Questão 1323349

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual (PPA) 2000-2003 representou um marco para o planejamento em razão da criação do programa como unidade de gestão (Paulo, 2010, p. 178). A criação do programa como unidade de gestão:

• A. deu materialidade ao plano de governo, expondo a pretensão de implantação das políticas frente à indisponibilidade fiscal;
• B. disciplinou a utilização da avaliação de desempenho dos servidores ao longo de diversos anos;
• C. estabeleceu uma linguagem diferente para cada instrumento de planejamento e orçamento;
• D. organizou a ação governamental em função de problemas e/ou demandas identificadas na sociedade, com foco em resultados;
• E. deu maior transparência ao orçamento, ao dissociar as despesas previstas a um objetivo definido de transformação na sociedade.

Gabarito: D

Comentários

• Questão mais ligada à Evolução Histórica do que a própria AFO.

  
  

  "(...)

  Essa reforma ficou conhecida como Reforma Gerencial dos Processos de Planejamento e Orçamento e se apresentou como uma conseqüênca direta do movimento de reforma gerencial iniciado no âmbito federal a partir de 1995: 'a verdade é que somente com o PPA 2000-2003 é que foi possível proceder-se à adequação do processo orçamentário às exigências de uma administração gerencial e voltada para resultados (Core, 2004, p.15)'.

  (...)"
  

  
  

  Quem quiser ler mais sobre: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2506

• A questão trata da utilização dos PROGRAMAS como materialização do plano de governo com foco nas demandas sociais.
  

• Creio que a resposta se encontra na L9995/2001, que estabelece a distinção entre programa, projeto, atividade e operação especial:

  
  

  Art. 3o Para efeito desta Lei, entende-se por:

  I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

  II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

  III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

  IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• Essa materia é de administração pública e não AFO.

• "A principal inovação trazida pelo PPA 2000/2003 foi focada na gestão. As ações do Estado deveriam otimizar o uso dos recursos fiscais disponíveis para atendimento das demandas da sociedade e orientar-se no longo prazo para o desenvolvimento sustentável. (...) Essas modificações visavam tornar a Administração Pública menos burocrática e mais gerencial, com mais liberdade para agir e focada nos resultados. Esses resultados pretendidos extrapolavam o sistema de avaliação tradicional da Administração e incorporavam a avaliação junto à sociedade, para verificar se realmente apresentaram benefícios aos cidadãos." (Augustinho Paludo. Orçamento Público, AFO e LRF, 2013, p. 102)
  
  
  Resposta: D

• PPA (2000-2003 = Programa Avança Brasil ==> 1o. PPA a mudar a metodologia anterior (por Projetos) e neste reflete a nova Classificação Programática (POR PROGRAMAS).

  Lembrando: Projetos --> são limitados no tempo, ao passo que PROGRAMAS, em regra, são contínuos.

  Bons estudos.