Questão 1323295

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

É competente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para nomear, exonerar, demitir, aposentar, conceder licenças, colocar em disponibilidade e disposição de outro poder, lotar os funcionários da Secretaria do Tribunal e praticar outros atos de administração relativos a serventuários e servidores do Poder Judiciário, o

• A. Presidente do Tribunal de Justiça;
• B. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;
• C. Corregedor-Geral da Justiça;
• D. Presidente da Comissão Permanente de Regimento e Organização Judiciária;
• E. Presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento

Gabarito: A

Comentários

• a) O Presidente do Tribunal de Justiça;

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva correta é a letra A, conforme o disposto no art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos:

  Art. 16. Ao Presidente do Tribunal de Justiça, como chefe do Poder Judiciário, a quem são conferidas as honras, a representação e a prioridade protocolar, nos termos da lei, compete:

  XV - nomear, exonerar, demitir, aposentar, conceder licenças, colocar em disponibilidade e à disposição de outro poder, lotar os funcionários da Secretaria do Tribunal, atender as requisições formuladas pela Justiça Eleitoral e praticar outros atos de administração relativos a serventuários e servidores do Poder Judiciário.

  Resposta: A

• De acordo com ao art. 16 do Regimento Interno do TJ-GO, cabe ao Presidente do TJ;

  Art 16, inciso XV: nomear, exonerar, demitir, aposentar, conceder licenças, colocar em disponibilidade e à disposição de outro poder, lotar os funcionários da Secretaria do Tribunal, atender as requisições formuladas pela Justiça Eleitoral e praticar outros atos de administração relativos a serventuários e servidores do Poder Judiciário.