver a questão erra quando diz que em um argumento INVÁLIDO a conclusão é FALSA. Quer dizer, pode ser FALSA, mas não necessariamente, senão vejamos:
ARGUMENTO VÁLIDO
-pelo menos uma premissa falsa e conclusão falsa
-premissas verdadeiras e conclusão verdadeira

ARGUMENTO INVÁLIDO
-premissas verdadeiras e conclusão falsa
-prelo menos uma premissa falsa e conclusão verdadeira
Ou seja, em ambos argumentos, VÁLIDO ou INVÁLIDO, OU podemos ter conclusões falsas, OU podemos ter conclusões verdadeiras.
Sendo Objetivo:

PREMISSA CONCLUSAO ARGUMENTO
V V VÁLIDO
V F NÃO VÁLIDO
F V VÁLIDO
F F VÁLIDO

PRONTO! NÃO É SÓ PARA ARGUMENTOS INVÁLIDOS QUE A CONCLUSÃO É FALSA. PARA CONCLUSÃO FALSA PODEMOS TER ARGUMENTOS VÁLIDOS OU INVÁLIDOS....
Errado!!!
No argumento não válido (SOFISMA).
A conclusão poder ser FALSA ou INDEFINIDA.
É em um argumento VÁLIDO que a conclusão é falsa (isso de acordo com o que eu entendi que a CESPE quer que respondamos e com a "teoria da conclusão falsa").
Argumento VÁLIDO é aquele em que a conclusão é inevitável.
Argumento INVÁLIDO é aquele em que a conclusão não é inevitável, ou seja, pode ser verdadeira ou falsa. Também é chamado de falácia ou sofisma.
Argumento Inválido pode ter conclusão Verdadeira ou Falsa.

INVÁLIDOS

Premissas V F F V

Conclusão V F V F
Dizemos que um argumento é válido quando a sua conclusão é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas
(...)
...Muito embora o conjunto das premissas seja questionável
Sergio Carvalho & Weber Santos
Raciocínio Lógico descomplicado Vol I, Pag 179( indico este livro, pois além de ser altamente didático, traz o passo a passo de muitas questões)
Na verdade não há interesse em verificar se as premissas e a conclusão que compõe um argumento são verdadeiras ou falsas. O interesse reside no fato de se verificar se a conclusão é consequência das premissas, supondo que essas premissas sejam simultaneamente verdadeiras, independente dos respectivos conteúdos.

Resposta: Errado.
Depende do caso, haverá casos em que as premissas serão verdadeiras e a conclusão verdadeira para o argumento se torna válido.
Assim como haverá casos em que terá que forçar a conclusão a ser falsa e ter pelo menos uma premissa falsa pro argumento ser válido.
Se pelo menos 1 premissa for FALSA e a conclusão for FALSA o argumento é VÁLIDO.
A conclusão é uma proposição falsa em um argumento inválido.
O que há de errado nisso aí? Se o argumento é inválido é pq a conclusão é sempre falsa, não?
Entendi que a questão disse da seguinte forma: Quando um argumento é inválido, é porque a conclusão é Falsa
Correto, e ó caso V => F (único caso quando argumento é inválido, não existe argumento falso com conclusão verdadeira)
sinceramente, não consigo aceitar, chega até ser ilógico concordar que o item é considerado errado.
Galera, não vamos confundir as coisas. A validade do argumento independe do valor lógico das premissas!!!! O que determina se o argumento é válido é que a conclusão seja uma consequência obrigatória das premissas!! Por exemplo o argumento:
P1: As estrelas giram em torno de um planeta (F) P2: O Sol é uma estrela e a Terra é um planeta (V) C: O Sol gira em torno da Terra (F) Vejam que apesar da conclusão ser falsa, o argumento é válido
Errado, pode haver argumento inválido com conclusão verdadeira, desde que uma das premissas seja falsa.
Cláro professor, muito bom.agora professor,por favor me ajuda a entender a tabela verdade,pois com sua explicaçao eu aprendi a montá-a,mais não consigo interpretar.de um bizu tambem nisso por favor.
Dependendo do método que se utilize a conclusão pode ser verdadeiro ou falso e ainda assim o argumento ser valido.

Creia em Deus!
Errado, apenas na dedução teremos validade ou invalidade. No caso estamos diante de uma indução, que não admite validade ou invalidade.
Os argumentos podem ser válidos e a conclusão falsa.
Se, p. ex., os argumentos forem FALSOS, ou se pelo menos um deles for FALSO, e a conclusão ser V, estamos diante de um argumento inválido.
Boa noite,

Em um argumento inválido poderei ter tanto uma conclusão verdadeira, quanto uma conclusão falsa

Conclusão falsa: TODAS PREMISSAS OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRAS

Conclusão verdadeira: PELO MENOS UMA PREMISSA FALSA

Ocorrendo qualquer dessas situações teremos um argumento inválido

BIZU:

Se a conclusão for com os conectivos (se..então) (E) utilize a técnica da conclusão falsa

Se a conclusão for com os conectivos (OU) ou uma proposição simples use a técnica das premissas verdadeiras

Bons estudos
Gabarito: ERRADO.

PREMISSA ->    CONCLUSÃO  =   ARGUMENTO

a) Verdadeira ->     Falsa    =   ARGUMENTO INVÁLIDO
b) Verdadeira ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
c) Falsa ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
d) Falsa ->     Falsa    =   ARGUMENTO VÁLIDO

Percebemos que não é apenas o fato de a CONCLUSÃO ser FALSA que faz o argumento ser INVÁLIDO, pois, na hipótese de a premissa também ser FALSA, mesmo a conclusão sendo FALSA, o argumento será VÁLIDO.

Portanto, para ser INVÁLIDO o argumento, deve a premissa ser verdadeira e a conclusão ser falsa.
Pode haver argumento válido com conclusão falsa, tudo depende das premissas.
Se todas as premissas forem verdadeiras e conclusão falsa, o argumento será inválido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão verdadeira, também será inválido.
Quando, porém, houver conclusão falsa e pelo menos uma premissa falsa, haverá argumento válido.
ERRADO
Argumento válido é aquele que a conclusão estará sempre de acordo as premissas apresentadas. Ou seja, as premissas e a conclusão se comunicam de alguma forma. É por isso que existe aquela forma que sempre estamos acostumados a fazer pra saber se um argumento é valido, que colocamos a conclusão como falsa e as premissas como verdadeiras, logo se houver alguma alteração em alguma dessas poderá ser alterado em qualquer outro lugar.

Argumento inválido é exatamente o contrário, por esta forma que quando fazemos o mesmo método como explicado acima, não altera nada, pois as premissas não se comunicam.
Um argumento inválido, na verdade, é aquele em que o valor das premissas não garante a verdade da conclusão.
Não necessariamente o valor da conclusão deve ser falso, basta que as premissas não me permitam chegar a uma conclusão certa e definitiva.
Não necessariamente ter a conclusão falsa significa que é um silogismo inválido. Podemos ter premissas falsas e que induzem a uma conclusão falsa de argumento válido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão é falsa o argumento é válido

Se algumas das premissas for verdadeira e a conclusão é falsa o argumento é inválido
Errada, pois em um argumento falso. A conclusão pode ser verdadeira
ERRADO

RESUMINHO DO -- ARGUMENTO VALIDO –
Um argumento é valido se ocorrer uma de duas situações:
1. Todas as suas premissas são verdadeiras e sua conclusão também é verdadeira;
2. Pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é falsa.
Método da conclusão FALSA
Caso as premissas continuarem verdadeiras e não forem contrariadas o ARGUMENTO SERÁ INVÁLIDO.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
- 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
- Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
- Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.
Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;
1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:
A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)
2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:
A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F
3) Solucionar
A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:
A (V ^ F) = V ?
No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.
4) Divergência, logo argumento válido.
- Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!
A única configuração que não existe é argumento válido com premissas verdadeiras e conclusão falsa.
Porém, um argumento pode ser inválido tendo premissas e conclusões verdadeiras, por exemplo. Para isso, basta que a conclusão não seja uma decorrência lógica das premissas.

ID

1312528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo; Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X), ou seja, não é verdade que TODOS os elementos de X contém tal característica, uma vez que EXISTEM elementos de X que não pertencem a Y.
Bons estudos!!!
Digamos que a características dos elementos é que são azuis.
TODO Y É X
TODO Y É AZUL
ALGUM X NÃO É Y
ALGUM X NÃO É AZUL.
Se X contém Y,
é como se X fosse uma circunferência MAIOR do que Y, e este, no caso,
está "dentro" de X ( a circunferência maior). P
Portanto, repare, quando ele afirma que todas as características de Y estariam em X
gera um erro de generalização, pois, na verdade, existe X que não é Y.
Essa foi de graça! Fazendo pelo diagrama fica fácil....
Questão duplicada

Q437506
Basta fazer o diagrama de Y dentro de X, já que X contém Y.

Desta forma, algum X terá essa característica de Y e não todos, como afirma a questão.

Logo, ocorre uma generalização.

Gab: C
Erro de Generalização = igual a VIZINHA FOFOQUEIRA

Se você anda com malandros, você também é necessariamente malandro kkkkkkk

tu não esquece mais.
Tantos comentários e nenhum explica nada. Fiquei boiando. Eu sei do círculo, um dentro do outro e tal..porém, a questão fala que: todos os elementos de X também terão essa característica do Y”. Eu marquei errado pois sei que tem elementos de X que não tem a mesma característica do Y já que o Y que está dentro do X. Portanto, acho que o esquema da questão está no final, onde fala: contém um erro de generalização. E ninguém aqui explicou que po*** é essa de termo de GENERALIZAÇÃO que fez a questão ficar correta mesmo falando que todos elementos de X terão os mesmos do Y mesmo sendo menor :/
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
CERTO
Willian Domingues Andrade a questão se torna certa por que a banca afirma que o argumento dado contém um erro de generalização.

Definição da banca: "Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões."

Daí ela vai e da o exemplo."Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” Todos os elementos de X terão a característica de Y? Não!

Na verdade a banca quer que vc avalie se o exemplo é ver verdadeiro ou falso. Se for verdadeiro não há erro de generalização, se for falso há o erro de generalização e a questão está correta.

Espero ter ajudado.
essa eu não sei nem errar
CERTO

Imagine um círculo maior que será X e um menor dentro desse círculo X que será Y, tudo que contiverem Y estará também X.
ERRADO.
Um exemplo para tornar a questão mais clara:
Imagine que X seja o conjunto dos Brasileiros e Y o conjunto dos mineiros.

X = Brasileiro
Y = Mineiro
O Conjunto X (brasileiro) contém Y (mineiro)
Porém, nada me garante que o conjunto X é composto apenas por mineiros. Podemos ter também fluminenses, paulistas, baianos, acrianos, etc.
Assim não posso afirmar que todos os elementos de X (brasileiros) têm as características de Y (ser mineiro). Isso é um erro de generalização.
Outro exemplo seria dizer que todo carioca é bandido. Sabemos que não. #PAZ
Não sou nenhum artista, mas acredito que seja assim.

https://sketchtoy.com/69524046

O verde é o X ok kkkk
Não ocorreria erro de generalização, caso X estivesse dentro de Y. Mas como Y está contido em X, então não obrigatoriamente todos de X terão essa característica.
Algum X não tem a caracteristica, então se enquadra no conceito de erro de generalização.
"Todo juiz de futebol beneficia o Flamengo" - isso é uma generalização
Eu peguei uma característica de um grupo específico (o subconjunto dos juízes que beneficiam o Flamengo) e transportei-a para o grupo maior do qual ela faz parte (o conjunto de todos os juízes de futebol, alguns dos quais nunca apitaram jogos do Flamengo na vida). É isso o que a assertiva está dizendo, porém com palavras mais confusas.

ID

1312531

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
É vedado ao servidor público relacionar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sob pena de aplicação de censura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Correto.
Fundamentação: Decreto 1171 de 1994

SeçãoIII - Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissionalaética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Capítulo II – Comissão de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidorpúblico pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará dorespectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência dofaltoso.
bons estudos.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública
É vedado ao servidor público associar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, além de exercer atividade profissional antiética.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública
Considere um servidor que cumpre com atenção e cuidado suas atividades no ambiente de trabalho, mas que, fora dele, mantém seu nome vinculado a empreendimentos de cunho duvidoso. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse servidor fere a ética do serviço público.
GABARITO: CERTA.
se a banca coloca-se advertencia kkk estaria errado a assetiva rsrs
Certa
Das Vedações ao Servidor Público
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A única pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
Questão gangorra do mal...

Sim, é vedado ao servidor ter seu nome ligado ao de empreendimentos duvidosos (CERTO)

sob pena de censura? (CERTO)

Não vejo ligação direta entre as duas coisas. A primeira (vedações), a segunda (única possível pena aplicável pela CE).

Mas não pára por aí, ele pode sofrer outras penas (por sindicância ou PAD por exemplo), dependendo do caso prático.
O enunciado fala: Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Resumindo: Com base no codigo de ética 1171/94...

A pena é de censura, uma vez que é a única que o CE pode aplicar.
#nomelimpo
A pena é de censura é a única que a comissão pode aplicar.

GAB.: C

ID

1312534

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência deve reger todo o serviço público, afim de se garantir maior celeridade aos processos, razão pela qual é permitida ao servidor público a retirada, sem autorização legal, de documentos que pertençam ao seu local de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão apresenta dois erros, a saber:
a) afim.
b) l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
Complementando...

(CESPE – TRE-BA – Analista Judiciário – 2010) É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição. C
Decreto 1.171/94

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Pra começar, usaram o "a fim" errado!

A fim

A fim, separado, é utilizado na locução prepositiva a fim de, para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de. Em contextos informais, esta locução é muito utilizada com significado de estar com vontade, desejo ou interesse em alguém ou em alguma coisa.

Exemplos de a fim indicando propósito

A aluna estudou muito a fim de tirar boa nota na prova.

Você está contando essa história a fim de me comover, mas não vai conseguir.

Exemplos de a fim indicando interesse

Neste momento eu estou a fim de ficar sozinha.

Pedro está a fim de Laura.

Em algumas situações, a preposição de pode estar subentendida, sendo necessário analisar o contexto em que a frase ocorre.

Exemplos de a fim com a preposição subentendida

Neste momento, não estou a fim! (de alguma coisa, de fazer algo,…)

Acho que você não está muito a fim… (de ver algo, de falar sobre algo,…)

Bons estudos!
GABARITO: ERRADO

DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Primeira coisa que eu vi foi o Afim também hahaha...
a fim

ID

1312537

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente
Complementando...

(CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

(CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E
Decreto 1.171/94

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
ANEXO - DECRETO Nº 1.171
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ERRADO
Haverá comissão de ética na: Administração pública federal direta, Administração pública federal indireta autárquica e fundacional e qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
ADM DIRETA E INDIRETA.
NA ADM DIRETA E INDIRETA > EXIGE-SE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ÉTICA

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG

Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista. (ERRADO)

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve( É UMA OBRIGAÇÃO ) ser criada uma comissão de ética. ( CERTO )
tanto da direta como indireta.
ERRADA!!!

Tanto os órgão da Adm. Direta como da Indireta deverão implementar uma comissão de ética. Essa comissão deve ser implementada em até 60 dias. Portanto, o erro da assertaticva está em dizer que SOMENTE os órgão da Adm direta é que deve implementar tal comissão.

Bons estudos !!!
GAB : ERRADO

Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

É Obrigatória a criação de uma comissão ...tanto na adm DIRETA mas também na adm INDIRETA....
GAB: E

DIRETA e INDIRETA.
Decreto 1.171/94
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ID

1312540

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Já que a questão pediu conforme a lei dos servidores (e não a constituição), a resposta é correta:

lei 8112
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe sejaassegurada ampla defesa.

bons estudos
Sentença Judicial Transitada em Julgado E/OU Processo Administrativo Disciplinar

GABARITO CORRETO!
CORRETO!
LEI 8112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Como se somente a instauração do PAD fosse condição suficiente para a demissão do servidor. Que eu saiba a instauração é o procedimento inicial, e para que haja sustentação de uma penalidade de demissão o PAD deve ser concluido, sempre assegurando ao servidor o direito a ampla defesa. Mais alguém pensou como eu? Ou estou viajando?
Também pensei como você, Pedro Sundfeld.
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Alguém poderia comentar essa questão, pois entendi conforme Pedro Sundfeld entendeu.
Como pode instauração de processo administrativo ser motivo de demissão?
O processo administrativo, tudo bem, mas a sua instauração?
ou a instauração de processo administrativo, (...) Tá de brinks né???? Quer dizer que instaurou o processo já era? É difícil assim
Renato, não é porque a questão fala somente a respeito da 8.112/90. Ainda que ela fizesse menção à CF, a questão estaria correta, uma vez que a hipótese de perda do cargo por contenção de gastos gera apenas a EXONERAÇÃO, e não a demissão. Vale lembrar que como não existe a lei complementar que regulamente a outra hipótese que a CF traz (avaliação de desempenho), ela é inaplicável.
alguem tira uma duvida? se vc tem função comissionada e nao é servidor, e vc cometer um infração com pena de suspensão, vc já é destituido de funçaõ comissionada. nesse caso, mesmo assim precisa de processo administrativo?
O processo adm precisa ser instaurado para julgar a suspensão. Em caso de suspensão ou demissão é destituído. Em caso de demissão é cassada a aposentadoria, conforme o caso.
Dinair Arruda, para se exercer uma função comissionada é necessário ser servidor! Já para cargos em comissão (acredito eu que quis se referir a eles) , os quais são de livre nomeação e exoneração, caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão, faz - se necessário, sim, o processo administrativo.
Pensei que dizer que perderia o cargo pela simples instauração era pegadinha. Alguém pode explicar?
Bem, realmente a frase instauração de um PAD não seria a mais adequada, no entanto é através de um PAD que o servidor será destituído do cargo de confiança (comissão) ou de função de confiança(estável), portanto não está errado dizer que será através de instauração de um PAD. Contudo respondendo a indagação da colega Dinair Arruda não tem como exercer cargo em comissão e não ser considerado servidor publico, haja vista o servidor em comissão ocupa cargo público regido pela lei 8.112/90(estatutário), caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão será instaurado um PAD onde poderá ser destituído do cargo em comissão, e é claro garantido SEMPRE o contraditório e a ampla defesa. Espero ter ajudado qualquer deslize meu me corrijam.
"Quanto menos pessoas souberem dos teus projetos mais vitorioso tu serás".
Eu entendi que "sendo esta" está se referindo ao termo mais próximo, ou seja, demissão.
Como assim? Somente instaurar o PAD já se presume a demissão? Não, CESPE.
Típica questão que a banca pode dizer se é certo ou errado e rir da cara dos concurseiros.
Oremos!
Danilo Rodrigues, tmj, realmente é o tipo de questão que permite a CESPE escolher o gabarito (apesar de que eu o considero ERRADO), aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, pode isso produção?
Que m......dá a entender que só é aplicado a demissão e não ao caso de destituição do cargo. ( a esta, e a outra não Cespe???)
Função comissionada ? Que isso, é o mesmo que cargo em comissão?
CARGO EM COMISSAO = LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (NÃO SAO SERVIDORES, A DEMISSÃO NÃO PRECISA SER MOTIVADA)

FUNÇÃO COMISSIONARIA = DESIGNADOS E DESTITUIDOS (SÃO FUNCIONÁRIOS, A DEMISSÃO TEM QUE SER MOTIVADA)
Alguém atentou ao detalhe da questão não citar em no trecho "...PROCESSO ADMINISTRATIVO..." o termo DISCIPLINAR? O que me conduziu a entender que um processo administrativo genérico poderia desencadar as punições. A 8112/90 é clara ao dizer:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
'...ou a instauração de processo administrativo.'??

A instauração trata-se do INÍCIO do processo, como ela pode ser responsável pela demissão?

ISSO ESTÁ ERRADO!
Lorena Barreto, acho q vc se equivocou em falar que cargo em comissao nao são servidores,

Eles são estatutários.

SÃO SERVIDORES PUBLICOS: ESTATUTÁRIOS

EMPREGADOS PUBLICOS

TEMPORÁRIOS

TODOS SÃO REMUNERADOS!!!!!!
A questão não cita se é cargo em comissão. Portanto questão errada. Passível de anulação.

#FOCO
Pessoal ! Estão com dúvidas ? vamos ler a pergunta com cuidado, letra por letra

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

1- A expressão "Entre as" sugere que existem outras penalidades e não somente estas

2- Destituição de função comissionada e demissão. Repetindo... Destituição de função comissionada e demissão, aqui ele diz que pra função comissionada ocorre a destituição e a demissão pros demais casos
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Então agora com a simples instauração de processo adm já pode se aplicar a demissão, por favor...
Instaura o processo logo demiti! affff Porfavor, cespe
Stenio, meu Filho, processo administrativo disciplinar é processo administrativo.
Questao incompleta hoje !
Lei 8.112/90:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Complementando:

magine a seguinte situação hipotética:

João é servidor público federal e praticou ato de corrupção.

Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta, tendo-lhe sido imposta a pena de demissão, conforme prevista no art. 132, XI, da Lei n.° 8.112/90.

João interpôs recurso administrativo contra a decisão proferida.

Ocorre que, antes mesmo de ser julgado o recurso, a Administração Pública já cessou o pagamento da remuneração do servidor e o afastou das funções.

A Administração Pública poderia ter feito isso? É possível que a sanção aplicada seja desde logo executada mesmo que ainda esteja pendente recurso interposto no âmbito administrativo?

SIM. É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.

Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.

STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).
Depois de instaurado??? Só instaurar e já pode demitir? Que onda é essa, mermao
Entendo que a questão está desatualizada.

É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.
Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.
STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).

Art. 109. O recurso PODERÁ ser recebido com efeito suspensivo, A JUÍZO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Fonte: DIZER O DIREITO
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

É 5ª vez que faço esta questaõ e errei 3 vezes, por que entendo que a destituição de função comissionada não é preciso o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo.

Alguem me explica melhor, porque estou com muita dificuldade de entender essa questão, se cair na prova certeza com certeza vou errar .
Rafael Cardoso,

O "esta" se refere ao que está mais próximo, no caso, está se referindo à "demissão"
Com a instauração do PAD já é demitido? Ou estou estudando errado ou a jurisprudência CESPE prevaleceu.
Rafael, função comicionada é a mesma coisa que função de confiança, que é diferente de cargo em comissão. Basicamente, a função de confiança só pode ser atribuída a servidor de cargo efetivo, enquanto o cargo em comissão pode ser ocupado por qualquer um, independente de ser servidor. Por isso, como afirma a questão, a destituição de função comissionada (provida apenas por servidor efetivo) deve ser aplicada somente após decisão judicial transitado em julgado ou PAD.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA É DIFERENTE DE CARGO EM COMISSÃO
Uma coisa é aplicar penalidade após a o JULGAMENTO , OUTRA COISA é aplicar punição após a instauração do processo.

Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

III - julgamento.

A questão está falando que tão logo seja publicado o ato que constitui a comissão do PAD o cara já seria demitido???????????

WTF ! Me impressiona o imenso amadorismo da banca por não ter anulado essa ABERRAÇÃO
Segundo o STJ, a demissão pode ocorrer antes do julgamento do recurso da decisão que demandou a demissão do ex-servidor.. Nisso a questão torna-se desatualizada.

ID

1312543

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Bons estudos
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
GABARITO: CERTA.
Certo.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
8.112 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES E PODERÁ SER RESPONSABILIZADO EM TODAS.

AFASTANDO A RESPONSABILIDADE ADM. NO CASO DE ABSOLVIÇÃO QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA NA ESFERA PENAL.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

GABARITO CERTO
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES
Art. 125. TEXTO DE LEI
Lei 8.112/90

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO
LEI 8112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Minha contribuição.

8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Abraço!!!
Independência das instâncias/esferas.
Independência das instâncias/esferas.
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos,é correto afirmar que: O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

ID

1312546

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Errado
Embora já tenha esgotado o prazo para representar (os 6 meses), devemos considerar que a vítima ainda não tinha tomado o conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que o mesmo só foi identificado após o prazo de 6 meses. Assim, considerando a regra do art. 103 do CP e do art. 38 do CPP, este prazo de 6 meses só começaria a correr do dia em que tomasse conhecimento de quem era o autor do crime, logo, como a vítima tomou conhecimento em data "x" é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação, daí sim, esgotado este prazo, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.
Art. 103, CP - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
Art. 38, caput, CPP.
Simples assim!
Errado
O prazo decadencial de seis meses passar a contar a partir do momento quem foi identificado o autor do crime.
A partir do conhecimento dá autoria.
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
A PARTIR DO MOMENTO QUE A VÍTIMA CONHECEU O AUTOR COMEÇA A SE ESGOTAR O PRAZO ( 6 MESES ) PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

GABARITO ERRADO
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Gabarito errado!
Nem pareceu questão do CESPE, até assustei.
ERRADO

Prazo para representação (ação pública condicionada): 6 meses contados a partir do dia em que a vítima toma conhecimento do autor do crime.
CONTA DA DATA QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME!!!
AUTOR DO CRIME
a contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
Errado!

A contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
O prazo de 6 meses que é decadencial e fatal (não prorrogável) só se inicia à partir do momento que a vítima toma conhecimento de quem é o autor do crime.

GABARITO ERRADO.
Bom dia, ERRADO

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Bons estudos
Gabarito : ERRADO.

Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Do dia em que vier a saber quem é o autor do crime *

Bons Estudos !!!!
Errado Cespe. O prazo é contado a partir do conhecimento do autor do crime pela vítima.

Força!
Existe a previsão legal, mas as pessoas insistem em ficar só repetindo o trecho que está errado na questão. Por favor, não seja desses, copie e cole o artigo de lei e está tudo resolvido. No caso, o artigo do CPP que responde essa questão é o seguinte:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Decadência = é contato a partir do conhecimento do AUTOR do crime.
Parei de ler na "decadência". O prazo começará a contar a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

GABARITO: ERRADO
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
Decadência não está envolvendo ação penal privada?
A vítima ainda não sabia quem era o autor do crime.

Errado.
somente será contado o prazo, seis meses, a partir da data em que se sabe quem e o autor do crime.

GAB.: e
GABARITO ''ERRADO''

QUESTÃO SEMELHANTE

Q341507 -> CESPE -> ANO 2012

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado. CERTO
Errado!
O prazo não se esgotou, visto que ele começa a decair a partir do momento em que a vítima tenha conhecimento do AUTOR, e não a partir do fato delituoso.
Decadência = Perda do direito de queixa por não ter relatado a autoridade competente o autor do crime após o prazo de 6 meses.

Perempção = Abandono da ação por negligência do representante(passou 30 dias),falecimento,desistência.
Art. 38 CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29 (AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA), do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Esta representação deverá ser feita no prazo de 6 meses a contar do conhecimento da autoria criminosa sob pena de decadência.
GAB: E

6 meses a partir do conhecimento da autoria
ERRADO

Nos termos do art. 103 do Código Penal, salvo disposição em sentido contrário, o prazo decadencial é de 6 meses a contar do dia em que a vítima ou seu representante legal tomam conhecimento da autoria da infração. Este é o prazo para que a queixa-crime seja protocolada em juízo ainda que os autos sejam conclusos posteriormente ao juiz para apreciação.
Errado.

O prazo se inicia a partir do conhecimento do autor.
A vitima ou seu representante legal tem 6 meses para fazer a queixa.
Esses 6 meses começam a contar a partir da data de conhecimento do autor do crime e nao do dia do crime
ERRADO
CPP
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo decadencial só começa a contar a partir do conhecimento do autor do crime, e no caso em analise não tinha se exaurido.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo começa a transcorrer a partir da data da ciência da autoria do crime.
Gabarito: ERRADO.

Prazo = 6 meses, a contar do DIA em que IDENTIFICOU o AGENTE DELITUOSO.

Fundamentação: art. 38 do Código de Processo Penal.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PASSOU + DE 6 MESES, NO ANUNCIADO MESMO FALA, '' APÓS 6 MESES..
Ação penal pública: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Ação penal pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça: prazo de prescrição do crime
Ação penal privada: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Errado - Pois o prazo começa a contar quando se identifica quem é o autor do fato .
Decadencia - ocorre apos 6 meses , porém passa a contar a partir do dia que se conhece o autor do delito .
Organizando o comentário do colega:

Embora já tenha se esgotado o prazo para representar (seis meses), deve-se considerar que a vítima ainda não tinha tomado conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que ele só foi identificado após o prazo de seis meses.

Assim, considerando o art. 103 do CP e o art. 38 do CPP, este prazo de seis meses só começaria a correr a partir do dia em que a vítima tomasse conhecimento de quem era o autor do crime.

Logo, como a vítima tomou conhecimento na data x, é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação.

Esgotado o prazo decadencial, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.

CP, art. 103. Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

CPP, art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
GAB: ERRADO
Prazo decadencial para para o recebimento da representação -> 6 meses contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
artigo 38 do CPP==="Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro de 6 meses, contando do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia"
O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME
Errado
A representação é de 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada e pública condicionada à representação = 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada subsidiária da pública = 6 meses contados do fim do prazo do mp para oferecer denúncia (NÃO HÁ PEREMPÇÃO)
questão muito bem feita, os menos desatentos se lascam bunito
ele poderá sim Ser processado criminalmente.

Pois, O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME

TEXTO: |"...somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua...,"
só começa a contar a partir do conhecimento do fato da autoria ( quem praticou o crime).
O ofendido ou seu representante legal, a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, terá o prazo de seis meses para o oferecimento da representação, nos termos do art. 38 do CPP. Trata-se de prazo decadencial.

Ou seja, mesmo se passando o prazo de seis meses, o requisito principal para a ocorrência do prazo decadencial que é o reconhecimento do autor do delito não aconteceu. Portanto, GABARITO ERRADO!
O tempo só começa a contar a parti do reconhecimento do autor.
ERRADO.

"6 meses a partir do conhecimento do infrator"
Seria muito injusto o prazo transcorrer enquanto vc não souber quem praticou o crime...
os 6 meses começam a contar a partir do momento que a vítima identifica quem é o autor do fato
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato
O prazo de 6 meses só começa a contar, a partir do reconhecimento do autor.
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato

#PMAL2021
O prazo decadencial é contado 6 meses após a data em que foi identificado o autor do fato.

#PMAL2021
6 meses a partir do momento que foi identificado o autor do crime
ERRADO!! O prazo começa a ser contado após o descobrimento do autor do fato.
ERRADO = O PRAZO COMEÇA A CONTAR NA DATA DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO DELITO.
O prazo de 6 meses só é contado quando se tem ciência da autoria.

ID

1312549

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Bons estudos!
Gabarito: ERRADO
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Ambos os artigos do CPP.
Confissão meio de prova relativo, ou seja, o magistrado deve verificar se existe compatibilidade com as demais provas produzidas no processo como determina o CPP : Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Mesmo que o indivíduo confesse o juiz deve valorar a prova
"Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial."

Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parece completamente correta. Sem vestígios.
-----Testemunha----
Como o lapso temporal impossibilitou o exame de corpor de delito, a prova testemunhal poderia suprir essa falta. O erro da questão está em afirmar que a confissão do réu poderia suprir a falta. Réu é testemunha? Não! Então questão errada.

Embasamento CPP:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Pegadinha monstra!
CAPÍTULO II
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a testemunha poderá suprir a ausência da prova pericial.
Errado.
É impressionante como CESPE adora usar esse artigo.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Prova testemunhal sim, confissão não!
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
ERRADO
- Com vestígios --> Exame de Corpo de Delito;
- Sem vestígios --> Prova Testemunhal pode substituir.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Eu acabei confundindo com o prazo decadencial da ação penal. Acabei errando.

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal PODERÁ suprir-lhe a falta.

Gab. Errado
Gabarito: ERRADO

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
(ERRADA). Desaparecendo o corpo de delito (por iniciativa do investigado ou como consequência do tempo decorrido, por exemplo) ou se por qualquer razão restar impossível o exame direto (a vítima se recusa a se submeter ao exame), far-se-á o exame de corpo de delito indireto, que poderá resultar de apontamentos, informações de testemunhas etc., conforme o art. 167 do CPP.

No entanto, o que a lei não admite é que seja ele suprido exclusivamente pela confissão do acusado (réu), visto se tratar de prova frágil, insuficiente, quando isolada, para o esclarecimento da verdade.

CPP, art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
"[...] O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do art. 167 do Código de Processo Penal." (STF, HC 104.722/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 12-04-2011, DJe 04-05-2011).

TECCONCURSOS
Confissão não supre ausência de corpo de delito!
A confissão não pode :

I) Suprir o exame de corpo de delito / prova testemunhal.

II) O silêncio não importa em confissão.

III) É divisível e retratável
Assertiva E
Art. 167 cpp
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
Qualquer outro meio de prova diversa da confissão do acusado poderá suprir o ECD
Confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito

A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido
TESTEMUNHAL SIM, CONFISSÃO DE RÉU NÃO.
ERRADO! Apenas a prova testemunhal ou documental - CORPO DE DELITO INDIRETO - supre a ausência do exame direto. É a posição majoritária!
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A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido.

As bancas adoram trocar esses termos!
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ID

1312552

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

bons estudos
Acredito que o erro da questão está justamente quando a banca citou o instituto da Perempção, que ocorre apenas nas Ações Penais Privadas, quando o autor se torna relapso/desleixado/ inerte na Ação Penal. O que não ocorre nas Ações Penais Publicas Condicionadas a Representação, pois a partir da representação ela fica sob os cuidados do MP, que caso venha a se tornar inerte caberá Ação Privada Subsidiária da Pública.
Nas ações públicas condicionadas o MP não é custos legis, mas titular da ação, tendo iniciativa exclusiva.
O MP atua como custos legis nas ações de iniciativa privada.
Art. 38 CPP. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Em resposta ao Rariel Silva
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Logo ao MP tem prazo sim para propor a ação. O agente não pode ficar a minga do direito de punir do estado
Na doutrina, existem critérios para fixação do prazo decadencial: data do delito; data da ciência do fato pela pessoa ofendida e data em que o ofendido tem conhecimento quem é ofensor. Prevalece, para início da contagem do prazo de seis meses, o último critério: a data em que o ofendido tem conhecimento da identidade do autor do delito. Portanto, não há o que se falar em "fiscalização" de lei quanto aos prazos.
Em meus cadernos públicos possuo questões do Código Penal organizadas por artigos, pela divisão da Lei e mesmo alguma por súmulas relacionadas à matéria. Usando a ferramenta de busca digitem "Penal - artigo 100", "Penal - PG - Tít.VII" ou apenas "Penal" para verem todos os cadernos da matéria.

Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.

Bons estudos!!
Perempção se dá na ação penal privada !
O primeiro erro está em dizer que o MP atua como fiscal da Lei nas ações PÚBLICAS condicionadas a representação. Ele atua como PARTE.
QUESTÃO ERRADA.

Questão erra ao afirmar a possibilidade de perempção no crime de Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

Falando em perempção, vamos destrinchá-la:

PEREMPÇÃO é o DESINTERESSE DO QUERELANTE no prosseguimento do processo (PRAZO de 30 dias seguidos).

SÓ É ADMITIDA NA AÇÃO PENAL PRIVADA!!

Art. 60, CPP. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar‑se-á a PEREMPÇÃO:

I – quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante TRINTA DIAS SEGUIDOS;

II – quando, FALECENDO O QUERELANTE, ou SOBREVINDO SUA INCAPACIDADE, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de SESSENTA DIAS, qualquer das pessoas a quem couber fazê‑lo, ressalvado o disposto no artigo 36;

Art. 36, CPP. SE COMPARECER MAIS DE UMA PESSOA COM DIREITO DE QUEIXA, terá preferência o cônjuge e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do artigo 31 (CADI), podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

Art. 31, CPP. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)
Confundi com a privada -
Divide a questão em duas parte:

O Ministério Público atua em todos os crimes de AÇÃO PRIVADA na condição de "FISCAL DA LEI (garantir os direitos das partes)";
Na Ação Pública Condicionada à Representação ele ingressa com ação penal contra os autores "ATUA COM PARTE".

A perempção é a perda do direito de prosseguir no exercício da ação penal privada em virtude da negligência do querelante, com a consequente extinção da punibilidade nas hipótesese de ação penal exclusivamente privada e de ação pena privada personalíssima.
GABARITO: ERRADO

*A ação penal pública (incondicionada / condicionada) é de titularidade exclusiva do MP.
Quem verifica se houve perempção não é o MP e sim o JUIZ que pode extinguir o processo devido a negligência do querelante. Não cabe ao MP isso. Matei a charada nesse ponto.
Renúncia e perempção são formas de extinção de punibilidade próprias da ação privada.
Cabe ressaltar que se trata de AÇÃO PENAL PÚBLICA. Sendo assim, o prazo para o MP é impróprio, não se aplicando o instituto da decadência, como ocorre na Ação Penal Privada.

Logo, em relação ao caso mencionado na questão supracitada, o MP deve promover a denúncia, em virtude, inclusive, do princípio da obrigatoriedade.

Gabarito: Errado.
Gab ERRADO

Na ação penal pública condicionada o Ministério Público atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.

Somente na ação penal privada é que o MP atuará como fiscal da lei.
Nos crimes de Ação Penal Pública condicionada, o MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima. Nos crimes de Ação Penal Privada é que o MP atuará como fiscal da lei.

Gab: ERRADO
Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Renato.
ERRADO

MP atua como fiscal da lei na ação penal privada -pode pedir absolvição do réu- na ação penal pública o MP é o titular (acusador)
AÇÃO PENAL PÚBLICA : MP TITULAR

AÇÃO PENAL PRIVADA: MP FISCAL DA LEI, TITULAR- PARTICULAR
gabriellle rocha pegadinha foda esssa errei umas 5 vezes , vlw
*Perempção acarreta a extinção da punibilidade,onde se aplica somente na Ação Pena Privada, ocorre quando o querelado, por desídia, demonstra desinteresse pelo prosseguimento da ação penal.

* O Ministério Público atua como fiscal da Lei nas ações penais privadas.
Pegadinha: na APPC o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.
Ele é o titular da ação.
No caso apresentado, o MP é parte, não apenas fiscal da lei.
GAB. ERRADO

O ERRO ESTÁ EM AÇÕES PÚBLICAS, ONDE O CERTO SERIA AÇÃO PRIVADA.
Seria fiscal se fosse ação penal privada.
*Ação Penal Pública incondicionada: MP será o titular da ação

*Ação Penal Pública condicionada: MP novamente será o titular da ação

*Ação Penal Privada: vítima será a titular da ação e o MP será o fiscal da lei

GABARITO: ERRADO
ERRADO

"Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal."

O MP atua como FISCAL DA LEI só nas ações penais PRIVADAS
Não há perempção na ação pública incondicionada.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública: O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privado: O MP é só fiscal da lei.
GABARITO ERRADO.

Quatro pontos devem ser levantados na questão.

(1)    TITULARIDADE DAS ACOES PENAIS.

Nas ações penais públicas a titularidade pertence ao MP, não pertence ao ofendido ou seu representante legal. Quando a ação penal pública é condicionada a representação o MP precisa desta para oferecer a denúncia, a representação funciona como condição de procedibilidade para o exercício da AP. Então, nas ações penais publicas condicionadas a representação o MP será parte, pois ela é pública, não atuando como fiscal da lei. Só atuará desta forma quando a ação for penal privada, uma vez que a titularidade desta é do ofendido ou seu representante legal.

(2)    EXERCÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

Já no que diz respeito ao não oferecimento da representação no prazo legal, acarretará na decadência, causa de extinção da punibilidade. Maaas, nos termos do artigo 38 CPP esse prazo terá início após o conhecimento da autoria e será de 6 meses, sendo assim, no caso em tela o MP poderia oferecer a denúncia.

(3)    Nas ações penais públicas condicionadas a representação não se fala em “renúncia ao direito de ação” e sim em “renúncia ao direito a representação”.

(4)    A perempção é uma causa de extinção de punibilidade que só se aplica as ações penais privadas.
perempção AÇÃO PENAL PRIVADA !!
Perempção, perdão e renúncia são exclusivos da ação penal privada.
Perempção só na privada!
toda essa historinha pra nada rsrs enfim....perempção só nas ações privadas logo ERRADO.
O MP atuará como fiscal da lei (custus legis) na ação privada. A perempção é aplicado à Ação Privada.
Renúncia/Perempção/Decadência são da AÇÃO PRIVADA.
Perempção é instituto da ação penal privada.
O MP nos crimes de ação penal pública atua como parte. Nos crimes de ação penal privada atua como fiscal da ordem jurídica.
Renúncia e perepção são da ação privada.
O MP mesmo atuando como titular (ação penal pública) também atua como fiscal, não? Veja:

O MP atua em toda e qualquer ação penal. Nas ações penais públicas, atua como acusador
(autor da ação) e fiscal da lei (custos legis). Na ação penal privada o MP atua apenas como fiscal da
lei (custos legis).

Na ação penal privada subsidiária da pública, todavia, temos uma atuação sui generis
(peculiar), eis que o MP atua como fiscal da lei, mas por ser o original titular da ação penal, sua
atuação será bem mais ampla que nas ações privadas exclusivas.

Fonte: Estratégia Concursos
O M.P. atua como fiscal da lei em AÇÃO PRIVADA, na qual o titular é o ofendido, e só cabe Renúncia, Perempção e Decadência na AÇÃO PRIVADA. Nada disso se aplica na ação pública, onde o titular é o M.P. (não sendo fiscal desta).
Ação Penal Pública> titular> MP
Ação penal privada> fiscal > MP
O MP atua como custos legis apenas quando a lei determinar.
GABARITO ERRADO

RESUMINDO

NA AÇÃO PÚBLICA, SEJA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA, O MP É O TITULAR.
O INSTITUTO DA PEREMPÇÃO SÓ OCORRE NA AÇÃO PENAL PRIVADA - QUERELANTE É O TITULAR. (MP ATUA COMO FISCAL)
TITULAR DA AÇÃO PENAL
Definição da ação PRIVADA
Errei por falta de atenção - 13/09/2019
ERRADO

O MP é o titular da ação penal pública (incondicionada ou condicionada).

1º parte da questão:

(2018/ITEP-RN/Agente de Necrópsia) O Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça. Certo

2º Parte da questão:

O instituto de perempção aplica-se somente na ação privada:

(2012/CESPE/PC-AL/Delegado) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada. Certo
Há entendimento doutrinário, Paulo Rangel, que mesmo na ação privada o MP ainda continua sendo o titular da ação penal, por força do regramento constitucional do art 129.
Errado.
O MP tem sim a atribuição de custos legis (fiscal da Lei). No entanto, ele atuará precipuamente com tal função na ação penal privada. Na ação penal pública condicionada à representação, o MP atua ativamente no oferecimento da denúncia, haja vista que ele também é titular desse tipo de ação penal!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
Está questão tem um bocado de comentário errado que até confunde. Atenção pessoal! melhor se guiar pelo comentário do professor.
Comentária da curica ANNE KARINE é o mais objetivo. Leiam direto o dela.
O INSTITUTO DE PEREMPÇÃO SÓ ATUA NA AÇÃO PENAL PRIVADA, ONDE O TITULAR É O QUERELANTE, OU SEJA, O OFENDIDO, E O MP SÓ ATUA COMO FISCAL.
Ação P Incondicionada o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.

Pegadinha - Perempção, Renúncia e Perdão só na ação Privada.
13/ 11 /2016
Gab: ERRADO

Na ação penal pública (condicionada ou incondicionada) é o Ministério Público o “dono” (dominus litis) - o MP é o titular da ação penal (art. 129, inciso I, da Constituição Federal), por meio da denúncia proposta em face do réu.

Na ação penal privada o ofendido (vítima) ou seu representante ou legitimado legal é o dominus litis, ou seja, quem tem o direito de promover a queixa contra aquele que é apontado como autor da infração criminal. Nesse caso o MP é o fiscal da lei (Custos legis) - Ainda que o MPF não seja parte do processo, ele pode se manifestar.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como titular.
Nas ações privadas ele atua como fiscal.

Além disso, renúncia, perdão e perempção são exclusivas da ação privada, na qual o titular é o ofendido.
não á perempção em publicas, apenas na privadas.
Gabarito errado, MP atua como fiscal da lei (custos legis) na ação penal privada.
Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente
a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a
lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da
Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.
ERRADA

Questão: Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Erro 1 > o Ministério Público atua como fiscal da lei: O MP não atua como FISCAL DA LEI na Ação Pública, somente na Ação Penal Privada. Veja o esquema abaixo.

1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Erro 2 > verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima: Há que se dizer que não existe renúncia ao direito de AÇÃO, mas sim ao direito direito de REPRESENTAÇÃO por parte da vítima, na Ação Penal Pública Condicionada.

Erro 3 > perempção durante a ação penal: Não existe perempção em nenhuma das modalidades da Ação Penal Pública, porquanto só está inserida, exclusivamente, na Ação Penal Privada.

Fonte: Prof. Letícia Delgado (qc)
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: - Condicionada a Representação - Retratação - Decadência (6 meses a contar do conhecimento do autor do crime pela vítima (1° dia) e exlcui-se o último dia. - MP titular da ação Penal. AÇÃO PENAL PRIVADA - Renúncia, Perdão (Bilateral), Perempção= Extinção da Punibilidade. -Decadência (mesmo prazo da condicionada) - Querelante ou seu representante legal é o TITULAR da ação penal. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA - Inércia do MP dentro do prazo de 5 dias (preso) e 15 dias (solto) - 6 meses para vítima ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública - Não existe decadência - MP pode retomar a ação depois de esgotado o prazo de 6 meses ou a qualquer tempo caso a vítima desista. - Não há perdão nem Perempção.
ele atua como fiscal em ação privada!
Em 14/07/20 às 11:53, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 03/10/19 às 21:19, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 06/08/19 às 12:43, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 31/03/19 às 22:28, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO.
FISCAL - JUIZ.
MP- TITULAR
Prof. Gladson Miranda gran cursos
Ação penal : PUBLICA se divide em 2
INCONDICIONADA - Não precisa da representação do ofendido
CONDICIONADA - PRECISA

/\ Nessas duas o MP é o TITULAR , na privada ele atua como um "fiscal"
Gab ERRADO.

Ministério Público é titular nas ações PÚBLICAS (condicionadas e incondicionadas)
Já na ação privada, é fiscal da lei.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_cnocurseiroprf
ERRADO.
1. O Ministério Público nas ações penais públicas, condicionadas ou incondicionadas, atua como titular da ação.
2. A perempção é exclusiva das ações penais privadas. Trata-se da perda do direito de prosseguir na ação penal privada por inércia ou negligência e extingue a punibilidade. Na ação penal pública pode ocorrer a decadência.
Uma proposta de reescritura que deixa a questão correta seria: Nas ações penais privadas, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
titular da ação
Na condicionada ele é o titular, mas precisa da representação da vitima.
Na privada ele exerce o papel de fiscal, e até mesmo na subsidiaria da publica.
Perempção em ação pública, NÃO!
MP na pública: titular
MP na privada: Fiscal
Ação pública >> MP titular.

Ação privada >> Fiscal.

Perempção é na PRIVADA.

Senhores, pertenceremos!
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCODICONADA = O MP diz" deixa que eu faço"

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONAD= O MP diz " ei, me dê as mãos, vamos juntos"

AÇÃO PENAL PRIVADA = O MP diz" Vai lá, estou de olho"
Nas ações penais PÙBLICAS o MP é o titular da a.p !!!
Mesmo se não souber se é titular ou não.

Responderia essa questão pelo seguinte: CONDICIONADA e PEREMPÇÃO na mesma frase NÃO COMBINA NÃO.

Perempção é de PRIVADA. Sabendo disso voce marcaria Errado !

E o MP na privada é FISCAL.
Nas ações penais Públicas o MP é TITULAR da ação penal

Não há perempção nas Ações Penais: Incondicionadas, Condicionadas ou Subsidiária, pois o MP quando não for o titular da ação estará na posição de legitimidade ativa em substituição processual.

A PEREMPÇÃO só ocorre nas ações PRIVADAS (EXCLUSIVA e PERSONALÍSSIMA)
ERRADO
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública --> MP como fiscal da lei.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade. "
Na ação penal PÚBLICA seja condicionada ou incondicionada: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COM PAAAARRRTEE DA AÇÃO;
Na ação penal PRIVADA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COMO FISCALLLLL DA AÇÃO.

Acho que comecei a evoluir nos estudos kkkk colocando até comentários sobre a resolução da questão kkkk espero ter ajudado!

QUE TENHAMOS SEMPRE MUITA FÉ E SAÚDE E O RESTO A GENTE CORRE ATRÁS!
Ministério Público (MP)
- O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.(CERTO)
________
Bons Estudos.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA= MP TITULAR DA AÇÃO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO= MP TITULAR DA AÇÃO, A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO É UMA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
AÇÃO PENAL PRIVADA= O QUERELANTE É O TITULAR DA AÇÃO, O MP É APENAS O FISCALIZADOR, A REPRESENTAÇÃO DO QUERELANTE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
Maria Gabriela, Boa explicação. Parabéns, pertenceremos!!!
Ação Penal Pública Incondicionada: MP atua como parte da ação - Titular da ação.
Ação Penal Pública Condicionada: MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.
Ação Penal Privada: MP atua como fiscal da lei.

Gabarito: E
Somente na Ação Penal Privada, o MP atua como CUSTOS LEGIS, ou seja, fiscal da lei.
renuncia é para açao penal privada
J.D
Gabarito: Errado
A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado. Nestes crimes, o inquérito policial pode se iniciar: Representação do ofendido ou de seu representante legal.
Ou seja, o Ministério Público atua como parte juntamente com a representação do ofendido.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
Gab. ERRADO.
Não há o que se falar em perempção na ação penal pública.

Gabarito ERRADO
Perempção somente em Ação Penal PRIVADA.
O MP só exerce a função custos legis em Ação Penal PRIVADA.

#PMAL2021
Sobre alguns comentários:

Eu acho que na Ação Penal Privada Subsidiaria da Publica o MP não atua somente como Fiscal da Lei.

Código de Processo Penal
Artigo 29 do CPP. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Me corrijam se eu estiver equivocada, obrigada!
Não há o se falar em PEREMPÇÃO em Ação Pública, tendo em vista que o MP obedece ao princípio da obrigatoriedade.
Gp pra DELTA BR. Msg in box.
PEREMPÇÃO, APENAS NA AÇÃO PENAL PRIVADA.

Perempção – art. 60
- Deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos;
- Deixar os legitimados de promover por 60 dias, no caso de morte;
- Deixar de comparecer sem motivo justificado;
- Pessoa jurídica extinta sem deixar sucessor;
Mp é o titular, além disso, não há o que falar em perempção na Ação Publica.
PEREMPÇÃO SÓ NA PRIVADA OK .
GABARITO ERRADO.
Bastava saber que a RENÚNCIA E A PEREMPÇÃO só ocorrem em ação privada.
.
O MP só age como "custus legis" fiscal da lei na ação privada, uma vez que o titular é o ofendido, já na ação pública ele (MP) é o titular.

enunciado correto seria: Nas ações penais PRIVADAS, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
ERRADO.
MP e titular da ação penal pública incondicionada e condicionada, MP e fiscal na ação penal privada subsidiária da pública.
Perempção só faz parte da ação penal privada.
errado

MP DIZ à Vítima

AÇÃO PUB. INCONDICIONADA----> DEIXA COMIGO, EU RESOLVO

AÇÃO PÚB CONDICIONADA----> VAMOS JUNTOS

AÇÃO PRIVADA--> VAI, MAS EU TÔ DE OLHO

PEGUEI DE UM COLEGA AQUI DO QC
Encontrei,no mínimo,três erros na questão...
Muito cuidado com a CESP! Ela costuma trocar conceitos de ação penal pública com ação penal privada.
perempção é só na privada.

ID

1312555

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. artigo 5, LXI CF/88
RESPOSTA: CORRETA

Art. 283, CPP. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
Fiquei com medo de marcar kkkkkk

Aprofundando:

Todo tipo de flagrante elencado no CPP está condicionado à presença de um lapso temporal.

Veja:

- Flagrante Próprio: está cometendo ou acada de cometer

- Flagrante Impróprio: logo após + perseguição + presunção

- Flagrante presumido: logo depois +presunção

Por conseguinte, não havendo alguma dessas condições, a prisão futura só será possível por meio de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
CERTO

"O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito."

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
CERTO.

FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
Sei que não tem nada a ver, mas não pude deixar de comentar:

Cespe errou feio no português dessa questão!

PELAMOR de Deus, sei que todos temos Português na prova, não confundam "posto que" com "já que"!

posto que = embora. É CONCESSIVO!

#prontofalei
Só eu que achei que ele não pudesse ser preso de nenhuma forma? pois o prazo para representação é de 6meses do conhecimento dos fatos, não do reconhecimento do autor.
Modalidades de prião em flagrante é um rol taxativo.
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

o prazo decadencial é de 6 (seis) meses, contados da seguinte forma:

a) da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime (ciência inequívoca da autoria), no caso de ação penal privada e ação penal pública condicionada à representação e

b) do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia, nos demais casos

Segundo o art. 103 do CP, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação, se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º, do art. 100, (isto é, da ação privada subsidiária) do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Em igual sentido é o art. 38 do CPP. (p. 745).

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7151/A-decadencia-no-direito-criminal

Como não houve o flagrante, depende de ordem judicial
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

§ 1 As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
CERTO
CPP
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Dessa forma, o autor não poderá ser preso por não estar em situação de flagrância e nem haver ordem judicial para a prisão. Ou seja, o autor somente poderia ser preso se houvesse ordem judicial para a sua prisão. Portanto, item correto.
pacote anticrime

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Artigo 283 CPP alterado pela lei anticrime de 2019:

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
O erro dessa afirmativa é de português né.

Fica a dica: a conjunção "posto que" é concessiva, sendo sinônima de "embora"

Na questão ela está erroneamente sendo usada como sinônimo de "já que / visto que", ou seja, conjunção explicativa.
Gabarito: Certo

CPP

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Só se é preso em 2 hipóteses: Flagrante delito & mandado judicial fundamentado.
Lembrando que não houve decadência, visto que nos crimes que dependem de representação o prazo de 6 meses se inicia a partir do conhecimento da autoria ( e não da data do crime).
Minha contribuição.

CPP

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (Flagrante próprio)
II - acaba de cometê-la; (Flagrante próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Flagrante impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (Flagrante ficto / presumido)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 1° As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
§ 2° A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Abraço!!!
Aprofundando um pouco mais no exemplo citado, 06 meses é o prazo para que o Ofendido ofereça a representação neste tipo de crime, porém o prazo só começa a ser computado a partir do conhecimento do autor do crime, ou seja, no exemplo, esta tudo nos conformes :)
Questão antiga, um pouco rasa e sem sentido para os dias atuais. Explico: não é possível afirmar que não houve flagrante se não sabemos que crime o autor cometeu, já que se for um crime permanente o infrator estará em flagrante delito o tempo inteiro.

Essa é a nova sistemática instaurada em 2021 em razão da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso do Deputado Daniel: crime contra honra cometido em meio virtual configura crime permanente pelo fato de o conteúdo da ofensa encontrar-se disponível online o tempo inteiro.

Imagino uma consequência desse entendimento: por exemplo, se alguém postar fotos íntimas de alguém na internet, encontrar-se-á em flagrante delito (podendo ser preso sem ordem judicial, portanto) enquanto essas fotos permanecerem online. Na prática, transformou-se em permanente o crime que era instantâneo de efeitos permanentes.
???

Se ele foi encontrado seis meses depois do ilícito, não sendo crime permanente, não há prisão em flagrante.
EU ACERTEI, MAS SE VC FIZER FORÇA ENCONTRA UM ERRO QUE EU ENCONTREI KKK

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

E se ele estivesse cometendo um outro crime não estaria em flagrante? kkk, como falei tinha que fazer muita força.

ISSO COM CERTEZA NÃO ALTERARIA O GABARITO KK
A situação flagrancial é o próprio fundamento da prisão em flagrante.
Gabarito: certo

Nova redação com o pacote anticrime :

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312558

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Quando for crime que a ação penal seja condicionada à representação da vítima, esta (ou seu representante legal) deve representar à Autoridade Policial, para que esta sim dê início as investigações, pois a representação é uma condição de procedibilidade para este tipo de ação penal, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho "sendo a representação aquela condição à qual se subordina a propositura da ação penal, nos casos previstos em lei, inegavelmente sua natureza é processual. (...) A despeito de ser processual sua natureza, há nela consideráveis aspectos penais, pois o seu não-exercício acarreta a decadência, que é causa extintiva de punibilidade”.
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Apenas complementando os comentários dos colegas, acredito que o principal dispositivo legal que elucide a questão seja o §4º do art. 5º do CPP:
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Gabarito: Certo. Bons estudos!
CERTO
Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
CERTO!

Temos aqui, como fundamentação, o caput do art. 24 do CPP:

Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
(C)

As ações penais públicas condicionadas estão dispostas no artigo 100, §1º do Código Penal e no artigo 24, caput, 2ª parte do Código de Processo Penal e estão reguladas, basicamente, pelos mesmos princípios das ações públicas incondicionadas. Podendo-se acrescentar, apenas, o princípio da oportunidade, uma vez que, esse tipo de ação depende do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. Nesse tipo de ação, o exercício do seu direito se subordina a uma condição, qual seja, a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal ou de requisição do Ministro da Justiça.
À representação: cuja titularidade da ação continua sendo do Ministério Público. Contudo, este só irá atuar quando a vítima ou seu representante legal autorizarem e uma vez dada a autorização para o Ministério Público, este a assume incondicionalmente. A representação é a manifestação de consentimento do ofendido, é uma condição de procedibilidade estabelecida pela lei e o Ministério Público só poderá promovê-la quando satisfeita essa condição sine qua non para a propositura da ação penal.

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-acao-penal-conceito-especies-caracteristicas-e-principios-um-olhar-critico-sobre-o-instituto,47745.html
Na ação penal pública condicionada o prazo de representação é de 06 meses, decadencial é um prazo penal, computa-se o dia do início, a contar da data em que se sabe quem foi o autor do crime. O prazo não se suspende, interrompe e não se prorroga.
Vale salientar que o ofendido tem 6 meses para fazer a representação contados da data em que tiver conhecimento do autor do fato delituoso.
CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA:

1. Representação da vítima ou do representante legal;

2. Requisição do Ministro da Justiça;

3. Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça;e

4. auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima.

MINHA opnião : Tem questões que falam que não é necessáriamente da vítima, mas por requisição do ministro da justiça ou juiz ou mp desde que acompanhada, então fico na dúvida... alguém poderia ampliar meu conhecimento? Exemplo disso é a questão : Q350431
Questão mal elaborada.
Formas de instauração do IP:

crimes de ação penal pública incondicionada:

de oficio,

requisição do MP ou juiz,

requerimento da vítima e

ato de prisão em flagrante.

Ação Penal Pública Condicionada à Representação:

Representação do Ofendido,

requisição do MP ou juiz ,

Auto de Prisão em Flagrante e

Requisição do Ministro da Justiça

Ação Penal Privada:

Requerimento da vítima,

requisição do MP ou juiz, e

Auto de Prisão em Flagrante
Mal Feita...Cespe sendo Cespe...
A questão começa com uma história linda e termina com uma afirmativa errada, pois diz que a representação é uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, e isso não é verdade, uma vez que a representação é condição de Ação Penal Pública Condicionada. Mas... contudo, porém, entretanto, a questão está correta, porque a CESPE diz que está.
Significado de Procedibilidade:

1- Requisito importante ou condição necessária para que um processo seja iniciado: condição de procedibilidade.

2- Característica do que ocasiona algum tipo de procedimento.
Essa questão está perfeita. Simples e clara.

Se o ato depende de manifestação da vítima para ser feito, é ÓBVIO que ele possui procedibilidade.
Povo cheio de mimimi... Falar que está mal elaborada tá de sacanagem... Até quem começou a estudar recentemente interpreta tranquilo...rs
Tecnicamente, caso a vítima expresse ao delegado o seu desejo de ver o infrator ser punido, já seria motivo para iniciar a persecução penal. Não precisa dizer explicitamente: "Prenda este cara". kkk Enfim, correta, questão simples.
APPC- não pode ser iniciada sem a representação da vítima. é condição de procedibilidade.
A questão não está mal elaborada, inclusive, existem mais difíceis que essa.

Vejo muito aqui no QC isso de dizer que a questão é lixo, mal elaborada etc.

Porra, errar ou não entender o enunciado é uma coisa. Atribuir sempre ao examinador o motivo dos seus erros é foda.

Erro ? Tá errada, tá mal elaborada, cabe recurso, questão absurda bláblábá.

Tem gente que parece criança;nao consegue lidar com as frustações. Tudo é culpa do outro.

#desabafei
GABARITO: CERTO

CUIDADO COM O COMENTÁRIO DO EVANDRO ARAÚJO

Entendo que o colega está equivocado em suas anotações. É só dar uma lida no caput do art. 5º e nos seus §§4º e 5º

Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I. de ofício;

II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§4º. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

§5º. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

No caso de ação penal condicionada à representação e ação penal privada, o inquérito policial pode ser provocado pelo juiz ou M.P., DESDE QUE ACOMPANHADOS DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO PRIMEIRO CASO, OU DO REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NO SEGUNDO CASO.

FORÇA, PESSOAL!
Art. 5 paragrafo 4. do CPP
[...]
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal acima citada.

E fim do mimimi...
completamente mal feita essa questão! Mesmo em ações públicas condicionadas a autoridade policial poderia entrar com inquérito policial se tomasse conhecimento de forma INDIRETA! o CPP permite isso! então... a questão foi infeliz!
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

        I - de ofício;

        II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
marquei errado pelo ''poderá'' podendo abrir margem para discriscionaridade da parte da autoridade policial.

pensei que o certo seria ''deverá''

Aprendendo !!!! : )
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Fico puro quando março uma questão dessa como Errada sabendo que está Certa. Saporra fala : Condicionada a representação... Não sei como ainda erro isto.
Também errei essa questão, FALTA DE ATENÇAO!!!!

O Período para oferecimento da Denúncia é de:
ATÉ 06 MESES APÓS O CONHECIMENTO DA AUTORIA!
NÃO -> DA REALIZAÇÃO DO CRIME!
Quem errou essa, está perdendo tempo estudando
6 MESES A CONTAR DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME, ELA AINDA TINHA 6 MESES PRA FAZER A QUEIXA
Neusa, queixa só para os crimes de ação privada. Para os crimes de ação pública condicionada, o termo correto seria representação.

Só estou falando porque isso também é uma das pegadinhas da nossa querida Cespe.
Representação = condição de procedibilidade - autorização - Ação Penal Pública Condicionada.
Requerimento = finalidade de requerer - Ação Penal Pública Privada.
Correto
§ 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Gab Certa

Art5°- §5°- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Resposta: Certo.
Ação penal pública condicionada à representação: Representação é uma manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal, que funciona para a instauração do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia. Natureza jurídica da representação: Prevalece na doutrina que é condição de procedibilidade da ação penal.
"SOMENTE"? Discordo.
Art. 5° CPP
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Entendimento atual: crimes contra mulher se dão por meio da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Não me aguento ao ler certos comentários ...

Cara, quem errou a questão não está perdendo tempo estudando não! Comentários desse tipo deveriam ser bloqueados, pois podem parecer inofensivos, mas para um concurseiro iniciante, ou, até mesmo, um que está em um dia ruim, faz um estrago no psicológico.

Quem errou, assim como eu (confundi o início da contagem do prazo decadencial. Saudades atenção!), continue firme.

Sem erros, não há vitórias, certo?

Até a nomeação.
GABARITO:CERTO

O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Nesse caso a forma de ciência do crime pelo Delta não vai ser por notitia criminis, será por delatio criminis postulatória, logo, é inescusável a explícita vontade da vítima ou de seu representante legal pela instauração de IP, ressalvada as condições de (LI) Legitimidade e Interesse como condições da ação penal.
GAB.C
CPP-

Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
questão desatualizadissississisisismaaaa:
bota na cabeça ai, qualquer estupro agora é incondicionada.
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Parágrafo único. .
Atenção galera que está dizendo que a questão está desatualizada, vão errar feio na prova!!!!!

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual!!! Apenas mencionou que o crime que ela foi vítima é de ação penal pública condicionada.

Os crimes como ameaça, perigo de contágio venéreo, divulgação de segredo, etc. exigem representação, sendo de ação penal pública condicionada, nesses crimes tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas.

Tem colegas falando que "os crimes contra a mulher são de ação penal pública incondicionada". Dois Erros:

1 - são os crimes do Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual (I - Crimes contra a liberdade sexual, I-A Da exposição da intimidade sexual e II - Dos crimes sexuais contra vulnerável) que são de Ação Penal Pública Incondicionada;

2 - Em tais crimes, mesmo que a vítima seja homem, continuam sendo de Ação penal pública Incondicionada.
Não enlouqueçam, não é porque a vítima é uma mulher que o crime é obrigatório ser sexual. a questão disse bem claro que foi um crime de ação publica condicionada.
Gab: Certo.

Questão: Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação...

Art. 5, CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual.
COMO QUE O QC CLASSIFICA UMA QUESTÃO COMO DESATUALIZADA SEM CHECAR COM PROFESSORES?
AFFF...
nego já ta traumatizado kkkkkk
Essa questão tá ou não desatualizada ? No meu material do focus o professor deu como atualizada, aqui no QC há diversas pessoas dizendo que está desatualizada, inclusive o QC até suspendeu.

Help
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Mas na Pública Condicionada, precisa ser necessariamente somente a vitima?
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PMAL2021 GAB:
CERTO
Não entendi! A questão fala que o delegado poderá instaurar somente se a vítima representar… mas há a possibilidade de representação pelo MP também. Alguém explica?
Gabarito Certo

A partir da data do reconhecimento ou identificação do autor que se inicia o periodo da prescrição.
DETALHE:
- Prazo para representar para abertura do IP: 06 meses, a contar da data do conhecimento do da vítima sobre a ocorrência do fato delituoso.
- Prazo para representar para a abertura da AP: 06 meses, a contar da data do conhecimento da vítima sobre quem praticou/autor o fato delituoso.
Dito isto...

Sim, a representação do ofendido ou seu representante legal é um requisito de procedibilidade de ação penal pública incondicionada.

CERTO.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312561

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9296
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Avante!!!CAM-CLUBE ATLÉTICO MINEIRO
muito bla bla bla mas sempre esquece o mais importante.

GABARITO : CERTO
Gabarito: CERTO
Lei n° 9296/96
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Desta forma, extrai-se que a medida em exame só será concedida se os três requisitos estiverem reunidos.
Caraca! O pessoal coloca a letra da lei e com conteúdo a mais, justamente para verificarmos os requisitos necessários para a interceptação e tem cara que fala em "bla bla bla"!? Eu não me interesse se é "certo" ou "errado", mas o motivo de ser certo ou errado.
Não seria detenção? na questão fala reclusão
Concordo com ele também !
Aqui tem que ser bastante incisivo. Se quer escrever, escreve um livro!
requisitos para interceptação telefônica com ordem judicial
bizu RIN
Reclusão
Infração penal
Não haver outra forma disponível de obter provas
SÍNTESE:
·        “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”

·        Juiz decide em 24 hs.
·        Juiz pode de ofício.
·        Delegado envia relatório com Termo Circunstanciado. – com resumo das operações realizadas.
·        A decisão será fundamentada e indicará a forma de execução.
·        Prazo de 15 dias – renovável caso indispensável.
·        Constitui crime punido com reclusão de 2 a 4 anos – realizar interceptação telefônica.
·        EXCEPCIONALMENTE - Pedido pode ser formulado verbalmente.
·        Correrá sob segredo de justiça.
·        Aplica-se ao sistema de informática e telemática.
·        Precisa indícios razoáveis de autoria/participação – prova não puder ser feita de outro modo – não ser punido com detenção.
·        MP – pode requerer na investigação ou ação penal.
·        Corre em autos apartados - A ausência de autos apartados configura mera irregularidade que não viola os elementos essenciais à validade da interceptação.
STF. 1ª Turma. HC 128102/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 9/12/2015 (Info 811).
·        Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
·        Interceptação telefônica deverá ser considerada a ultima ratio, ou seja, trata-se de prova subsidiária.
·        Em consonância com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização de interceptação telefonica para investigar crime apenado com detenção, desde que haja conexão com o crime apenado com reclusão. STJ- HC 186118

Continua...
Síntese, parte 2:

·        – A INTERCEPTAÇÃO REGULARMENTE AUTORIZADA para investigar crime punido com reclusão poderá ser utilizada na formação da justa-causa do "crime achado", mesmo que este admita somente detenção.
·        – Embora a lei não de interceptação de comunicações telefônicas não seja permitida para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores ADMITEM, COM BASE NA TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.
·        – CONFORME JÁ DECIDIU O STF – O Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição da República, considerou compatível com o art. 5º, XII e LVI, o uso de prova OBTIDA FORTUITAMENTE ATRAVÉS DE INTERCEPTAÇÃO. TELEFÔNICA licitamente conduzida, ainda que o crime descoberto, conexo ao que foi objeto da interceptação, seja punido com detenção.
·        STJ: “Não é válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, ainda que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.” (STJ, HC 161.053/SP).
·        MP – Pode realizar interceptação telefônica.
Não será admitida a interceptação telefônicas quando:

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de
detenção.

"São conhecidos os entendimentos, na doutrina e na jurisprudência, no sentido da plena admissão em processo de crime punido com detenção, como elemento de prova, do conteúdo de interceptação de comunicação telefônica autorizada em investigação de delito punido com pena de reclusão, desde que reconhecida a conexão entre ambas as espécies de infração penal."
Certo.

A lei de interceptação telefônica é clara ao vedar a aplicação da interceptação telefônica a delitos puníveis apenas com DETENÇÃO.

Dessa forma, é possível concluir que só é cabível a interceptação telefônica em casos de delitos apenados com reclusão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
É isso mesmo!

Além de outros requisitos, apenas crimes punidos com reclusão poderão ser investigados com o uso da interceptação telefônica.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Item correto.
GAB C! PS. interceptação = reclusão ; captação ambiental = pena maior de 4 anos

ID

1312564

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
De fato a prisão temporária é cabível durante o inquérito policial e deve ser imprescindível para a realização das investigações, pois caso não seja imprescindível não há que se falar em prisão. Outro detalhe é que o crime deve estar no rol daqueles em que é admitido a prisão temporária. Logo, somando-se o imprescindível para as investigações com um (ou mais) crime(s) do rol é possível que o delegado represente (ou o MP requeria) ao juízo competente a decretação e consequente expedição de mandado em face do(s) acusado(s). Esta assertiva está em perfeita consonância com os incisos I e III, alínea "a", do art. 1º da Lei nº 7.960/89, segue:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
É um tipo de questão que ensina, item completamente bonito explica bem o que é prisão temporária.
Foi só eu que achei que a questão esta errada? Ao meu ver a questão leva a atender que só o crime do homicido cabe prisão temporária.
Achei a redação dessa questão muito sacana.

Muito embora seja letra seca de lei, a doutrina majoritária já tem o entendimento de que a prisão temporária tem cabimento não somente durante o IP, mas também durante qualquer espécie de investigação criminal, inclusive a conduzida pelo MP.
Ainda, entendo que não há erro na parte que diz que ", é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso", uma vez que não faz uso do vocábulo "apenas" ou qualquer outro sinônimo, de modo que não restringe apenas ao crime de homicídio doloso.

De qualquer forma, entendo que a questão está errada. Se alguém entender de outra forma, favor comentar.
CERTO

Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Powww errei pois julguei o cumulativamente errado......
Essa questão exigiu apenas a letra da Lei nº 7.960/89 basicamente, nos pontos indicados:

" imprescindível à realização de investigações" CUMULADO com "fundadas razões da participação do agente" em "crime de homicídio doloso".

Para configurar possibilidade de decretação da prisão temporária faz-se necessário o cúmulo do inciso I ou II com o III, em outras palavras:

Art. 1° Caberá prisão temporária: Cúmulo dos incisos I OU II COM o III e suas alíneas

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: alíneas (a) até (n).

CORRETA A ASSERTIVA
Errei pelo "fundadas razões" já que na lei é "indícios".
Interpretação nível 50. lo/
A posição que predomina na Doutrina e Jurisprudência exige, apenas, dois requisitos:

a) Trate-se de crime previsto na lista do inciso III;

b) Esteja presente um dos outros dois requisitos previstos nos incisos I e II.

Assim, não bastaria, por exemplo, que o crime fosse de homicídio doloso. Deveria, ainda, haver a necessidade de se proceder à prisão temporária por ser indispensável às investigações (indiciado está atrapalhando as investigações) ou o indiciado não ter residência fixa ou não colaborar para sua identificação.

Prof. Renan Araujo.
A prisão temporária é espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos, com a duração máxima de cinco dias, ou de trinta dias, quando se tratar de crime hediondo, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Somente o juiz, mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la.

Prevê o artigo 1º, da Lei nº 7.960/89, que "caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro (...)".
CERTO

fumus comissi delicti

FUNDADAS RAZÕES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ESPECIFICOS NESTA LEI.
Lista atualizada dos crimes que cabem prisão temporária

Art. 1° Caberá prisão temporária:

(...)

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
Homícidio é um dos crimes previstos no rol. As questões CESPE são interpretação + conhecimento. Muitas pegam o cara que estuda na interpretação.
Imprescindível para as investigações (periculum)
+
Fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio

.

CERTO!
CERTO

"A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal."

Homicídio Doloso está no ROL de CRIMES QUE ADMITEM PRISÃO TEMPORÁRIA
Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso
Questão determina o parametro de análise:

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

CPP no curso da investigação (Não necessariamente, apena no IP) Art. 283 CPP

Lei 7960/89 imprescindível para as investigações do inquérito policial; Art. 1º Apenas no IP.

Passível de mudança de gabarito.
esse "cabível apenas" me deixou na duvida, pq eu pensei que fosse no inquérito policial e na ação penal
lá vai a dica pra você nunca mais errar:
tanto a prisão temporária quanto a preventiva têm requisitos que não são suficientes sozinhos, entenda:

QUANDO VOCÊ VER A PALAVRA "PREVENTIVA" LEMBRE NA HORA DA PALAVRA "PROVA" E DIGO MAIS, ELA PREVINE QUE A "LADY GAGA COMA CAUTELAS"

PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMBINADO COM UM DESSES:
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA
CONVENIENCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR

NA PRISÃO TEMPORÁRIA É MAIS FÁCIL AINDA, COMO JÁ USAMOS A PRIMEIRA SÍLABA NA PREVENTIVA, USAREMOS A ÚLTIMA NESTA

IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES OU AUSENCIA DE RESIDENCIA OU IDENTIDADE COMBINADO COM OS CRIME DO INCISO III.

VALEU :D
Tão certinha que dá receio de responder...
me enrolei no 'cumulativamente'' não sabia que tem que ter requisitos acumulados... pensei que bastava somente 1.
Acertei a questão porque estou pegando o jeito Cespe de interpretação, porém esse trecho me deixou com pé atrás: "[...] haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal." Ora, via de regra as provas não são produzidas somente na fase processual? Como basear minhas "fundadas razões" em provas obtidas na fase de investigação? Não seriam elas apenas elementos de informação?
Alguém pode me tirar essa dúvida?
eu errei por causa da palavra "cumulativamente" caramba !!
na primeira leitura eu entendi que era restrito a crime de homicídio,
porém na segunda leitura pude ver que estava enganado, mas já era tarde demais....kkkk
Gustavo Henrique, talvez seu questionamento esteja correto. Porém, o art. 1º, III, da Lei 7.960/89, fala expressamente em "fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (...)"
durante 3 vezes errei essa maledita rssr, agora não.
"cabível apenas durante do inquérito policial". O correto seria "cabível somente durante a fase de investigação..."
Questão ambígua.
A QUESTÃO ACABOU RESTRINGINDO, TIPO DE QUESTÃO QUE A CESPE PODE JUSTIFICAR COM DOIS GABARITOS.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Acredito que a assertiva está errada pelo fato de afirmar que cabe a P.Temporária "apenas" no inquérito policial, sendo que na fase de investigação (antes de instaurado o inquérito) já é cabível essa modalidade de prisão.
Nesta questão quem acertou errou, o ''apenas'' restringiu a questão.
DE FORMA OBJETIVA. A questão está correta basicamente pois é a soma do inciso I + III do art. 1° da lei 7960.
Estará correta sempre que afirmar as somas do inciso I + III OU II + III. Pois o inciso III é sempre indispensável, o crime mencionado tem previsão na lei.
Errei pq a redação, ao meu modo de ver, leva a crer que apenas no Homicídio que cabe prisão temporária!
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar,cabível EXCLUSIVAMENTE na fase de investigação criminal, vale dizer, específica para a fase pré-processual.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES do inquérito policial.
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso;
PRISÃO TEMPORÁRIA:
ART. 1° CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA:

Mnemônico: TCC HoRSe GAE 5.
Tráfico de Drogas/ Terrorismo
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio doloso
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
Obs.: Prevalece o entendimento que para haver PRISÃO TEMPORÁRIA deve haver o conjunto da situação I+III ou II+III. É imprescindível a presença do inciso III.

Obs.:
Nunca será decretada de OFÍCIO;
prazos pré-estabelecidos:

Tem cabimento APENAS na fase do Inquérito Policial com REPRESENTAÇÃO (delegado), deverá ouvir antes o M.P, e REQUERIMENTO (M.P).
Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;
Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;
SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);
Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);
Conforme o STJ, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.
Excesso de prazo na prisão temporária causa abuso de autoridade.
QUEM NÃO SABE O QUE É "APOSTO" ERRA A QUESTÃO, CUIDADO COM AS VÍRGULAS QUANDO O ASSUNTO É CESPE!
Questão duvidosa no que diz respeito a " cabível apenas durante o inquérito policial". Segundo a doutrina, existem outros procedimentos investigatórios que podem ensejar na representação de prisão temporária:

Muito embora o texto legal tenha aparentemente restringido a prisão temporária às investigações “no inquérito policial”, é de fundamental importância ressaltar o art. 1º, I, da Lei 7960/89 admite interpretação extensiva para abarcar também a possibilidade de a prisão temporária ser decretada em sede de outras investigações, porquanto a deflagração da ação penal pode se basear em outros elementos de convicção (CPI, procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, etc.). Assim, por exemplo, não há qualquer obstáculo para uma prisão temporária ser decretada em sede de investigação presidida por Promotor de Justiça, desde que presentes os pressupostos legais. Esse é o posicionamento do professor Marcellus Polastri: “Como é intuitivo, existem outros procedimentos administrativos de apuração de crimes, e não só o inquérito policial. Aplica-se, neste caso, interpretação extensiva do caput do art. 1º da Lei, adequando-a, assim, ao sistema processual”.

Fonte: Estratégia concursos.

Nessa linha de pensamento, quando a questão dellimita que somente no curso de inquérito policial é cabíveis a prisão temporária, a questão torna-se errada.
Minha contribuição.

A prisão temporária é uma espécie bem peculiar de prisão cautelar, pois possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária. A prisão temporária NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO pelo Juiz, devendo ser requerida pelo MP ou ser objeto de representação da autoridade policial. Neste último caso, o Juiz deve ouvir o MP antes de decidir.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
Quando? Durante a investigação policial. Nunca durante o processo!
Quem decreta? O Juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Nunca ex officio (sem requerimento).
Por quanto tempo? 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
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Em se tratando de crime hediondo (OU EQUIPARADO), a Lei 8.072/90 estabelece, em seu art. 2°, §4°, que o prazo da temporária, nestes casos, será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
REGRA 05 + 05
CRIMES HEDIONDOS, TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO 30 +30

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
- Prisão temporária
- Autoridade policial NÃO pode decretar tal prisão, só o Juiz (em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público) na modalidade de ofício é vedada
- A prisão temporária só é cabível durante a fase de investigação é considerada extraprocessual,
- Pois a prisão temporária só é cabível quando houver indícios de autoria e participação em algum dos crimes taxativamente previstos no art. 1º, III da Lei 7.960/89
- homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado + outros
- Pode ser decretada tal prisão se o indivíduo é envolvido em crimes de roubo e homicídio qualificado que, por se encontrar foragida impede a autoridade policial de concluir o inquérito policial.
- Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária
- Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da PRISÃO PREVENTIVA
Gabarito : CERTO
CERTO!

Prisão Temporária:
-Só durante I.P
-5+5 dias / Hediondo 30 + 30
-Juiz NÃO decreta de Ofício
-Legitimados para Propor: MP /Delegado
Prisão Preventiva:
-I.P/Processo
-Sem prazo (Deve-se avaliar a cada 90 Dias)
-Juiz NÃO decreta de Ofício (At. Pac Ant-Crime)
-Legitimados: MP/Assistente/Delegado/Querelante
-Excesso Preventiva → Constrangimento ilegal
-Excesso Temporária → Abuso de Autoridade
Esse "cumulativamente" quebrou minhas pernas. Mas faz todo sentido, né? Para ser decretada a prisão temporária é sim necessário que haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Enfim... pensar mais e evitar seguir no modo "decoreba", né?
Fumus comissi delicti e periculum libertatis.
Mas e em relação a ADPF que abrange leis municipais e é de controle concentrado?
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312567

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Essa assertiva é bem interessante porque é necessário saber qual sistema de valoração de prova que é adotado no Brasil. Para tanto vale brevemente conceituar cada sistema de valoração da prova para esclarecer bem a assertiva. Pois bem, os sistemas de valoração da prova são:
1) Sistema da intima convicção do juiz ou sistema da certeza moral do juiz = aqui o juiz tem ampla liberdade na valoração da prova, porém não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Perceba que esse sistema possui uma grande vantagem, que é a liberdade que o juiz tem, então, ele pode olhar para um depoimento, para uma confissão, para uma prova qualquer e tomar seu convecimento, ou seja, o juiz tem liberdade, mas a grande crítica é o fato do juiz não ter que fundamentar. Logo, como ele não fundamenta, não há controle e aí o problema é colocado.
2) Sistema tarifado ou tarifário de provas = aqui neste, o legislador atribui determinado valor a prova, cabendo ao juiz simplesmente obedecer ao disposto na lei. Ou seja, a lei já diz para você qual é o valor de cada prova, por isso, sistema tarifado de prova. É como se a lei dissesse: confissão = 10 pontos; testemunha = 1 ponto. Porém, temos que tomar cuidado, pois nem sempre uma confissão é verdadeira, portanto a confissão não tem valor absoluto, e aí tá o problema novamente.
3) Sistema da livre convicção fundamentada do juiz (também conhecido como: sistema da persuasão racional do juiz) = de acordo com esse sistema, o juiz tem ampla liberdade na valoração das provas, mas é obrigado a fundamentar o seu convencimento. Ou seja, nesse sistema o juiz vai se valer de qualquer prova constante nos autos, mas o juiz deve dizer porque ele esta decidindo dessa ou de tal forma, essa é a ideia desse sistema.
Pergunta: Qual dos 3 (três) sistemas é adotado no Brasil?
R: O 3º sistema. O sistema da livre convicção fundamentada do juiz ou sistema da persuasão racional do juiz. Basta olhar o art. 93, IX, da CF para verificar que adotamos o da livre convicção fundamentada do juiz, em regra. Portanto é óbvio que em algumas hipóteses excepcionais é possível enxergar os outros sistemas, p. ex., exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios, ou o sistema da intima convicção no caso dos jurados no júri.
Assim, superado esses conceitos, finalmente dá para responder com clareza a assertiva, pois o que extraímos é que o sistema de valoração de prova adotado é o da livre convicção fundamentada do juiz, não havendo hierarquia entre as provas, já que em regra não adotamos o sistema tarifado de provas. Logo, o juiz pode ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do seu livre convencimento motivado e assim decidir.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Somente para complementar o excelente comentário do colega Willion Mateus vejam esta questão do MPE/RJ/FGV/2014:
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado. ( CORRETA)
------------------------------------------------------------------------------------------
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional. ( CORRETA)
----------------------------------------------------------------------------------------
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado. ( CORRETA)
--------------------------------------------------------------------------------------
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. (CORRETA)
---------------------------------------------------------------------------------------------
OBS: Achei esta questão muito interessante, pela abrangência, em relação ao assunto provas no processo penal.
O comentário de Willion foi muito bom, mas para você não cansar vá direto ao último parágrafo de seu texto.
No mínimo temerário afirmar que o parecer técnico, emanado por profissional de confiança da parte e, portanto PARCIAL, tenha o mesmo valor probante que a perícia oficial, realizada por profissional de confiança do juízo e, portanto IMPARCIAL. Tanto o é que por vezes a perícia oficial é indispensável (exame de corpo de delito nos casos que deixam vestígios) e de forma alguma poderia ser substituída por laudo da parte.
Com efeito, todo o restante do enunciado está impecável, assim como está o comentário do colega Willion. Contudo, realmente considero infeliz o exemplo invocado pelo enunciado da questão.
Ótimos comentários... RESUMINDO:

Existem 3 tipos de sistemas de avaliação de prova:

REGRA

1 - livre convencimento motivado: juiz tem liberdade decisória, mas precisa motivar a decisão. Fundamentos: art. 155, CPP e art. 93, IX, CF.

EXCEÇÕES

2 - íntima convicção: juiz decide sem precisar motivar. Ex: júri popular (os jurados não precisam motivar).

3 - sistema da prova legal ou tarifada: as provas possuem valor predeterminado ou determinados fatos só se provam por determinados meios de prova. Art. 155, Parágrafo Único do CPP e art. 158, CPP.

CONCLUSÃO

No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).
Se está incomodado com a explicação e o tamanho da resposta do colega, não leia, simples assim. Acredito que muita gente precise de conhecimento e de conhecimento completo, que traga raciocínio jurídico para explanar determinado assunto. Raciocínios são importantes, inclusive para questões discursivas. Não há que colocar limite de caracteres. Cada um que se expresse da maneira que quiser.
Contribuindo...

O sistema reinante no Brasil é, Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional: existe liberdade judicial para decidir, respeitando-se a necessária motivação, à luz daquilo que foi trazido nos autos do processo. A liberdade na apreciação das provas implica reconhecer que não há hierarquia probatória, pois é o juiz quem dirá qual a importância de cada prova produzida no processo (instrução processual).
N. TÁVORA E F. ROQUE - CPP PARA CONCURSOS - 7ª ED.
DEUS É CONTIGO!
Certo.

O juiz não é vinculado a nenhuma prova, logo, poderá escolher a que ele "achar" a mais "correta".
GABARITO CORRETO.

O sistema do livre convencimento motivado, também conhecido como sistema da persuasão racional, é o sistema adotado no Brasil, tendo o juiz liberdade para decidir e apreciar as provas que lhe foram apresentadas, devendo, contudo, fazer de forma motivada, nos termos do art. 93, IX, da CF. O juiz é livre na formação de seu convencimento, não estando comprometido por qualquer critério de valoração prévio da prova (prova tarifada), de forma que poderá optar livremente por aquela que lhe parecer mais conveniente. Importante ressaltar, novamente, que a liberdade quanto ao convencimento não dispensa a sua fundamentação. Está previsto no art. 155, do CPP e a

Constituição Federal prevê a obrigatoriedade de fundamentação da decisão, sob a pena de nulidade. Decerto, o juiz deve declinar as razões que o levaram a optar por tal ou qual prova, com base em argumentação racional, possibilitando que as partes, eventualmente insatisfeitas, possam confrontar a decisão nas mesmas bases argumentativas. Destacou-se, também, que se trata de regra de julgamento, a ser utilizada por ocasião da decisão final, quando se fará a valoração de todo o material probatório dos autos. Por fim, na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri não vigora este sistema de apreciação da prova, aplicando-se o princípio da íntima convicção, tendo em vista que os jurados votam os quesitos sigilosamente, sem fundamentar.
As provas têm valor relativo, não tem hierarquia entre elas, devendo o juiz fundamentar suas convicções.
Não entendi....como assim o parecer do assistente técnico tem o mesmo valor probatório da perícia realizada por perito oficial???? O parecer do assistente não é parcial em relação à quem o indicou? Se alguém puder me esclarecer agradeço muito!
Isabella .

Leia os comentários dos nossos colegas, pois são esclarecedores. Lembra que NÃO existe prova de valor absoluto, até mesmo a CONFISSÃO, que é conhecida como a ''rainha das provas''. Mesmo se o réu confessa, essa confissão deve preencher alguns requisitos legais e o juiz a confrontará com as demais provas do processo. Leia sobre o ''sistema de apreciação/avaliaçao das provas.''.
Isabella .

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

II - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

“Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

Ou seja:

Perito elabora laudo

Assistente técnico elabora parecer.

Errei por achar que essa parte da questão estava errada.
Não existe tarifação de provas na sistemática do Direito Processual Penal brasileiro. Ademais, o juiz poderá rejeitar total ou parcialmente os laudos apresentados (art. 182, CPP), analisando as provas de acordo com o seu livre convencimento.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo OU rejeitá-lo, no todo ou em parte.
CORRETO

VALOR DAS PROVA : RELATIVO

FIO DE CABELO ACHADO NO CHÃO : RELATIVO

CONFISSÃO DO ACUSADO : RELATIVO

VíDEO DO SUSPEITO MATANDO A VÍTIMA : RELATIVO

Quem vai decidir é o juiz pelo livre convencimento motivado.
Art.182.O JUIZ NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

CERTA!
Obs. O Assistente técnico NÃO produz LAUDO e sim um PARECER.
G. CERTO

OUTRA QUESTÃO PARA COMPLEMENTAR OS CONHECIMENTOS:

Q151045 Ano: 2009 Banca: CESPE

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

b)O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão. GABARITO
AS PROVAS SÃO RELATIVAS !!
CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Certo.

Muito embora os peritos oficiais gozem de algumas garantias (como a dispensa de prestar compromisso, por já haverem realizado tal ato ao assumir o cargo público), não há efetivamente hierarquia entre as provas, de modo que o parecer feito pelo assistente técnico também terá valor probatório. Além disso, os laudos periciais, em regra, não vinculam o magistrado em sua decisão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
TODAS AS PROVAS TÊM O MESMO VALOR DENTRO DO PROCESSO----> VALOR RELATIVO
O art. 155 não esclarece o que está escrito no inicio do enunciado. Um parecer de um assistente tecnico contratado pela defesa, tem o mesmo valor que a pericia oficial?! complicado.
COMENTÁRIOS: Como falado, não há hierarquia entre provas no Processo Penal brasileiro. Além disso, o Juiz pode ignorar as conclusões do perito, em face de seu livre convencimento.
Art. 93, IX da CF - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação
Art. 182. do CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Gabarito: CERTO
Pensava eu que o assistente elaborava PARECER e o perito oficial LAUDO.
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Sistema Liberatório --> o juiz é livre pra decidir, podendo até contrariar o laudo (total ou parcial), desde q motivadamente.
Galerinha, dica pra memorizar tudo isso mais rápido:
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Foco e força!!
Gabarito: CERTO
Juiz não estar adstrito ao laudo, ou seja, a decisão dele não se vincula ao laudo pericial.
O QUE É PROVA TARIFADA?

Por esse sistema “cada prova tinha um valor preestabelecido em lei, inalterável e constante, de sorte que ao juiz não era livre a avaliação, agindo bitolado pela eficácia normativa”, segundo explica Adalberto Camargo Aranha. Ou seja, a cada prova era conferido um determinado peso e ao juiz, como consequência disso, não era dada a possibilidade de qualquer análise subjetiva, dando maior ou menor importância a uma ou outra prova.

Adotou o nosso Código, para a apreciação da prova, o sistema da livre convicção ou persuasão racional (também conhecido como sistema do livre convencimento motivado ou da verdade real), que é fruto de uma mescla entre o tarifado e o sistema da íntima convicção.
Na prática ng lê parecer de assistente técnico......e não se pode igualar a perícia oficial q goza de imparcialidade e presunção de legitimidade e veracidade.
Nao existe hierarquia entre as provas!
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Certo
Vamos resumir:
O parecer tem valor probatório está certo, possui valor de prova, assim como as perícias.
O Sistema da persuasão racional é adotado no Brasil,não há hierarquias entre as provas, o juiz pode decidir e fundamentar suas decisões pelo livre convencimento motivado.
o juiz pode ignorar as conclusões periciais está certo
Questão que dá gosto de errar! Essa vai pro meu resumo
Questao minimamente elaborada, tão linda que dá medo de tocar nela. kkkkkk
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
correto, não há hierarquia entre as provas, e sim, o juiz pode ignorar parcialmente ou totalmente as provas periciais.
outra dica legal: o juiz tambem pode ignorar o exame de sanidade mental, aquele exame para deixar o agente inimputável.
Pequena dica! no CPP o juiz "pode quase tudo"
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA ↓
- ÍNTIMA CONVICÇÃO → não é obrigado fundamentar (tribunal do júri);
- PROVA TARIFADA → o valor probatório é definido pelo legislador (exceção);
- LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO → livre apreciação, desde que fundamente (REGRA)
No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).

GABARITO ERRADO!
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ID

1317772

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Edificação

A respeito de construção civil, edificações e tecnologia de materiais, julgue o item a seguir.

A demolição controlada caracteriza-se pelo aproveitamento dos materiais resultantes da demolição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DEMOLIÇÃO CONTROLADA: Procedimento permite reaproveitar os elementos removidos e, nas demolições parciais, evita danos às estruturas remanescentes

http://techne17.pini.com.br/engenharia-civil/180/desmontagem-controlada-procedimento-permite-reaproveitar-os-elementos-removidos-e-286896-1.aspx
Qual a fonte, Goku? Não achei essa especificação
a demolição controlada é caracterizado por não abalar a estrutura, e segurança da demolização, nada de reaproveitamento de material como caracteristica principal, no entanto pode sim ser reaproveitado o material.

ID

1317775

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A respeito de construção civil, edificações e tecnologia de materiais, julgue o item a seguir.

Quanto maior o módulo de finura de um material, mais cimento será necessário para manter o fator água/cimento preestabelecido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão Errada
Quanto menor o módulo de finura mais água será necessária e, portanto, mais cimento para manter o fator água/cimento preestabelecido.
http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17537/material/Agregados.pdf
QUANTO MENOR O MÓDULO DE FINURA MAIOR A QUANTIDADE DE ÁGUA!
Quanto maior o módulo, mais grosso será o agregado. Agregado grosso retém menos água (tem mais água "disponível" para o cimento dentro da mistura).

Ou seja, para manter a/c constante, preciso de menos cimento já que agregado grosso (módulo maior) retém menos água...
Módulo de Finura: É a soma dos percentuais acumulados em todas as peneiras da série normal, dividida por 100. Quanto maior o módulo de finura, mais grosso será o solo.

ID

1317778

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A respeito de construção civil, edificações e tecnologia de materiais, julgue o item a seguir.

A argamassa tipo AC II é indicada para revestimentos externos de paredes e fachadas, piscinas de água fria, pisos cerâmicos industriais ou de áreas públicas e para pisos cerâmicos ao ar livre.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tipos de Argamassa
AC-I (ou AC1)
A AC-I é indicada para assentamento de revestimentos cerâmicos de pisos em ambientes internos e térreos. Ela pode ser utilizada no assentamento de pisos das áreas molháveis de uma residência como banheiros, cozinhas e áreas de serviço.
AC-II (ou AC2)
A argamassa AC-II já possui propriedades que permitem absorver os efeitos de variações de temperatura e umidade e à ação do vento, podendo ser utilizada em ambientes internos e externos em pisos, paredes, e em lajes com vão inferior a 5 metros como áreas ao ar livre, fachadas, piscinas de água fria, pisos cerâmicos industriais ou de áreas públicas.
AC-III (ou AC3)
A AC-III é a mais poderosa em aderência, por esse motivo ela é indicada para assentamento de porcelanatos e de revestimentos cerâmicos em ambientes mais agressivos como piscinas de água quente, saunas e churrasqueiras e também é utilizada para grandes placas (maiores que 60x60cm).
A questão gerou um pouco de dúvida, porque além de seu uso em ambientes externos, pode ser utilizada em ambientes internos, portanto no meu ponto de vista deveria está errada a afirmativa, pois a afirmativa limita a sua uilização a certo ambiente.
Pessoal, para julgar o item proposto pela CESPE, precisaremos consultar a NBR 14081, que discorre sobre os requisitos para argamassas colantes industrializadas para assentamento de placas cerâmicas.
De acordo com as definições da referida norma, a argamassa colante industrializada do tipo AC I é a argamassa com características de resistência às solicitações mecânicas e termoigrométricas típicas de revestimentos internos, com exceção daqueles aplicados em saunas, churrasqueiras, estufas e outros revestimentos especiais.
Já a argamassa colante industrializada do tipo AC II é a argamassa com características de adesividade que permitem absorver os esforços existentes em revestimentos de pisos e paredes internos e externos sujeitos a ciclos de variação termoigrométrica e a ação do vento.
Por último, argamassa colante industrializada do tipo AC III é a argamassa que apresenta aderência superior em relação às argamassas dos tipos I e II.
Após o breve resumo acima, podemos constatar que, de fato, a argamassa colante do tipo AC II é indicada para revestimentos externos de paredes e fachadas, piscinas de água fria, pisos cerâmicos industriais ou de áreas públicas e para pisos cerâmicos ao ar livre, ou seja, lugares suscetíveis a ciclos de variação termoigrométrica e de ação do vento. Portanto, o item a ser julgado está correto.
Resposta: Certo
AC-II em piscina?!
https://www.youtube.com/watch?v=l7pMNo2oEtU&ab_channel=SilvioAndrade
A NBR 13755 (Fachadas e paredes externas) diz agora que:
Para o assentamento de placas cerâmicas ou pastilhas, a argamassa deve ser, no mínimo, do tipo
AC III. Exceções que permitam o uso de produtos tipo AC II devem estar indicadas em projeto e
apenas podem ser utilizadas em edifícios de altura total (computada do nível do solo ao ponto mais
alto do sistema estrutural) de no máximo 15 m.

ID

1317781

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A respeito de construção civil, edificações e tecnologia de materiais, julgue o item a seguir.

As vergas e contravergas são dispensáveis em alvenaria com blocos de concreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. Errado!

Os vãos na alvenaria que recebem janelas e portas são considerados regiões de concentração de tensões. Para reduzir o risco de surgirem fissuras nas paredes, é preciso, portanto, melhorar a distribuição das cargas. Isso é obtido com o uso das chamadas vergas (na parte de cima) e contravergas (na parte de baixo).

Alfartanos, força!!!
ERRADO

São feitas com blocos do tipo canaleta e preenchido com graute e aço

ID

1317784

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.
Considere que seja necessário 1,25 m³ de material de jazida para a execução do serviço de reforço de um subleito, e que o peso específico do material selecionado seja igual a 1,6 t/m³ . Nessa situação, é correto afirmar que o quantitativo relativo ao transporte do material da jazida para a pista corresponde a 2 t.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1,25 X 1.6 = 2 t
podia cair uma dessas na minha prova...
e quanto ao empolamento?
E O EMPOLAMENTO. ?
Pra mim o conceito correto seria DMT...
Normalmente, quando fala em material de JAZIDA para reforço de sub-leito, é utilizado um material que chamamos de 3º categoria, onde esse material não é provido de fator de empolamento, pois se classifica como rocha sã.

ID

1317787

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.

No que concerne à produção da equipe mecânica prevista, é correto afirmar que a extensão de pista executada correspondente a um ciclo total é calculada em função da capacidade do distribuidor de agregados, da espessura da camada e da largura útil de operação do equipamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por quê é em função do distribuidor do agregado e nãodo rolo compactador?
Acho que espessura da camada e a largura útil da camada dependem do distribuidor de agregados
Serviço: Base Estabilizada Granulométricamente com Mistura Solo-Brita em Usina

No que concerne à produção da equipe mecânica prevista, a extensão de pista executada correspondente a um ciclo total é calculada da seguinte forma, adotadas as mesmas siglas da planilha demonstrativa:

D = B / F x M, onde:
.
D = extensão de pista correspondente a 1(um) ciclo total, em m.
B = capacidade do distribuidor de agregados, em m3
F = espessura da camada, em m.
M = largura útil de operação do equipamento, em m

FONTE: http://www.dnit.gov.br/download/servicos/sicro/manual-de-custos-rodoviarios/Volume4_1_2003.pdf
Boa, Damião.

ID

1317790

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Topografia

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.

As imagens orbitais e suborbitais fornecem informações físico-ambientais e de cobertura e uso do solo da área em estudo mediante técnicas de sensoriamento remoto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O sensoriamento remoto pode ser em nível terrestre, suborbital e orbital.

No nível orbital estão os balões meteorológicos e os satélites. Os primeiros são utilizados nos estudos do clima e da atmosfera terrestre, assim como em previsões do tempo. Já os satélites também podem produzir imagens para uso meteorológico, mas também são úteis nas áreas de mapeamento e estudo de recursos naturais.
Ao nível terrestre são feitas as pesquisas básicas sobre como os objetos absorvem, refletem e emitem radiação. Os resultados destas pesquisas geram informações sobre como os objetos podem ser identificados pelos sensores orbitais.
Desta forma é possível identificar áreas de queimadas numa imagem gerada de um satélite, diferenciar florestas de cidades e de plantações agrícolas e até identificar áreas de vegetação que estejam doentes ou com falta de água.
Fonte: http://www.agrolink.com.br/georreferenciamento/SensoriamentoRemoto.aspx

ID

1317793

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.

Empolamento é o volume natural dividido pelo volume escavado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Empolamento = Volume de Corte/ Volume solto
Cuidado para não confundir Empolamento (que é representado em termos de %) com Fator de Empolamento (que é adimensional)! Entretanto, independente desse conceito, é possível resolver a questão ao perceber a inversão do dividendo pelo divisor!
Fator de Empolamento = Vol. Corte/ Vol. solto
Empolamento = ((Vol. solto - Vol. corte)/Vol. corte)x100
Fator de Empolamento: Volume solto/ Volume de Corte

Empolamento: ((Vol. solto - Vol. corte)/Vol. corte)x100 - o mesmo que o colega Lucian apresentou.

Acredito que os colegas se confundiram na hora de montar a fórmula do fator de empolamento.
É como o Lucian Tenório disse.

Veja bem, ele sempre será menor que 1. (maior valor no denominador rs)

Pelo volume é: V.corte / V.solto;

E pelo Peso Específico é: P.esp.solto / P.esp.natural (ver o manual de implantação básica do DNIT, pág. 244)
volume escavado > volume natural
empolamento deve ser > que 1
compactação < 1
EMPOLAMENTO é a expansão volumétrica do solo.

Quando se escava o terreno natural, a terra que se encontrava num certo estado de compactação, proveniente do seu próprio processo de formação, experimenta uma expansão volumétrica que chega a ser considerável em certos casos.
Heitor,

fator de empolamento Vs/Vn ( volume solto/volumento natural)
Fator de empolamento = Vol solto / Vol corte (escavado/natural)

Fator de contração = Vol compactado / Vol corte

Fator homogeneização = Vol corte / Vol compactado
Fator de empolamento = Volume corte / Volume solto = Vnatural / Vescavado; para confirmar, basta ver que o valor é sempre < 1

Porém a questão fala em empolamento, e não fator de empolamento, por isso está errada.
@Lucian, o empolamento também é adimissional. Porcentagem não é uma unidade. É apenas uma representação diferente de um número, assim como a representação fracionária ou a científica.
Exemplo: Tenho um material que no corte apresentou um volume de 100m³ e quando foi transportado apresentou um volume de 120m³.

Volume no corte = 100m³
Volume solto = 120m³

Vol. Solto = Vol. Cort. * (E)
120 = 100 * (E)
E = 120/100 = 1,20

Então, Empolamento é Volume Solto / Volume no Corte

Volume Solto (Volume Natural)
Volume no Corte (Volume Escavado)

Na minha opinião a questão está certa

E Fator de Empolamento é o inverso de Empolamento

Fator de Empolamento no exemplo = 1/1,20 = 0,83
ou
Fator de Empolamento no exemplo = 100 / 120 = 0,83
Errado

Para lembrar do cálculo de empolamento:

Vcorte=Vsolto/(1+empolamento)

Empolamento sempre é uma porcentagem como 20%, 40%, etc, então não é simplesmente volume natural dividido pelo volume do corte.

ID

1317796

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Topografia

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.

A altimetria possibilita a representação dos acidentes geográficos (naturais ou artificiais) de um terreno em função de suas coordenadas planas (x, y).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pelo meu conhecimento em topografia achei essa questão incoerente,para fazer uma representação plana creio que se usa a planimetria.
Na definição de altimetria, observamos a possibilidade de se representar alturas em uma planta topográfica, diferentemente da planimetria que não se utiliza das cotas. Toda vez que temos uma planta com curvas de nível (as quais representam justamente os acidentes naturais), temos uma planta altimétrica. Como a questão utiliza o termo "possibilita", entendo que estaria perfeitamente correta!!
Planialtimetria.
a altimetria não usa muito distâncias horizontais ("x"), se ela tiver que usar serão as distâncias estacadas (20 em 20 metros).

A altimetria é uma representação de perfis transversais/longitudinais que permite mostrar a variação de altura desse mesmo perfil a partir de uma cota de referência
PLANIALTIMETRIA
É a representação das informações planimétricas e altimétricas, obtidas dos levantamentos já descritos anteriormente, em uma única planta, carta ou mapa.

A finalidade da planta planialtimétrica é fornecer o maior número possível de informações da superfície representada para efeitos de estudo, planejamento e viabilização de projetos.

Como já foi visto, a planimetria permite representar os acidentes geográficos (naturais ou artificiais) do terreno em função de suas coordenadas planas (x, y).

A altimetria, por sua vez, fornece um elemento a mais, que é a coordenada (z) de pontos isolados do terreno (pontos cotados) ou de planos horizontais de interseção com o terreno (curvas de nível).

FONTE: APOSTILA de Topografia, Prof_Roberto_Teixeira
Divisão da Topografia

l  Planimetria
                        Conjunto de métodos e técnicas que visam detalhar a superfície terrestre sobre um plano horizontal de referência. Trata apenas das distâncias horizontais e ângulos horizontais.

l   Altimetria
                        Conjunto de métodos e técnicas que visam detalhar a superfície terrestre sobre um plano vertical de referência.

l  Planialtimetria
                        Conjunto de métodos e técnicas que visam detalhar a superfície terrestre sobre um plano horizontal de referência com dados referenciados a um plano vertical de referência.

ID

1317799

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial, terraplenagem e estradas, julgue o item subsequente.

Considere que, na escavação em material de terceira categoria, o plano de fogo previsto compreenda 28 furos, com 2 m de afastamento e 2,50 m de espaçamento. Nessa situação, se o comprimento da furação é igual a 5,60 m, ou seja, 0,60 m acima da altura da bancada (5m), o volume útil da bancada a ser influenciada por um furo é de 25m³ .

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vrocha/furo = Hb x E x A

onde:

Hb = altura da bancada (5m)

E= espaçamento (2.5 m)

A= Afastamento (2m), logo

V = 5 *2.5*2 = 25m³/furo, assertiva CORRETA

ID

1317802

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação à resistência dos materiais de construção civil, à patologia das construções e à recuperação das construções, julgue o item subsecutivo.

Estruturas expostas a chuvas ácidas, sujeitas, portanto, à corrosão e à carbonatação, podem ser recuperadas com argamassas modificadas com polímero.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correto!

os polímeros, de modo geal, possuem propiedades reativas inertes além de impermeabilizar as superfícies das peças estruturais em concreto armado. No caso da mistura, os aditivos a base de polímeros na argamassa permitem reduzir a relação água-cimento e ter uma massa, além de inerte, também impermeável

prezados, lembremos assim: Falou polímeros, está falando de materiais similares aos plásticos
Alguém pode me indicar qual o processo decorrente da chuva ácida que pode levar a carbonatação?
Pedro acredito que é porque a chuva ácida possui ácido carbônico (H2CO3) . Este ácido reage com alguns componentes da pasta de cimento hidratada e resulta em água e carbonato de cálcio (CaCO3).

O carbonato de cálcio não deteriora o concreto, porém reduz o pH, contribuindo dessa forma para a despassivação da armadura.

PORTANTO ESSE PROCESSO ACELERA A CARBONATAÇÃO.

Veja que na carbonatação antes da formação do ácido carbônico, o dióxido de carbono em umidade forma esse ácido no interior do concreto. E assim, o processo é igual ao acima descrito. Deduz que a chuva ácida eliminou uma etapa da carbonatação, no caso formação do H2CO3.

Espero ter ajudado!
"As argamassas de cimento modificadas com polímeros são um importante recurso ao alcance da engenharia para recuperar e proteger as estruturas de concreto."
"Entre outras aplicações, as argamassas modificadas podem ser utilizadas [...] como reforço de proteção de estruturas expostas à maresia e chuva ácida [...]"

Fonte: http://techne17.pini.com.br/engenharia-civil/175/recuperacao-de-superficies-com-argamassa-modificada-285895-1.aspx
Chuva acida não tem nada a ver com a carbonatação, portanto o GABARITO está completamente ERRADO

ID

1317805

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação à resistência dos materiais de construção civil, à patologia das construções e à recuperação das construções, julgue o item subsecutivo.

A microcapa deve ser aplicada no local onde, devido ao grau de abrasão, haja britas e buracos à mostra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

A microcapa é um composto polimérico produzido com microcimento, resinas orgânicas especiais e agregados de alta dureza. Tem propriedades reológicas autonivelantes e excelente aderência ao substrato a ser tratado, devolvendo ao pavimento a superfície de rolamento inicial. É muito utilizado na recuperação de superfícies desgastadas, esburacadas e com problemas superficiais severos, como garagens, shoppings, áreas industriais, centros de distribuição e pavimentos com acentuados problemas de abrasão (nos quais se percebe a exposição do agregado graúdo na superfície do concreto).

ID

1317808

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação à resistência dos materiais de construção civil, à patologia das construções e à recuperação das construções, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Lei de Hooke, quanto maior a área da secção transversal e a rigidez do material, medida pelo módulo de elasticidade, maior será o seu alongamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

u = PL/AE
Alongamento = PL/EA
São Grandezas inversamente proporcionais.

Bom estudo.
Resposta: ERRADA

σ= Eε (Lei de Hooke)

se σ = F/A , então
ε = F/EA
Logo, o fator EA é inversamente proporcional à deformação. ( ε α 1/EA)
Decompondo....

Afirmação I - De acordo com a Lei de Hooke, quanto maior a área da secção transversal, maior será o seu alongamento. (Errada. Grandeza inversamente proporcionais. O alongamento será menor).

Afirmação II - De acordo com a Lei de Hooke, quanto maior a rigidez do material, medida pelo módulo de elasticidade, maior será o seu alongamento. (Errada. Grandeza inversamente proporcionais. O alongamento será menor).

ID

1317811

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação à resistência dos materiais de construção civil, à patologia das construções e à recuperação das construções, julgue o item subsecutivo.

A tensão de cisalhamento na torção aumenta à medida que o ponto estudado afasta-se do centro e aproxima-se da periferia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São diretamente proporcionais.

T = Momento Torsor x Distância do centro ao ponto estudado

Momento Polar de Inércia

- Em eixos maciços, a tensão de cisalhamento mínima é zero no centro da seção transversal do eixo e vira máxima na extremidade.

- Em eixos vazados, a tensão de cisalhamento máxima na extremidade. Na área vazada não tem tensão.

Bom estudo.
O cisalhamento na torção pode ser calculado por: cisalhamento = (momento torçor x distancia do centro ao ponto considerado) / momento polar de inercia. Portanto, depreende-se que a tensão de cisalhamento na torção é nula no centro (no caso de seção não vazada) e maxima na periferia.
Para quem errou, pega uma régua rija e tenta fazer um movimento de torção.
Você vai ver que, caso a sua régua rompesse seria muito próximo ao apoio ou nas extremidades (perto do seus dedos que estão segurando).

A deformação será muito maior quando você distancia o seu dedo do ponto de torção.
A tensão aumenta à medida que o ponto estudado afasta-se do centro e aproxima-se da periferia. A tensão máxima na secção ocorre na distância máxima entre o centro e a periferia, ou seja, quando ρ = r.

ID

1317814

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

Gabarito é o conjunto de espaços livres presentes no projeto de uma ponte, de modo a permitir o escoamento do fluxo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Denomina-se gabarito o conjunto de espaços livres que deve apresentar o projeto de uma ponte de modo a permitir o escoamento do fluxo.

fonte: http://www.ctec.ufal.br/ees/disciplinas/ec2/PontePauSeco.pdf
CORRETO

Denominam-se gabaritos os conjuntos de espaços livres que deve apresentar o projeto de uma ponte, para atender a diversas finalidades.

ID

1317817

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

Os tipos de aço existentes no mercado possuem valores de F_yque variam entre 250 e 375 MPa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão não está bem redigida, ou desatualizada. Aço AR-COR 415, aço de alta resistência fy = 415 MPa (Utilizado para prefis laminados para uso estrutural da ABNT). Aço para construção civil CA50 fy = 500MPa, CA60 fy = 600 MPa.
Fonte: Pfeil, Walter. Estruturas de aço 8ª Ed.
O CESPE deve ter usado a norma contemporânea de Tutankamon...
http://www.lem.ep.usp.br/Download/EstruturasEmAco.pdf
devia pelo menos ter colocado que se referia aos perfis de aço ne, pois no mercado temos disponiveis aço para concreto armado CA50 e CA 60, 500 e 600 Mpa respectivamente,,,
De acordo com o link enviado pelo Engº Kubitschek, de 20 de Setembro de 2016, às 21h27

Tipo de Aço fy (MPa) fu (MPa)

ASTM A-36 250 400

ASTM A-570 (Gr 36) 250 360

COS-AR-COR 500 375 490

COS-AR-COR 400 250 380

ID

1317820

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Instalações Hidrosanitárias

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

A canalização que deriva da coluna de distribuição é denominada sub-ramal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apenas ramal, o sub-ramal deriva deste.
Ramal!
NBR 5626

3.31 ramal: Tubulação derivada da coluna de distribuição e destinada a alimentar os sub-ramais.

3.39 sub-ramal: Tubulação que liga o ramal ao ponto de utilização.

bons estudos
O sub-ramal deriva do ramal; o ramal deriva da coluna de distribuição.
Ramal de distribuição, depois vem o SUB-RAMAL
Todo mundo comentando a mesma coisa. Pfv, só comentem se for algo diferente do que já foi dito, se para acrescentar algo novo e não mais do mesmo. Um saco isso.

ID

1317823

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Civil

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

A válvula de bloqueio automático é projetada para reduzir rapidamente a pressão à jusante, quando esta exceder o máximo preestabelecido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não seria válvula redutora de pressão?...
a válvula de bloqueio automático é para gases, e essa válvulla não reduz a pressão, ela interrompe o fluxo do gás

questão errada
A questão traz a definição da válvula redutora de pressão.
A Válvula de bloqueio automático efetua a vedação para fluidos gasosos aplicados em usinas termelétricas, instalações de combustão e sistemas de gás.
como funciona uma válvula de bloqueio automático?

As válvulas de bloqueio servem para garantir a segurança dos sistemas de tubulação das indústrias. Quando emergências ocorrem, como vazamentos, por exemplo, a válvula precisa ser bloqueada. Para facilitar a atuação delas, surgem as válvulas de bloqueio automático. Neste artigo falaremos como funcionam as válvulas de bloqueio automático e como elas garantem a segurança de um sistema que trabalha com fluidos de alto risco para indústrias.

Onde as válvulas de bloqueio automático são usadas?

As válvulas de bloqueio automático são voltadas principalmente para os gases. Esse tipo de válvula é de vital importância para manter a segurança de uma tubulação dentro das indústrias. Sistemas que envolvem o transporte de gases naturais, por exemplo, precisam ter poucos riscos de acidentes envolvendo a indústria em relação às perdas materiais ou vitais.

https://www.microrio.com.br/valv-block-automatico.html

ID

1317826

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

A vazão de gás é determinada dividindo-se a potência adotada pelo poder calorífico inferior do gás.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo!

isso acontece porque, como sabemos pela lei dos gases perfeitos, um gás possui seu volume muito inconstante e é muito sensível a variações térmicas (pequenas variações térmicas faz ele expandir consideravelmente), então, para se ter uma vazão constante desse gás, necessitamos aplicar nele uma potência (pressão) que estará diretamente relacionada ao seu comportamento calorífico.

assim conseguiremos fazer um gás escoar

:)
Correto.

NBR 13932

5.1.5.4Determinar a vazão de gás(Q), dividindo-se a potência adotada pelo poder calorífico inferior do gás (PCI ), conforme fórmula a seguir:

Q = A/PCI

onde:
PCI é o poder calorífico inferior do GLP = 24 000 kcal/m3;
Q é a vazão de gás, em metros cúbicos por hora.

bons estudos

ID

1317829

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Prevenção e Combate e Incêndio

Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes, instalações e sistemas estruturais, julgue o próximo item.

Extintores da classe D devem ser utilizados para combate a incêndio em equipamentos elétricos, como transformadores, motores, aparelhos de ar condicionado e televisores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Classe "D" - Materiais que requerem agentes extintores específicos. Ex.: Metais Pirofóricos (incandescentes), pó de zinco, Sódio, magnésio, alumínio, etc.
NBR 12693
ERRADO

NBR 12693

c) fogo classe C: - fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados;
Oque seria um extintor da classe D? so conheco incendios da classe D provocados por metais pirofóricos, alguem poderia me ajudar?
NBR 12693

4.1 Classificação
4.1.1 Dos fogos
A natureza do fogo, em função do material combustível, está compreendida numa das quatro classes:

a) fogo classe A:
- fogo envolvendo materiais combustíveis sólidos, tais como madeiras, tecidos, papéis, borrachas, plásticos termoestáveis e outras fibras
orgânicas, que queimam em superfície e profundidade, deixando resíduos;

b) fogo classe B:
- fogo envolvendo líquidos e/ou gases inflamáveis ou combustíveis, plásticos e graxas que seliquefazem por ação do calor e queimam somente em superfície;

c) fogo classe C:
- fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados;

d) fogo classe D:
- fogo em metais combustíveis, tais como magnésio, titânio, zircônio, sódio, potássio e lítio.
Jack3D Concurseiro, os extintores são a base de Cloreto de Sódio, Cloreto de Bário ou Monofosfato de Amônia.

Fonte: https://www.google.com.br/search?q=e+agente+extintor+classe+d&rlz=1C1ASRM_enBR671BR671&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwi-hY2b2NDYAhUBmJAKHR4FBA0Q_AUICygC&biw=1366&bih=662#imgrc=OsM1liIfVpd63M:
Os extintores são classificados quanto ao seu agente.
Ex: água, espuma, C02.
Obrigado, fodão. Todo mundo que errou não sabe ler
Obrigado, fodão. Todo mundo que errou não sabe ler
Não existe extintor classe D
kkkkkkkkkkkk
O jeito é ser OS meninos da pecuária. kkkkkk

ID

1317832

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Os solos com conteúdo orgânico não podem ser utilizados para a compactação, mesmo que esse conteúdo se apresente em baixa proporção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

errado
é aceitável em baixas proporções desde que tudo previamente analisado em laboratório
Na minha opinião, caberia recurso.

DNIT Terraplenagem - Aterros - Especificação de Serviço

5 Condições específicas

5.1 Materiais

Os materiais a serem utilizados na execução dos aterros serão provenientes das escavações referentes à execução dos cortes e da utilização de empréstimos, devidamente caracterizados e selecionados com base nos Estudos Geotécnicos desenvolvidos através do Projeto de Engenharia. Tais materiais, que ordinariamente deverão se enquadrar nas classificações de 1ª categoria e de 2ª categoria deverão atender a vários requisitos, em termos de características mecânicas e físicas, conforme se registra a seguir:

...

b) Ser isento de matérias orgânicas, micáceas e diatomáceas. Não deverão ser constituídos de turfas ou argilas orgânicas.

...
Concordo com o Bulldog. Em regra o DNIT não aceira material orgânico em materiais para fins de terraplenagem (aterros e empréstimos). Mas a questão foi genérica ao dizer "não podem ser utilizados para a compactação". É um pouco confuso, mas vejo situações em que o aterro é um simples preenchimento sem função estrutural onde deve ser aceitável, para fins de edificações, parcelas de materiais orgânicos.
Ver também: Q875704 e Q882150
A norma do Dnit fala sobre isenção de materiais orgânicos, a questão caberia recurso tranquilo.
Tem questão da cespe que fala que não pode ter nada organico. Na hora da prova temos que adivinhar...

ID

1317835

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O ensaio de compactação Proctor é empregado para determinar a massa específica seca máxima de compactação e o teor de umidade ótima do solo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A partir dos resultados do ensaio de compactação Proctor obtemos os seguintes resultados:

- Curva de compactação - é obtida marcando-se, em ordenadas, os valores dos pesos específicos secos (γd) e, em abicissas, os teores de umidade correspondentes (w);
- Peso específico seco máximo (γ dmáx) - é a ordenada máxima da curva de compactação;
- Umidade ótima (wot) - é o teor de umidade correspondente ao peso específico máximo;
- Curvas de saturação - relaciona o peso específico seco com a umidade, em função do grau de saturação.

ID

1317838

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Limite de elasticidade e limite de solidez, conhecidos como limites de Atterberg, são parâmetros que descrevem a consistência do solo com grãos finos e teor de umidade variável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não são os limites de elasticidade e de solidez, mas sim de liquidez e plasticidade (tem também o limite de contração).
são limites de Attenberg:

Limite de consistência
Limite de Plasticidade
Limite de liquidez
Limite de elasticidade e limite de solidez, conhecidos como limites de Atterberg, são parâmetros que descrevem a consistência do solo com grãos finos e teor de umidade variável. (Errado)

O certo é Limite de Plasticidade e Limite de Liquidez.

Calma, calma! Eu estou aqui!

ID

1317841

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Os ensaios de decantação, peneiramento e sedimentação são métodos utilizados para determinar a distribuição granulométrica do solo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No ensaio de sedimentação, se mede a velocidade de decantação.
Gabarito: E
A análise granulométrica pode ser realizada:
1 - Por peneiramento, quando temos solos granulares como as areias e os pedregulhos;
2 - por sedimentação, no caso de solos argilosos;
3 - pela combinação de ambos os processos;
4 - por difração de laser.

Mas não pelo "ensaio de decantação".
ERRADO

Os ensaios de decantação, peneiramento e sedimentação são métodos utilizados para determinar a distribuição granulométrica do solo.

Peneiramento grosso: até a peneira Nº 10

Peneiramento fino: da peneira Nº 40 até a peneira Nº 200

Sedimentação: a partir da peneira Nº 200
2 anos fazendo ensaios no laboratório de solos me serviram pra algo
Decantação diferente de sedimentação ( repete 100x até gravar kkk )

ID

1317844

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

A concentração iônica e a espessura das camadas de água retida nas partículas de argila são fatores que afetam a permeabilidade das argilas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A permeabilidade dos solos pode ser afetada pela sua dispersão que pode ser provocada por duas condições químicas: A alta proporção de íons Na+ no complexo de troca e a baixa concentração de eletrólitos na água do solo.

Retirado de: Elementos da Natureza e Propriedades dos Solos
explicando melhor o comentário de T Alva...

Os cátions pelo dimples fatos de possuirem falta de elétrons eles atraem aqueles que tem excesso, nesse caso o O²- que também atrai o H+, sendo assim um solo que possui cátions é capaz de reter quimicamente água. A retenção de água seria ainda maior no caso de argilas devido a sua grande quantidade de microporos dentro dos grãos, esse microporos são espaços vazios que permitem que a água fique ali alojada

ID

1317847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O recalque do solo causado por cargas classifica-se em recalque elástico, recalque por adensamento primário e recalque por compressão secundária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Recalque total = Ri + R1 + R2

Recalque imediato = recalque elástico = Ri

Recalque por adensamento primário = R1

Recalque secundário = compressão secundária = R2

http://www.ft.unicamp.br/~mantelli/ST636A/3%20ST%20636%20Adensamento%202009.pdf

http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17430/material/GEO_II_08_Adensamento_2-2.pdf
Certo

Recalque Imediato: é aquela deformação que todo corpo sofre quando submetido a ação de uma carga, sendo também chamado de recalque inicial ou elástico. Não à toa, a teoria utilizada para estimar esse recalque com maior precisão é a Teoria da Elasticidade, porém a aplicação dessa teoria limita-se aos casos em que as deformações são pequenas. Esse recalque ocorre no momento de aplicação da carga, sendo a deformação predominante nos solos arenosos.

Recalque Primário: esta parcela do recalque corresponde à deformação do solo por adensamento, que é um fenômeno comum em materiais coesivos como argilas e geralmente é o principal causador de problemas em fundações. Esses materiais, por possuírem muita água em sua constituição, têm a pressão neutra resistindo aos esforços solicitantes iniciais. Com o tempo a água vai sendo expulsa desses solos e a pressão neutra vai se reduzindo; em contrapartida, os esforços solicitantes vão sendo gradualmente suportados em maior percentual pelos próprios sólidos que formam o solo. Esse processo de transferência de carga da água para o grão sólido pode levar anos e os recalques vão ocorrendo à medida que os próprios grãos do solo vão sendo mais solicitados, recebendo aquela carga que antes era suportada pela água. Por isso, trata-se de um recalque diferido (distribuído) no tempo.
Recalque Secundário ou secular: em alguns materiais como argilas muito plásticas ou em solos predominantemente orgânicos, é comum que mesmo após a expulsão de parte da água dos vazios do solo, com a completa dissipação do excesso de pressão neutra, haja ainda recalques que podem durar até mais de 100 anos. Trata-se de um recalque que temos mais dificuldade de prever, devido não ter se encontrado até hoje equações gerais de aplicação a qualquer solo.

Fonte: Estratégia concursos

ID

1317850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Auditoria de Obras Públicas

Assuntos

No que diz respeito à infraestrutura viária, julgue o item subsecutivo.

O terminal portuário de Salgema em Maceió (AL) é uma obra portuária protegida por quebra-mar isolado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto!

Consta de um berço de atracação no tardoz de um quebra-mar isolado, destacado da costa. Além de uma longa ponte de ligação ao retroporto.
Essa estrutura não se encaixa na definição de "quebra-mar".
Quebra-mar: As duas extremidades dentro d'água.
Não é o que ocorre em Maceió.
Visualizando pelo Google Maps, percebe-se que se trata de um quebra mar; a ligação a plataforma do porto se dá através de uma ponte. Sendo que a estrutura de proteção está com as duas pontas na água (característica dos quebra mares), sem contato com a costa.
https://www.google.com/maps/place/BAMAC/@-9.6932711,-35.7602402,816m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x70145334249cf19:0xe0ef8c4a64d00ba1!8m2!3d-9.6764292!4d-35.7214028

ID

1317853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que diz respeito à infraestrutura viária, julgue o item subsecutivo.

Uma das vantagens do transporte hidroviário é o baixo custo de manutenção dos canais de acesso e de navegação, obtido em virtude de a dragagem nesses canais ser realizada uma única vez.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As obras de dragagem objetivam remover os sedimentos que se encontram no fundo do corpo d'água para permitir a passagem das embarcações, garantindo o acesso ao porto. Na maioria das vezes, a dragagem é necessária quando da implantação do porto, para o aumento da profundidade natural no canal de navegação, no cais de atracação e na bacia de evolução. Também é necessária sua realização periódica para o alcance das profundidades que atendam o calado das embarcações.

Fonte: www.antaq.gov.br

.
.
.

Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Específicos

Com referência a dragagem, atividade comumente realizada na implantação e(ou) manutenção de portos marítimos, julgue os itens consecutivos.
O objetivo da gestão de curto prazo de uma dragagem consiste na escavação e remoção de material para a implantação de gabarito que atenda à navegação especificada do porto.

Gab. CERTO

ID

1317856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que diz respeito à infraestrutura viária, julgue o item subsecutivo.

A classificação técnica de rodovias, na qual se considera o tipo de serviço oferecido por uma rodovia, é estabelecida com base nas funções de mobilidade e acessibilidade da rodovia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fonte: Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas

A classificação funcional normalmente é estabelecida de acordo com a mobilidade e acessibilidade permitidas. Mobilidade é o grau de facilidade para deslocar-se. Acessibilidade é o grau de facilidade que oferece uma via para conectar a origem de uma viagem com seu destino.

O conceito da questão é de classificação funcional e não de classificação técnica.

Gabarito: ERRADO
Classificação Técnica
está relacionada ao volume de tráfego que deverá utilizar a rodoviaem 10 anos após sua abertura. Técnicamente são classificadas em CLASSES de acordo com o nível do tráfego esperado.

• Classe 0
• Classe I: .
• Classe II:
• Classe III:
• Classe IV:

Classificação Funcional:
A classificação funcional rodoviária é o processo de agrupar rodovias em sistemas e classes, de acordo com o tipo de serviço que as mesmas proporcionam e as funções que exercem. Quanto à função, as rodovias classificam-se em:

a) Rodovias Arteriais: proporcionam alto nível de mobilidade para grandes volumes de tráfego. Sua principal função é atender ao tráfego de longa distância, seja internacional ou interestadual.

b) Rodovias Coletoras: atende a núcleos populacionais ou centros geradores de tráfego de menor vulto, não servidos pelo Sistema Arterial. A função deste sistema é proporcionar mobilidade e acesso dentro de uma área específica.

c) Rodovias Locais: constituídas geralmente por rodovias de pequena extensão, destinadas basicamente a proporcionar acesso ao tráfego intramunicipal de áreas rurais e de pequenas localidades às rodovias mais importantes.
Veja os que diz o item 4.2 do Manual de Projetos do DER, edição de 2006:

4.2Tipos de Classificação Viária

A classificação viária tem como objetivos gerais o planejamento do desenvolvimento físico da rede viária, a definição da responsabilidade institucional nos níveis federal, estadual ou municipal, o estabelecimento de bases para programas de diferentes alcances, e a priorização de melhorias. Dentro destes objetivos, as classificações usualmente adotadas são: administrativa, funcional e técnica.

A Classificação Administrativa é utilizada para indicar os níveis de responsabilidade governamental sobre as vias integrantes de uma rede ou de um sistema. Tal tipo de classificação indica a relação da rodovia com entidades, programas ou fundos a que está vinculada sob o aspecto técnico, de financiamento etc.

A Classificação Funcional depende da posição hierárquica ocupada pela via dentro da rede viária. Tal posição está diretamente relacionada ao porte das localidades servidas, aos volumes de tráfego e à distancia média de viagem, ou seja, vias que atendem localidades de maior porte, com maiores volumes e permitindo maiores distâncias ocupam posição hierárquica mais elevada.

A Classificação Técnica diz respeito ao padrão a que devem obedecer as características técnicas da via, a ser levado em conta na elaboração de seu projeto. As principais características geralmente consideradas são aquelas que se relacionam diretamente com a operação do tráfego.

ID

1317859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia de Transportes e Trânsito

No que diz respeito à infraestrutura viária, julgue o item subsecutivo.

Nos cálculos envolvendo a distância de visibilidade de parada de uma rodovia, recomenda-se considerar 1,10 m como a altura dos olhos do motorista em relação ao plano da pista de rolamento e 0,15 m como a menor altura de um obstáculo que o obrigue a parar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fonte: Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas

A altura dos olhos do motorista constante do Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – DNER, 1999 é de 1,10 m, mas o Manual já mencionava o valor sugerido pela AASHTO de 1,07 m como mais representativo dessa altura, para atender à tendência de redução das alturas dos veículos. A altura do objeto constante do Manual é de 0,15 m.

Gabarito: Correto

ID

1317862

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que diz respeito à infraestrutura viária, julgue o item subsecutivo.

A superelevação de uma via ferroviária de tráfego misto em que operam trens de cargas e de passageiros deve ser calculada em função da velocidade de projeto do trem de passageiros, a fim de que seus usuários não sintam o efeito da força transversal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem alguns critérios que auxiliam na determinação da superelevação. Uma delas é o critério racional que divide em critério de SEGURANÇA (tombamento para fora da curva) e critério de CONFORTO (limita a máxima força centrífuga que a pessoa vai sentir sem desconforto).

O primeiro erro da assertiva é dizer que a superelevação DEVE ser calculada em função do trem de passageiro. Os dois critérios (segurança e conforto) devem ser verificados. Ao fazer a análise, devemos adotar o maior valor da superelevação (ela vai satisfazer os dois critérios).

Lembrando que esse maior valor deverá ser limitado pela superelevação máxima (que será calculada simulando o trem, na curva, parado). Ela será importante para evitar o tombamento do trem, desta vez, para o lado interno.

O segundo erro da assertiva é dizer que "...seus usuários não sintam o efeito da força transversal". Os usuários vão sentir o efeito da força centrífuga, eles apenas não sentirão desconforto (a aceleração máxima permitida para não sentir desconforto é em torno de 0,6 m/s²)

Uma das parcelas da equação da superelevação prática (o que realmente será utilizada na via) é a superelevação teórica. Esta é calculada de forma que a força centrífuga seja anulada pelo componente do peso da composição (locomotiva + vagões).
A superelevação de uma via ferroviária de tráfego misto em que operam trens de cargas e de passageiros deve ser calculada em função da velocidade de projeto do trem de passageiros, a fim de que -seus usuários não sintam o efeito da força transversal-.

A superelevação de uma via ferroviária de tráfego misto em que operam trens de cargas e de passageiros deve ser calculada em função da velocidade de projeto do trem de passageiros, a fim de evitar o perigo de tombamento e os descarrilamentos dos cargueiros para o lado externo das curvas, em virtude do alívio de peso no trilho externo.
@josué Gonçalves:

"A superelevação de uma via ferroviária de tráfego misto em que operam trens de cargas e de passageiros deve ser calculada em função da velocidade de projeto do trem de passageiros, a fim de evitar o perigo de tombamento e os descarrilamentos dos cargueiros para o lado externo das curvas, em virtude do alívio de peso no trilho externo."

Gostaria de saber qual é esta fonte, pois até onde tenho conhecimento a superelevação máxima admissível é definida como aquela que seguramente não provoca o tombamento do trem para o lado interno da curva quando este está parado sobre ela. A partir disso, busca-se determinar qual a velocidade máxima que um dado trem pode passar por uma curva que tenha superelevação máxima.
Em resposta ao comentário do colega Lord'Paulistinha Concurseiro (02 de Agosto de 2018, às 12h10).

O comentário do colega Josué Gonçalves (18 de Junho de 2018, às 19h36) está correto.
De fato, a superelevação tem a finalidade de "evitar o perigo de tombamento e os descarrilamentos dos cargueiros para o lado EXTERNO das curvas", sendo limitada à superelevação máxima admissível ,"definida como aquela que seguramente não provoca o tombamento do trem para o lado INTERNO da curva quando este está parado sobre ela".

Simplificando:
Se a superelevação for menor do que a superelevação mínima, existe o risco de o trem tombar para o lado externo da curva.
Se a superelevação for maior do que a superelevação máxima, existe o risco de o trem tombar para o lado interno a curva.
ERRADO

A superelevação teórica é calculada em função da velocidade máxima que é a do trem de passageiros, porém na prática isso não seria viável, explico: A superelevação teórica é aquela que reduziria o máximo de desconforto para os passageiros, mas nem só de trens de passageiros vive a linha ferroviária, sendo assim, os trens mais pesados e com menores velocidades correriam o risco de parar ou tombar devido a inclinação calculada para os trens de passageiros. Para sanar esse efeito é cálculada a superelevação prátca de fato, vale lembrar que a teórica pode ser usada desde que não seja maior que a máxima admissível.
Por analogia a superelevação é para combater a força centrífuga.

ID

1317865

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Logística

Acerca de tráfego, trânsito, logística e técnica e economia dos transportes, julgue o item que se segue.

As despesas de mobilização e desmobilização compreendem os custos para a construção das bases e fundações exigidas pelas instalações fixas e para a sua montagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Mobilização e Desmobilização – a parcela de mobilização compreende as despesas para transportar, desde sua origem até o local onde se implantará o canteiro, os recursos humanos não disponíveis no local da obra, bem como todos os equipamentos e instalações (usinas de asfalto, centrais de britagem, cen trais de concreto, etc.) necessários às operações que aí serão realizadas. Estão, também, aí incluídas as despesas para execução das bases e fundações requeridas pelas instalações fixas e para sua montagem, colocando-as em condição de funcionamento.

DNIT - MANUAL DE CUSTOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

ID

1317868

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Logística

Acerca de tráfego, trânsito, logística e técnica e economia dos transportes, julgue o item que se segue.

O operador de transporte multimodal habilitado originalmente na Argentina, Paraguai ou Uruguai pode realizar operações no Brasil, desde que cumpra alguns requisitos legais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes.
A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM, que também toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.
Fonte: https://portogente.com.br/portopedia/diferenca-entre-multimodalidade-e-intermodalidade-73003

ID

1317871

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Logística

Acerca de tráfego, trânsito, logística e técnica e economia dos transportes, julgue o item que se segue.

Em uma interseção urbana ortogonal e não sinalizada, a preferência de passagem é do motorista que vem do lado direito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o motorista que vem do lado direito está sentado à esquerda, logo possui menos visibilidade daquele motorista que vem do lado esquerdo e sentado do lado direito. concluindo o motorista que vem do lado direito tem preferencia.
Art. 29. III do CTB - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
       a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
       b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
       c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

Portanto, questão correta.
A doutrina entende que também na parte referente ao juiz o artigo 241 não teria sido recepcionado, por ser contrário ao sistema acusatório e por comprometer a imparcialidade do julgador.

De acordo com Renato Brasileiro de Lima:

"A nosso ver, o dispositivo do art. 241 do CPP não foi recepcionado pela Constituição Federal. A uma porque não se pode permitir que o magistrado execute diretamente uma busca domiciliar, sob pena de ressuscitarmos a figura do juiz inquisidor, comprometendo a garantia da imparcialidade e o sistema acusatório (...)" (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 804).

Considerando as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, especialmente quanto à adoção expressa na lei do sistema acusatório (art. 3°-A do CPP), parece-me que o posicionamento do STJ que você mencionou tende a ser revisto. Contudo, como o STF ainda não se manifestou sobre a não recepção do artigo, seguindo somente a letra da lei, a alternativa "a" ainda poderia ser considerada como correta.

Bons estudos!

ID

1317874

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Logística

Acerca de tráfego, trânsito, logística e técnica e economia dos transportes, julgue o item que se segue.

A capacidade de vias é definida pelo número médio de veículos ou pessoas que passam em uma dada seção de uma faixa de tráfego ou pista durante o período de uma hora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Capacidade – capacidade de uma via é o máximo fluxo de veículos que ela pode
acomodar. Corresponde a oferta máxima da via e depende das características da via
(características geométricas da rodovia) e do tráfego (características da corrente de
tráfego).
FONTE: http://www.dtt.ufpr.br/eng_trafego_optativa/arquivos/CAPACIDADE%20-%20INTRODUCAO.pdf
Há muitas definições na internet para capacidade.

ID

1317877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Logística

Acerca de tráfego, trânsito, logística e técnica e economia dos transportes, julgue o item que se segue.

No Brasil, estimula-se a inclusão de benefícios indiretos apenas nas avaliações econômicas de projetos de transportes em trajetos pioneiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Finalmente, a inclusão de benefícios indiretos é estimulada apenas em avaliações de projetos em trajetos pioneiros, não em áreas já desenvolvidas.

https://www.scielo.br/pdf/rap/v44n1/v44n1a05.pdf

ID

1317880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

‣ Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional,
ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis
para as construtoras brasileiras;
‣ Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração
Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo
licitatório;
‣ Como a sessão de abertura de propostas estava sendo
tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato
em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato
público.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. C
“ A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
Publicidade de seus atos: é o fato de tornar publica a licitação, ou seja, expor de forma clara e publica a licitação em seu todo, desde a sua abertura até o conhecimento do edital e de seus anexos. Neste principio Hely Lopes Meirelles explica com propriedade que “não há confundir, entretanto, a abertura da documentação e das propostas com seu julgamento. Aquela será sempre em ato público, este poderá se realizar em recinto fechado e sem a presença dos interessados, para que os julgadores tenham a necessária tranqüilidade na apreciação dos elementos em exame e possam discutir livremente as questões a decidir.
Art. 43,§1º, da Lei 8.666
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;

No processamento e julgamento de uma licitação, os envelopes com a documentação para habilitação e os que contêm as propostas dos licitantes devem obrigatoriamente ser abertos em sessão pública, da qual se lavrará uma ata em que sejam narrados os eventos, que deverá ser assinada pelos licitantes presentes e pela comissão competente.
GABARITO: CERTA.
ERREI - Não posso ir contra a banca, eu sei que a licitação ocorrerá em sessão pública, mas o fato de ser em uma sala reservada para a realização do procedimento, não quer dizer que será fechada ao público. Ex.: Uma Universidade que possui uma sala "reservada" com a finalidade de realizar licitações.
Agora já sei que para o CESPE uma sala reservada é algo indisponível ao público.
GABARITO = CERTO

Abertura da documentação = Sempre será ato publico.

julgamento das propostoas = PODE ser ato publico.

obs:. Licitação estimada em mais de 100 milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública ANTES publicação do edital.
Gab.: CERTO

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

§ 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

ID

1317883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Desde que por determinação de autoridade competente, é possível definir condições privilegiadas de pagamento para as construtoras brasileiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Lei 8.666, Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;
Errado!

A resposta encontra-se no inciso II do § 1º do art. 3º da 8.666/1993, conforme transcrição abaixo:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 1o É vedado aos agentes públicos:

II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Ressalto que essa ressalva final diz respeito à preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, a:

I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;

II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.
GABARITO: ERRADO
FERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. SIMPLES ASSIM.
Apesar de existirem casos de favorecimento a empresas brasileiras na lei 8666, com relação ao pagamento, as condições serão idênticas.
Dilma e Odebrecht rsrs

Yeeeees é Vedado
IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

ID

1317886

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o repasse de recursos públicos entre entes da federação sem realização de convênios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Segundo TCU: Essa incorporação, em termos de Constituição, só aconteceu a partir da Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926, com a inclusão dos princípios orçamentários da Exclusividade e do Equilíbrio, que tinham, respectivamente, a seguinte redação: As leis de orçamento não podem conter disposições estranhas à previsão da receita e à despesa fixada para os serviços anteriormente criados. Não se incluem nessa proibição: a) a autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito como antecipação da Receita; b) a determinação do destino a dar ao saldo do exercício ou do modo de cobrir o déficit” e “é vedado ao Congresso conceder créditos ilimitados."
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
Mas seria qual princípio afinal para a resposta ficar certa ???
ERRADO!

Grande Beto, segue o princípio:

Universalidade

Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos:
- Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
- Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.
Questão errada, outra ajuda a entender o conceito de princípio da exclusividade:
Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários;
O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
A questão estaria certa se falasse "Princípio da Proibição do Estorno", que diz que a administração não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização.
ATENÇÃO
Em 2015 foi aprovada emenda constitucional que permite que se faça isso. Segue o texto incluído pela EC
"§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)"
Qual seria esse princípio?
Questão ERRADA:

O que versa o princípio da exclusividade é que não pode constar na Lei Orçamentária qualquer matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas.

A segunda parte da assertiva também não procede, pois há repasse da União aos estados e municípios através dos fundos de participação, que não exigem convênios. Além do mais, as chamadas transferências voluntárias também admitem repasses por outros meios que não os convênios.

Explico:

Transferências de receitas diz respeito a todo e qualquer repasse que o Estado faz de recursos (dinheiro) a terceiros, como a outros entes da federação (municípios, outros estados, União), pessoas jurídicas da iniciativa privada, organismos internacionais, fundos, etc.

*** Sob este título "transferência de recursos" vamos deparar com a transferência de impostos que são arrecadados pelo Estado, mas que a Constituição Federal determina que seja repassada uma parte para os municípios, quais sejam, o ICMS e o IPVA. São as chamadas transferências constitucionais a municípios.

O art. 159 trata das seguintes repartições tributárias:
- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis)
- Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional ao valor das exportações (IPI-Exportação).

***Ainda sob o mesmo título de "transferência de recursos" temos a categoria voluntária. O art. 25 da Lei Complementar n. 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, define transferências voluntárias como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Em sua maioria, as transferências voluntárias são realizadas por intermédio de convênio. Entretanto, são também utilizados acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a exemplo das modalidades de contrato de repasse, transferências automáticas e transferências fundo a fundo.
karina sousa o nome do princípio o qual você tem duvida é Princípio da Proibição do Estorno, Espero ter ajudado!
Art. 167/CF-88: É vedado a TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO ou TRANSFERÊNCIA de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. >> Princípio orçamentário do NÃO ESTORNO.
E não da Exclusividade, como refere-se à questão.

GAB ERRADO
Princípio da exclusividade: A LOA não conterá dispositivo (cobreudo) estranho à:

- Previsão das Receitas

- Fixação das Despesas.

Exceção: Autorização, na LOA, para: contratar operações de créditos, inclusive por ARO (antecipação de Receita Orçamentária).
GABARITO: ERRADO

DE FORMA MAIS OBJETIVA, SE REFERE AO PRINCÍPIO DA "PROIBIÇÃO DO ESTORNO", QUE DIZ QUE:

- NÃO PODE TRANSPOR, REMANEJAR ou TRANSFERIR RECURSOS SEM AUTORIZAÇÃO.

- EXCEÇÃO: ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO.

FONTE: PROFESSOR JOÃO LELIS
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ESTORNO: o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização.
ERRADA

CF88
Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE)

Art. 167. São vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE ESTORNO)
§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.
Questão ERRADA!!!

O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.

Fonte MTO 2023

Força, foco e fé!!!!

ID

1317889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo. Lei 4320. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Pegadinha clássico: exercício financeiro coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
No Brasil, tal princípio coincide com o ano civil, segundo a Lei 4.320/1964:

“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”

adendo: É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. A ideia, em sua origem, era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos.

Exercício financeiro(1° jan a 31 dez) ≠ Ciclo orçamentário (período muito maior)

Prof. Sérgio Mendes

bons estudos
PRINCÍPIO DA PERIDICIODADE

O orçamento COINCIDIRÁ com o ano civil.
Para complementar:

Periodicidade é o mesmo que Anualidade.

Gabarito CERTO.
vai entender
(CESPE/TCE-PE/2017/Auditor) Dado o princípio da anualidade orçamentária, os orçamentos públicos das diversas esferas de governo devem ter vigência de um exercício financeiro e coincidir com o ano civil. (ERRADO)
Gab: CERTO
O Exercício Financeiro coincide com o ano civil, mas o ciclo orçamentário, não! Cuidado.
Segundo o art. 34 da lei 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Conforme o princípio da anualidade ou periodicidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964.

Questão Certa!

Fonte: MTO 2023

Bons estudos!!!

ID

1317892

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Avaliação Imobiliária em Engenharia Civil

Um engenheiro avaliador designado para faze levantamento do custo de um conjunto de edificações padronizado totalizando cinquenta imóveis, utilizou o método de identificação de custo pelo custo unitário básico para calcular o valor da benfeitorias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as normas vigentes.

A identificação do custo pelo custo unitário básico é realizada principalmente para verificar o nível econômico dos ocupantes do imóvel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o método que considera o nível econômico dos ocpantes do imóvel é o método da renda,
o método da renda que agrega valor ao imóvel através do fluxo de caixa projetado

questão errada
"Identificação do custo pelo custo unitário básico"
Método da quantificação do CUSTO.

"O Método de Quantificação de Custo é utilizado para identificar o custo de reedição de benfeitorias ou custo de reprodução, podendo ser apropriado pelo custo unitário básico de construção ou ainda por orçamento, com citação das fontes consultadas."

ID

1317895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Avaliação Imobiliária em Engenharia Civil

Um engenheiro avaliador designado para faze levantamento do custo de um conjunto de edificações padronizado totalizando cinquenta imóveis, utilizou o método de identificação de custo pelo custo unitário básico para calcular o valor da benfeitorias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as normas vigentes.

Para levantar as informações desses imóveis, é permitida vistoria interna por amostragem, desde que se se vistoriem, no mínimo, cinco edificações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ABNT NBR 14653-2:2004 /
7.3.5.1 Vistoria por amostragem /
Na avaliação de conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida vistoria interna por amostragem aleatória de uma quantidade definida previamente pelas partes ou, se houver omissão no contrato, de um percentual mínimo de 10% do total das unidades de cada bloco ou conjunto de unidades de mesma tipologia.
De acordo com a nova revisão da Norma 14653-2/2011, o gabarito deveria ser "ERRADA". Vejam o novo texto na íntegra:
7.3.5.1 Vistoria por amostragem
Na avaliação de conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida vistoria interna por amostragem aleatória de uma quantidade definida previamente pelas partes ou, se houver omissão no contrato, o engenheiro de avaliações deve definir o tamanho da amostra utilizando critérios estatísticos.
está correta Assisnez,

a vitoria por amostragem é usada para que o avaliador não perca muito tempo visitam todas as casas, então a lei e a norma permite que ele escolha no mínimo 10% do número total de imóveis de forma aleatória para fazer o seu trabalho
So uma correção a norma mudou, ela nao diz mais 10%, Na versão anterior da norma NBR 14653-2, havia a
previsão de percentual mínimo de 10%. Contudo, na atual versão não há especificação de percentual mínimo, mas sim, se houver omissão
no contrato, o engenheiro de avaliações deve definir o tamanho da amostra utilizando critérios estatísticos
QUESTÃO DESATUALIZADA
Questão desatualizada

7.3 Vistoria

7.3.5 Situações especiais

7.3.5.1 Vistoria por amostragem

Na avaliação do conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida vistoria interna por amostragem aleat´roia de uma quantidade definida previamente pelas partes ou, se houver omissão no contrato, o engenheiro de avaliações deve definir o tamanho da amostra utilizando critéiros estatísticos.

O engenheiro que defini o tamanho das amostras, caso haja omissão no contrato.

7.3.5.2 Impossibilidade de vistoria

Quando não for possível o acesso do avaliador ao interior do imóvel, o motivo deve ser justificado no laudo de avaliação. Neste caso, em comum acordo com o contratante, a vistoria interna pode ser prescindida e a avaliação pode prosseguir com base nos elementos que for possível obter ou fornecidos pelo contratante, tais como:

a) descrição interna;

b) no caso de apartamentos, escritórios e conjuntos habitacionais, a vistoria externa de áreas comuns, a vistoria de outras unidades do mesmo edifício e informações da respectiva administração;

c) no caso de unidades isoladas, a vistoria externa.

As considerações hipotéticas sobre o imóvel que configuram a situação paradigma, devem estar claramente explicitadas no laudo de avaliação.

7.3.1 Nenhuma avaliação poderá prescindir da vistoria. Em casos excepcionais, quando for impossível o acesso ao bem avaliando, admite-se a adoção de uma situação paradigma, desde que acordada entre as partes e explicitada no laudo.

Modelo paradigma

- é um modelo semelhante, padrão, usado como referência das características dos imóveis representativos da região.

ID

1317904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O engenheiro exerce ilegalmente sua atividade de execução da obra, uma vez que a regularização de seu registro junto ao CREA ainda está em tramitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

resol 1.025 é clara

Art. 8º É vedado ao profissional com o registro cancelado, suspenso ou
interrompido registrar ART.

questão certa

:)

ID

1317907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não existe nenhuma ressalva legal que permita isso
O livro de ordem é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. O Livro de Ordem deverá conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento. Em hipótese alguma poderá ser substituído pela ata da reunião.

ID

1317910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Auditoria de Obras Públicas

Assuntos

Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também, que a administração pública responsável pela obra, por não possuir em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais. Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por servidor público, levando a administração a dispensar o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Atividades de perícia, caso sejam desenvolvidas por servidores públicos e para atender demanda interna, são dispensadas de registro de ART, de acordo com a lei vigente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 44. O registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla.
- As pericias de engenharia na construção civil devem ser acompanhadas da ART (Anotação de Responsabilidade técnica), conforme estabelece a Lei nº 6496/77.
TUDO TEM QUE TER ART

ID

1317913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Perícia

Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também, que a administração pública responsável pela obra, por não possuir em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais. Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por servidor público, levando a administração a dispensar o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A perícia desenvolvida pelo engenheiro é nula de pleno direito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

sim porque ele está com seu registro suspenso
Neste caso, o registro não se encontra suspenso, pois ele nem existe. Ainda tem também a formação academica fora da área de perícia em estruturas.
@Samuel Silva 02 de Novembro de 2016, às 11h55

A presente questão era a 98 da prova, cujo texto-base, presente aqui no QC, era aplicado às questões 97 e 98; o texto-base que falava de registro suspenso, embasamento do seu comentário, foi aplicado às questões 95 e 96; assim, não há nexo algum entre suspensão de registro e a presente questão.

________________________________________________________________________

@Concurseiro Cerrado 09 de Agosto de 2017, às 21h43

Creio que o bacharelado em si, à luz do novo CPC (posterior à questão em voga), não é suficiente para adequar ninguém como perito. Dei uma olhada rápida agora no CPC e não vi nada que suportasse essa afirmativa minha; apesar disso, tenho essa afirmativa como verdadeira.

________________________________________________________________________

Somente através de ART e assinatura trabalhos de engenharia poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e terão valor jurídico. Isso é Lei antiga. Não sei qual, no entanto. Sem a ART e com essa lei, entende-se que a perícia (trabalho de engenharia) é nula de pleno direito

________________________________________________________________________

Adendo (tá virando um chat isso) 1 às 15:45 de 11/08/17 (sexta à tarde e eu aqui)

@Concurseiro Cerrado 11 de Agosto de 2017, às 11h51

Correto, engenheiro eletricista não pode periciar estrutura, mas isso não significa que a pessoa por ser engenheiro civil pode fazê-lo. Como disse anteriormente "Creio que o bacharelado em si, à luz do novo CPC (posterior à questão em voga), não é suficiente para adequar ninguém como perito"

É necessário o promitente perito ser engenheiro civil para tanto, mas não é suficiente.

Novo CPC, art. 156 § 1o

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

A habilitação legal está na lei que curiosamente citei anteriormente, dizendo desconhecer seu número, e que você também curiosamente citou em Q748185, que é a Lei Federal 5.194-1996, em uma questão que afirma que é verdade que "Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART)", consubstanciando com meu posicionamento na presente questão.

Da dita lei:

Outro ponto resposta à questão presente: Art. 15 - São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia [...] quando firmados [...] com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta Lei.

Art. 55 - Os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta Lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

O cara deve, portanto, cumulativamente,

1. ser engenheiro civil [ou de fortificações, se bem lembro]

2. registrado no CREA

3. anuidade em dia

4. Fazer a ART
Guilherme Rayol, 10 de Agosto de 2017, às 16h28

RESOLUÇÃO Nº 345, DE 27 JUL 1990, do CONFEA.

Art. 2º-Compreende-se como a atribuição privativa dos Engenheiros em suas diversas especialidades, dos Arquitetos, dos Engenheiros Agrônomos, dos Geólogos, dos Geógrafos e dos Meteorologistas, as vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos naturais e bens e direitos que, de qualquer forma, para a sua existência ou utilização, sejam atribuições destas profissões.

Além disso, temos a RESOLUçãO Nº 218, DE 29 JUN 1973, do CONFEA, que diz:

Art. 1º-Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

Atividade 01-Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02-Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03-Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04-Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05-Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06-Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07-Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08-Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
Atividade 09-Elaboração de orçamento;
Atividade 10-Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11-Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12-Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13-Produção técnica e especializada;
Atividade 14-Condução de trabalho técnico;
Atividade 15-Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16-Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17-Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18-Execução de desenho técnico.

Art. 7º-Compete ao ENGENHEIRO CIVIL ou ao ENGENHEIRO DE FORTIFICAçãO e CONSTRUçãO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos.

Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTéCNICA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.

Portanto, a perícia trazida na questão é nula em função da mesma ser realizada em uma edificação (prédio), por um Engenheiro Elétricista, sendo que a Perícia em edificações não se encontra dentro do Inciso I, do Art. 8 da Res. CONFEA 218/1973.
Extrapolou suas atribuições
Tem que ser por profissional Habilitado!

ID

1317916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Acerca de orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

Em relação aos equipamentos que compõem os serviços de terraplenagem, a depreciação é considerada um custo indireto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Depreciação está dentro do custo horário. Custo horário está dentro do custo unitário. Custo unitário está dentro de despesas diretas.
não

prezados olhem só

são custo diretos: Mão de obra, equipamentos e materiais

os custos referentes à mão de obra como leis sociais, produtividade efetiva por estarem relacionados com a mão de obra também são considerados mão de obra

os custos referentes ao transporte de materias seja de fornecedor-obra ou dentro da obra por estarem relacionados com o material também são custos diretos

os custos referêntes à depreciação, propriedade, manutenção, consumo de energia também são custo diretos porque estão vinculados ao equipamento

:)
É custo direto e está embutido no custo unitário do uso do veículo.

ID

1317919

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Acerca de orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

Na elaboração de orçamento dos custos unitários de execução de serviços com concreto, o fator de correlação de cimento define a quantidade necessária desse insumo para produzir um metro cúbico de concreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acho que o erro está em "orçamento dos custos unitários de execução de serviços". O correto seria "composição dos custos ..."
A assertiva descreve o "índice".
Não existe FATOR DE CORRELAÇÃO DE CIMENTO.
pessoal o fator de correlação serve para que o orçamentista não use os dados da SINAPI de forma exata, uma vez que cada região do país os valores dos insumos e execuções variam...

aqueles dados presentes na SINAPI são uma mediana nacional, portanto não devem ser usados diretamente

:)
Ele quis dizer "índice de consumo"
O certo seria índice de consumo ao invés de fator de correlação.
Não se elabora ORÇAMENTO de custo unitário e sim COMPOSIÇÃO de custo unitário.
se fosse coeficiente de correlação a medida seria custo e não quantidade, se fosse consumo estaria ok falar em quantidade.
O coeficiente de correlação é o coeficiente entre o custo de uma parte ou componente de edificação e a soma dos custos de duas ou mais partes ou componentes da mesma edificação. Segundo Limmer (1997), o método de correlação baseia-se na estimativa do custo por correlação deste com uma ou mais variáveis de medida da grandeza do produto cujo custo se quer determinar.
Este método admite dois processos:
- Processo de correlação simples, no qual produtos semelhantes e de um mesmo tipo, porém de dimensões diferentes, têm cada um custo proporcional sua dimensão caracterstica, que pode ser considerada como sua variável livre ou caracterstica. Essa variável caracterstica pode ser o comprimento, como em estradas e canais; a área construda, como em edifcios; o volume, como em reservatrios; ou, ainda, a vazão, como em estação de tratamento de água ou esgoto.
- Processo de correlação múltipla, em que o projeto Ø decomposto em partes (ou itens), de modo que o custo total seja a soma do custo de cada uma das partes em que tiver sido desdobrado. Assim, por exemplo, o custo de uma edificação é a soma dos custos de sua fundação, da sua estrutura, das suas paredes de alvenaria, e demais componentes.

FONTE: Prof. Marcus Campitelli, Estratégia Concursos
FALSO. NUMA COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, QUE É UM DOS PROCESSO DA QUANTIFICAÇÃO (E NÃO MÉTODO DA CORRELAÇÃO), O ÍNDICE DE CONSUMO (E NÃO FATOR DE CORRELAÇÃO) DO CIMENTO QUE DEFINE A QUANTIDADE (...)

BIZÚZINHO:
1. método da correlação - estimativa ; utiliza coeficiente de correlação; pode ser múltipla (por etapas de obra) ou direta (índices, interpoalção, m² construído..)
2. método da quantificação - detalhado; utiliza quantificação de insumos e composição do custo unitário; utiliza coeficientes/ índices de consumo.

ID

1317922

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Civil

Julgue o item a seguir, acerca de hidráulica aplicada aos sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas.

A fórmula de Hazen-Williams é muito utilizada para o cálculo da perda de carga em condutos para adução e distribuição de água, que possuem diâmetros acima de 50 mm.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

e menores que 2 400 mm
correta
III.4.3.2. Fórmula de Hazen-Williams (1902)

Desenvolvida pelo Engenheiro Civil e Sanitarista Allen Hazen e pelo Professor de Hidráulica Garden Williams, entre 1902 e 1905, é, sem dúvida, a fórmula prática mais empregada pelos calculistas para condutos sob pressão, desde 1920. Com resultados bastante razoáveis para diâmetros de 50 a 3000mm, com velocidades de escoamento inferiores a 3,0 m/s.

Fonte: http://www.dec.ufcg.edu.br/saneamento/Aghid05.htm
Certa. A fórmula de Hazen-Williams apresenta algumas particularidades, são elas:

·         Para escoamento turbulento de transição

·         Para água acima de 20°C

·         Diâmetro ≥ 4’’

Aplicação: redes de distribuição de água, adutoras, sistemas de recalque

ID

1317925

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Civil

Julgue o item a seguir, acerca de hidráulica aplicada aos sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas.
A fórmula de Bresse foi desenvolvida para o dimensionamento econômico do diâmetro das tubulações de recalque em sistemas de bombeamento de água que funcionem de maneira intermitente por algumas horas ao longo do dia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão errada ,creio que todo recalque seja intermitente,ou seja,não funciona 24 hs por dia.
Diâmetro da tubulação: O diâmetro interno ou área livre de escoamento, é fundamental na escolha da canalização já que, quanto maior a vazão a ser bombeada, maior deverá ser o Ø interno da tubulação, afim de diminuir-se as velocidades e, consequentemente, as perdas de carga. São muitas as fórmulas utilizadas para definir-se qual o diâmetro mais indicado para a vazão desejada. Para facilitar os cálculos, todas as perdas já foram tabeladas pelos fabricantes de diferentes tipos de tubos e conexões. No entanto, para efeito de cálculos, a fórmula mais utilizada para chegar-se aos diâmetros de tubos é a Fórmula de Bresse, expressa por: D = K Q , Onde: D = Diâmetro interno do tubo, em metros; K= 0,9 - Coeficiente de custo de investimento x custo operacional. Usualmente aplicase um valor entre 0,8 e 1,0; Q = Vazão, em m³/ s; A Fórmula de Bresse calcula o diâmetro da tubulação de recalque, sendo que, na prática, para a tubulação de sucção adota-se um diâmetro comercial imediatamente superior.

http://irricomrio.com.br/calculos_hidraulicos/Calculodeperdasdecarga.pdf
D = K*Q^1/2
ERRADA.

A fórmula de Bresse deve ser aplicada para sistemas de funcionamento contínuo (24 hrs).
O correto seria fórmula de Forcheimmer que foi desenvolvida para cálculo do diâmetro econômico de recalque quando a bomba funciona por algumas horas do dia.

Deconomico=K* (N/24)^0,25*Raiz(Qm³/s) , em que q N=nº de horas de funcionamento da bomba durante o dia.

A fórmula de Bresse é para bombeamento contínuo (24h de bombeamento). Deconomico=K*Raiz(Qm³/s)

ID

1317928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de hidráulica aplicada aos sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas.
Em uma estação de tratamento de água convencional, o parâmetro gradiente de velocidade deverá ser maior na fase de floculação do que na fase de mistura rápida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Valores Indicados para o Gradiente de Velocidade na MISTURA RÁPIDA = 700 a 1.100 s^-1

Valores Indicados para o Gradiente de Velocidade na FLOCULAÇÃO = 70 a 10 s^-1
pra que serve o gradiente de velocidade?

a variação de velocidade é usada para a mistura rápida do coagulante (AlSO4) na água, segundo a NBR 12 216 ele deve ser misturado em regime de turbulência para que aumente sua eficiência e aderir à turbudez. Já no gradiente de velocidade baixo é disposto um ambiente com velocidade quase que constante a fim de aglomerarem os flocos formados para que posteriormente eles possam ser decantados ou flotados

prezados, quando nós ouvirmos a palavra gradiente relacionamos com variação, o "delta"

:)
Em uma estação de tratamento de água convencional, o parâmetro gradiente de velocidade deverá ser maior na fase de floculação do que na fase de mistura rápida.
Gab: ERRADO, deverá ser MENOR
.
.
.

Coagulação: Desestabilização dos coloides por adição de produtos químicos, na mistura rápida.

Floculação: Aglomeração dos coloides até a formação de flocos, na mistura lenta.
Mistura lenta ou floculação
Só o nome ja diz

ID

1317931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos sistemas, métodos e processos de esgotamento sanitário urbano e rural.
Um sistema de vala de infiltração, projetado com 120 m de comprimento e largura de fundo da vala constante e igual a 80 cm, a ser empregado para disposição do efluente líquido de uma fossa séptica, é suficiente para atender a uma vazão afluente de 2.400 litros/dia, considerado o coeficiente de infiltração do solo igual a 25 litros/m² /dia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

120*0.8*25 = 2 400 l/dia

:)
Só outra forma de fazer as contas...
120 x 0,8 = 96m²

Dividindo por 4 e depois multiplicando por 100 (Que da a mesma coisa de multiplicar por 25), pois a divisão nesse caso é bem mais simples que a multiplicação

96 / 4 = 24 x 100 = 2.400 l / dia
Efluente é todo material que sai de um processo. De forma contrária, o afluente é todo material que entra em um processo.
Tá tudo errado, pessoal

NBR 13969:1997
5.1.3.6 Alternância do uso
Para manutenção da condição aeróbia no interior da vala de infiltração e desobstrução dos poros do solo, deve ser previsto uso alternado de valas. Assim, o número mínimo de valas deve ser dois, cada um correspondendo a 100% da capacidade total necessária.
Pode-se optar por três valas, cada uma com 50% da capacidade total. As valas devem ser alternadas em um prazo máximo de seis meses.

O sistema de valas deve ser projetado com o dobro disso, ou pelo menos 50% a mais

ID

1317934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos sistemas, métodos e processos de esgotamento sanitário urbano e rural.
No dimensionamento hidráulico de um trecho de rede coletora de esgoto sanitário, deve-se escolher a menor declividade entre as declividades econômica e mínima calculadas para esse trecho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

nem sempre a declividade econômica é a mais eficiente...
é melhor seguir a norma. Declividade mínima em todos os casos

o que é muito barato é muito provável que resultará em probemas
questão errada
O nome já diz: "declividade mínima". Ainda que a economica seja menor, deve-se respeitar a minima.
Nesta questão, o ponto crítico está na afirmação "deve-se escolher a menor declividade".

Isso não é uma regra. A inclinação do conduto não poderá ser menor que a mínima calculada, mas poderá ser maior e, até mesmo, igual a do terreno.

Desde que seja maior que a mínima.

Questão CORRETA!
A declividade mínima deve atender o critério de tensão trativa de valor mínimo de 1 Pa. Não necessariamente a declividade econômica irá atender a esse critério. Dessa forma, deve-se optar pela declividade mínima, não a econômica
No dimensionamento hidráulico de um trecho de rede coletora de esgoto sanitário, deve-se escolher a MAIOR declividade entre as declividades econômica e mínima calculadas para esse trecho.

Entre essas duas declividades, deve-se escolher a maior. Pois, se a declividade econômica for maior que a mínima, escolhe-se ela. Caso contrário, a mínima é escolhida.
e) Determinação da Declividade

Declividade do projeto: MAIOR entre:
1. Declividade econômica (Que deve evitar o aprofundamento desnecessário dos coletores, fixando a profundidade mínima admitida no projeto.)
2. Declividade mínima: Satisfaz a condição de tensão trativa mínima de 1Pa e n de Manning de 0,013
https://docs.ufpr.br/~rtkishi.dhs/TH029/TH029_03_RedeColetoraEsgoto_02.pdf

ID

1317937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos sistemas, métodos e processos de esgotamento sanitário urbano e rural.

No tratamento dos esgotos domésticos, uma das vantagens do sistema australiano de lagoas de estabilização é a redução da área necessária para sua instalação, quando comparado ao sistema que utiliza somente a lagoa facultativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

sistema australiano = lagoa anaeróbia + lagoa facultativa
as lagoas facultativas são eficientes mas demanda uma grande área para que haja o tratamento aeróbio e anaeróbio simultâneamente...
O fato de haver uma lagoa anaeróbia anterior permite reduzir drasticamente a o tamanho da lagoa facultativa

questão correta
Só fazenco um comentário referente a ultima frase do Samuel, as lagoas anaeróbicas veêm geralemnte antes das lagoas facultativas em um sistema austriliano. http://jararaca.ufsm.br/websites/ces/download/A6.pdf
O requisito de área do sistema australiano é em torno de 45% a 70% da área de uma lagoa facultativa única. ;)
Lagoa anaeróbia- lagoa facultativa: A DBO é em torno de 50 a 65% removida na lagoa anaeróbia (mais profunda e menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa única.

Fonte: Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos - Marcos Von Sperling,

ID

1317943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Drenagem

Com relação à hidráulica e à hidrologia aplicadas aos sistemas de drenagem urbana e rural, julgue o item subsequente.

Uma calha com capacidade máxima de escoamento de 600 litros/min transbordará para o deflúvio a ser gerado por uma precipitação de intensidade igual a 180 mm/h, em uma área de contribuição horizontal totalmente impermeabilizada de 175 m² .

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Q= i.a/60
Q=180x175/60
Q=521,6 l/min
para esta intensidade a calha suporta.
A conta do Lucio está correta, exceto pelo resultado, que ficou próximo...
Na verdade são 525 litros/min.
No Sistema Internacional de Unidades, a unidade de pluviosidade (ou "unidade de medida de precipitação") é o milímetro (mm). Uma pluviosidade de 1 milímetro equivale ao volume de 1 litro (L) de água de chuva que se acumulou sobre uma superfície de área igual a 1 metro quadrado.
Para a Vazão e Intensidade mencionadas, é necessário uma área de 200 m2.
Outro método que deu certo:
Precipitação: 180 mm/h = 180 Litros/m2 X 175 m2 = 31.500 Litros
Calha: 600 Litros/min X 60 min = 36.000 Litros

Calha > Precipitação = Sem Transbordamento.

ID

1317946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Drenagem

Com relação à hidráulica e à hidrologia aplicadas aos sistemas de drenagem urbana e rural, julgue o item subsequente.

Nos projetos de drenagem urbana, na aplicação do método racional para o cálculo da vazão ou deflúvio direto máximo, o tempo de duração da precipitação deve ser igual ao tempo de concentração da bacia em estudo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correto!

o método racional considera que a precipitação atua na bacia tem o mesmo tempo do tempo de concentração, o que na natureza quase nunca ocorre...

O método racional é método muito impreciso não só por causa do tempo de concentração ser igual ao tempo de concentração, mas também pelo fato de a fórmula empírica considerar que a chuva está acontecendo em toda a baca ao mesmo tempo, o tipo de solo da bacia é uniforme, a sua declividade é uniforme, bem como a cobertura vegetal e o principal a chuva além de durar mais que a precipitação (existem nas margens de rio que chove 4 horas por dia) ela pode possur intensidades diferentes durante toda a queda d'água (ora ela é mais forte ora mais fraca)

Não é à toa que a maioria das bibliografias limitam esse método para bacias de 50ha (0,5 Km²)
A duração da precipitação tem que ser pelo menos igual ao tempo de contribuição, pois o método racional (Q=CIA) tem como premissa a contribuição total da bacia na vazão máxima.

O Tempo de concentração é o tempo necessário à água escoar entre o ponto mais afastado da bacia de drenagem ao exutório considerado no projeto.

ID

1317949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Considerando que as barragens são estruturas hidráulicas implantadas com a finalidade de represar um curso d’água, julgue o item que se segue acerca de hidráulica e hidrologia.
As barragens construídas com a função específica de controlar inundações devem ser posicionadas preferencialmente na parte mais baixa do rio principal da bacia hidrográfica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

se é pra controlar inundações, a barragem deve ser feita à montante da cidade (antes da cidade)...

kkk

se a barragem for feita à jusante (depois da cidade = parte mais baixa) da cidade estaríamos favorecendo a inundação não concordam?
A FINALIDADE DA BARRAGEM É CONTROLAR INUNDAÇÕES. ASSIM, PRA QUE SEJA EFETIVA ELA TERÁ QUE RETARDAR O TEMPO DE CONCENTRAÇÃO ( tempo que leva uma gota de água mais distante até o trecho considerado na bacia) DE FORMA QUE A VAZÃO DE PICO DEMORE A SER ATINGIDA. ENFIM, ESSA BARRAGEM DEVERÁ RETER DETERMINADO VOLUME DE ÁGUA ATRASANDO A CHEGADA DESTE VOLUME ÀS REGIÕES MAIS BAIXAS DA CIDADE, EVITANDO INUNDAÇÕES.
A parte mais baixa de um rio é no final dele. Se construirmos uma barragem no final de um rio, ele terá a sua cota elevada até o ponto à montante cujo nível natural seja igual a cota da barragem.

Se a função é evitar inundação numa determinada cidade, a barragem deve ser construída a montante da mesma.
Deverá ser construída à montante da cidade, com vistas à diminuir as vazões e o tempo de concentração do deflúvio à jusante da barragem.

Em outras palavras, reter mais água no reservatório por mais tempo!

ID

1317952

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Considerando que as barragens são estruturas hidráulicas implantadas com a finalidade de represar um curso d’água, julgue o item que se segue acerca de hidráulica e hidrologia.
A curva de massa das vazões, também conhecida como diagrama de Rippl, é utilizada nos estudos de regularização de vazões de reservatórios, para garantir o abastecimento de certa vazão de água durante o período de seca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correta

o diaframa de Rippl permite saber o volume médio de água armazenado no reservatório ao longo do ano. É possível, por esse diagrama, estudar formas de racionalização de água durante os períodos de estiagem
Diagrama de Rippl: Consiste no gráfico dos volumes acumulados ao longo do período crítico em análise, ou ao longo do período histórico disponível. O gráfico assim formado é conhecido como diagrama de Rippl (ou "de massas"). Esse diagrama tem, em ordenadas, os valores
cronologicamente acumulados das vazões médias diárias, ou semanais ou mensais, e,
em abscissas, os respectivos intervalos de tempo considerados. Caso sejam usadas as
vazões afluentes médias mensais, as leituras no eixo das ordenadas terão como unidade
m3/s.mês. Ao contrário, se as vazões afluentes médias mensais forem transformadas em
volumes mensais, preliminarmente ao traçado do gráfico, as leituras no eixo das
ordenadas terão como unidade 103 m3 ou 106 m3. Antes da construção do diagrama de
Rippl, as vazões afluentes devem ser corrigidas somando-se os totais de precipitação e
subtraindo-se os de evaporação, ambos calculados sobre a área a ser inundada pelo
reservatório, para o mesmo intervalo de tempo sobre o qual foram obtidas as afluências
médias.

Fonte: Mauro Naghettini

ID

1317955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Auditoria de Obras Públicas

Assuntos

Julgue o item subsecutivo acerca dos sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos.

A vazão de referência está asociada a uma probabilidade de ocorrência e corresponde a disponibilidade hídrica do curso de água.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução nº 129 de 29/06/2011 / CNRH - Diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes

Art. 2º Para efeito desta Resolução consideram-se:

I - vazão mínima remanescente: a menor vazão a ser mantida no curso de água em seção de controle;

II - seção de controle: seção transversal perpendicular à direção principal de escoamento no curso de água utilizada para monitorar vazões;

III - termo de alocação de água: termo de compromisso celebrado entre a autoridade outorgante e os usuários, com a participação do comitê de bacia, quando houver, visando a distribuição dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica;

IV - vazão de referência: aquela que representa a disponibilidade hídrica do curso de água, associada a uma probabilidade de ocorrência; e

V - trechos de vazão reduzida: trecho do curso de água compreendido entre a barragem ou o canal de adução e a seção do curso natural na qual as vazões são restituídas.

ID

1317958

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Auditoria de Obras Públicas

Assuntos

Julgue o item subsecutivo acerca dos sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos.

Entre os diversos usos múltiplos dos recursos hídricos, a irrigação e o abastecimento público de água são exemplos de usos não consuntivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Água: uso consuntivo e não-consuntivo
Usos consuntivos da água: referem-se aos usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades, espacial e temporalmente. Exs: dessedentação de animais, irrigação, abastecimento público, processamento industrial, etc.
Usos não-consuntivos da água: referem-se aos usos que retornam à fonte de suprimento, praticamente a totalidade da água utilizada, podendo haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade. Exs: navegação, recreação, psicultura, hidroeletricidade, etc.(fonte: http://fontehidrica.blogspot.com.br/2011/11/agua-uso-consuntivo-e-nao-consuntivo.html). Dica: Consuntivo - lembra Consumo, haverá consumo sem devolução).
Consuntivo: consumir, dizimar, água não volta

Consuntivo = consumo pelos animais, irrigação, abastecimento público (animais), alguns processos industriais

Não consuntivo = navegação, hidrelétrica (uso de água para geração)

ID

1317964

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir.

A probabilidade de ocorrência de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho é enquadrada como risco químico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É enquadrada como risco de acidente!
De acordo com a NR-9 (PPRA)
Grupo 1 - Riscos Físicos
Grupo 2 - Riscos Químicos
Grupo 3 - Riscos Biológicos
Grupo 4 - Riscos Ergonômicos
Grupo 5 - Risco de acidentes (incêndios)

ID

1317967

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir.

Considerando os principais riscos ocupacionais, as situações que causam o estresse psíquico do trabalhador são enquadradas como risco físico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os transtornos ditos mentais estão relacionados a agentes etiológicos físicos, químicos ou biológicos.

Fonte: INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PSÍQUICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O DIREITO
(E O JUIZ) NO FOGO CRUZADO DO NEXO CAUSAL
Marcelo Furtado Vidal
Web: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:XIdX96pqugkJ:www.tst.jus.br/documents/1295387/4235912/Indeniza%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpor%2Bdoen%25C3%25A7a%2Bps%25C3%25ADquica%2Bno%2Bambiente%2Bde%2Btrabalho.%2BO%2BDireito%2B%28e%2Bo%2Bjuiz%29%2520no%2Bfogo%2Bcruzado%2Bdo%2Bnexo%2Bcausal+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
Complementando

Além dos agentes físicos, químicos e biológicos também temos como situações que causam o estresse psíquico do trabalhador a organização do trabalho, normas de produção, exigência de tempo, ritmo, conteúdo das tarefas ..
Ainda temos os riscos operacionais ou mecânicos (maquinas sem proteção, ausência de procedimento de permissão para trabalho perigoso...), Riscos comportamentais (despreparo técnico...), Riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e riscos ergonômicos.
São considerados riscos ergonômicos:

esforço físico, levantamento de peso, postura inadequada, controle rígido de produtividade, situação de estresse, trabalhos em período noturno, jornada de trabalho prolongada, monotonia e repetitividade, imposição de rotina intensa.

Os riscos ergonômicos podem gerar distúrbios psicológicos e fisiológicos e provocar sérios danos à saúde do trabalhador porque produzem alterações no organismo e estado emocional, comprometendo sua produtividade, saúde e segurança, tais como: LER/DORT, cansaço físico, dores musculares, hipertensão arterial, alteração do sono, diabetes, doenças nervosas, taquicardia, doenças do aparelho digestivo (gastrite e úlcera), tensão, ansiedade, problemas de coluna
Fiocruz:

Riscos ergonômicos
Qualquer fator que possa interferir nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando desconforto ou afetando sua saúde. São exemplos de risco ergonômico: o levantamento de peso, ritmo excessivo de trabalho, monotonia, repetitividade, postura inadequada de trabalho, etc.

ID

1317970

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à proteção contra incêndios constante na NR 23, julgue o item que se segue.

As empresas devem realizar periodicamente exercícios de combate ao fogo para que nos casos de emergência a evacuação do local seja efetiva, evitando-se o pânico, e para que seja testada a abrangência do sinal sonoro de alarme de incêndio.

ID

1317973

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação à proteção contra incêndios constante na NR 23, julgue o item que se segue.

Incêndios da classe C ocorrem em equipamentos elétricos energizados, enquanto que os da classe D abrangem elementos pirofóricos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.;
Classe B - são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;
Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.;
Classe D - elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr23.htm

ID

1317976

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação à proteção contra incêndios constante na NR 23, julgue o item que se segue.

As portas de saída de emergência não podem ter sua visualização obstruída por qualquer obstáculo, mesmo ocasional, mas podem ser fechadas pelo lado externo em ocasiões excepcionais previstas na norma.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR 23

23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do
interior do estabelecimento.

ID

1317979

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito à NR 17, julgue o item subsequente.

A norma prevê que, para as atividades que causem sobrecarga muscular de membros superiores e inferiores, existam obrigatoriamente pausas de quinze minutos a cada noventa minutos trabalhados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR 17
5.4. Para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas
devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.
5.4.1. As pausas deverão ser concedidas:
a) fora do posto de trabalho;
b) em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos;
c) após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de
teleatendimento/telemarketing.
17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, A PARTIR DA ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO, deve ser observado o seguinte:

a) todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores;

b) devem ser incluídas pausas para descanso;

c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

NÃO é obrigatório sempre. Passa a ser obrigatório a concessão de pausas de descanço a partir da análise ergonômica do local de trabalho.

O referido item também não se refer a tempo ou intervalo das pausas. O comentário do nosso colega se refere apenas para trabalho em TELEMARKETING ou TELEATENDIMENTO.

Bons estudos!

ID

1317982

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito à NR 17, julgue o item subsequente.

Considere que um trabalhador que se utiliza dos pés para acionar pedais e comandos específicos tenha exigido do empregador que sua máquina fosse adaptada ao seu trabalho porque os ângulos dos pedais não eram adequados para ele. Nesse caso, como a norma não prevê adequações tão específicas, o empregador não é obrigado a atender à solicitação do funcionário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR 17 - Ergonomia - Adaptação da máquina ao homem.

17.4.1 - Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.
Adaptar a máquina ao homem e não o homem para à máquina.
Gabarito: Errado

NR-17

17.3.2.1. Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado.

Bons estudos!

ID

1317985

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito à NR 17, julgue o item subsequente.
A norma prevê que devem ser observados na empresa os níveis aceitáveis de ruídos e de iluminação. Para medir os níveis de ruídos, considera-se a zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. A iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos e contrastes excessivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador.

17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
Questão mal formulada.

De acordo com a NR-17:

17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador.

As demais variáveis a que o subitem 17.5.2.2 acima se refere estão descritas no subitem 17.5.2: temperatura, umidade e velocidade do ar. Como a questão não especifíca quais são as demais variáveis que devem ser medidas ao nível do tórax, temos que responder deduzindo que são apenas as do item 17.5.2.

O que me confundiu foi que o enunciado só cita "ruídos" e "iluminamento" e pensei logo que iluminamento não se mede a nível do tórax. A respeito da medição dos níveis de iluminamento, vejam o que diz o subitem seguinte:

17.5.3.4. A medição dos níveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência.

Apesar da confusão, o gabarito da questão é Certo.

Bons estudos!
Que questão mal formulada foi essa..

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