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Gabarito B. Sugiro a leitura do artigo "O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica" do autor Luiz Fernando Arantes Paulo. O gabarito está consubstanciado na página 174.
Fonte: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=3607
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Essa questão está relacionado com o inicio e fim do PPA. Vamos lá, o PPA tem duração de 4 anos e não coincide com o mandato do presidente da república, por que?
- O presidente tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano para enviar o projeto do PPA para o congresso.
- Até o dia 31 de dezembro o presidente sanciona o projeto de PPA em Lei.
- Entra em vigor no ano subsequente ao ingresso do presidente. Deste modo, percorre os 3 anos restante do mandato e mais 1 ano do próximo presidente, assim finaliza a totalidade dos 4 anos propostos ao PPA, certo?!
Podemos concluir algumas coisas.....
- A duração do PPA não está vinculada ao mandato do presidente.
- Presidente exerce o primeiro ano do mandato com o PPA do antigo presidente.
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Em AFO quase todas as questões são resolvidas com o texto da lei. Se o candidato conhecer os seguintes dispositivos dava para saber que a resposta é a letra B. Veja:
CF. Art. 165.§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 4º Os
planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias
não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Fé em
DEUS! Vamos chegar lá!
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Acordo politico em um mandato presidencial, para cumprimento de metas.
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Letra B.
Comentário:
a) Errada. O PPA dispõe sobre as metas e objetivos da Administração Pública Federal e é aprovação pelo Congresso Nacional.
b) Correta. O PPA orienta a formulação das leis orçamentárias e os planos setoriais e regionais. Segundo o ADCT, a vigência
do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivoe terminando no
primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. A ideia é manter a continuidade dos programas. Assim, pode-se dizer
que o PPAestabelece um acordo político para além do mandato presidencial.
c) e d) Erradas. O PPA não dificulta a execução de políticas públicas, tampouco estabelece prazo para a execução de despesas.
e) Errada. O PPA não constrói um compromisso político entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Resposta: Letra B
Prof. Sérgio Mendes
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LETRA B
O PPA É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTARIA COM DURAÇÃO DE QUATRO ANOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM O MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO, O PRESIDENTE GOVERNARÁ SEGUINDO O ORÇAMENTO PROPOSTO PELO PRESIDENTE ANTERIOR, NOS PRÓXIMOS TRÊS ANOS, ATUARÁ SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PROPOSTO PELO SEU GOVERNO