Questão 1318396

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF; Legislação do Estado da Bahia

As opções a  seguir apresentam,  segundo o Decreto nº 3.000/99  (IRRF),  rendimentos  isentos  ou  não  tributáveis, à  exceção  de  uma. Assinale-a.

• A. Comissões e corretagens.
• B. Contribuições pagas pelos empregadores em programas de previdência privada para seus empregados.
• C. Indenização por acidente de trabalho.
• D. Juros produzidos pelas letras hipotecárias.
• E. Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 3.000/99

  Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º):

  V - comissões e corretagens