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ID
1318396
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As opções a  seguir apresentam,  segundo o Decreto nº 3.000/99  (IRRF),  rendimentos  isentos  ou  não  tributáveis, à  exceção  de  uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 3.000/99

    Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º):

    V - comissões e corretagens