Questão 1318282

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Guarda

Durante décadas, as leis brasileiras partiram da pressuposição de que os cuidados infantis eram atributos naturais da mulher, relegando ao pai o papel de visitante em caso de divórcio ou separação do casal. Tal concepção modificou-se em vista do interesse crescente dos homens em participar dos cuidados infantis, e do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. A Lei nº 11.698, de 2008, celebra essa transformação, sendo conhecida também como:

• A. lei do divórcio;
• B. lei da paternidade;
• C. carta magna;
• D. estatuto da criança e do adolescente;
• E. lei da guarda compartilhada.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  
  

  Presidência da República
  Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

  LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008.

  Mensagem de veto

  Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

  bons estudos

  a luta continua

• perguntinha cretina

• Essa lei não à conhecia, mas pela pergunta marquei por eliminação, mas uma lei para estudar