-
Correto. De acordo com o Decreto nº 5.378:
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
-
CERTA
Desde o início da década de 90, existem programas que buscam a evolução da qualidade na administração pública. O primeiro passo ocorreu no governo Collor, com a criação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP.
Em 2000, ainda no governo FHC, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público – PQSP, inserindo o foco na satisfação dos cidadãos (usuários dos serviços públicos). Finalmente, em 2005, foi instituído o atual GESPÚBLICA, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, unificando desta forma o programa de qualidade com o de desburocratização (que tem raízes no governo de Juscelino Kubitschek - Comissão de Simplificação Burocrática de 1956).
Rodrigo Renó
-
Gabarito Correto.
Importante lembrar que não é uma atribuição deste programa a atuação na estrutura organizacional dos órgãos e entidades públicas. O foco é na melhoria do atendimento dos cidadãos e na melhoria dos processos.
Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
-
O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações. Resposta: Certo.