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Resposta: E
A Busca e apreensão terá NATUREZA CAUTELAR quando existe para garantir o resultado útil do processo principal.
Por outro lado terá natureza satisfativa quando não há a necessidade da propositura de processo principal, pois a própria medida satisfaz a pretensão buscada.
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Sobre a natureza satisfativa da Busca e Apreensão, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta:
"Trata-se de medida voltada à satisfação do direito do exequente, inclusive sem a necessidade de qualquer outra circunstância que não a manutenção inadimplemento do executado após a citação e do prazo a ele concedido para cumprir sua obrigação.
Também não será cautelar a busca e apreensão definitiva, que gera ou busca gerar a satisfação do direito material, como ocorre:
a) na busca e apreensão de INCAPAZES sempre que o autor pretende com a ação manter a guarda legítima (gerada por força de lei, acordo ou sentença) exercida em relação ao incapaz;
b) na busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, prevista no art. 3 do Decreto-lei 911/1969, certamente a ação de busca e apreensão mais frequente no dia a dia forense;
c) no art. 102 da lei 9.610/1998, que regula o direito do autor de requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos de forma fraudulenta".
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No caso da letra E, a natureza é mesmo de cautelar, na modalidade incidental...
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e) busca e apreensão de menor sobre cuja guarda definitiva se controverte em processo próprio.
A busca e apreensão pode ou não ter natureza cautelar.
Ela terá natureza cautelar se as providências forem postuladas para proteção, resguardo de outro provimento; não terá, se for satisfativa, caso em que será processo de conhecimento.
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Letra B
Por que a busca e apreensão de bem arrestado não teria natureza cautelar?
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Leandro, posso estar errado, porém acredito que nesse caso a cautelar é o próprio arresto. A busca e apreensão é o meio (executório) de se chegar à cautelar arresto (fim almejado).
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Leandro, a Busca e Apreensão de natureza cautelar só é utilizada quando não foi o caso de Arresto ou Sequestro, ou seja, quando não couber nenhum dos dois. Arts. 839
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A busca e apreensão pode recair sobre coisas móveis ou sobre pessoas incapazes, sejam elas menores ou interditos (art. 839, CPC), e pode ser considerada uma medida cautelar ou executiva. É considerada uma medida cautelar quando se destina a assegurar a eficácia do processo, e executiva (satisfativa) quando se destina a fazer cumprir uma outra medida definitiva ou provisória. A natureza da medida pode ser identificada por exclusão: se o resultado da medida é o mesmo que se busca ao final do processo, ela é satisfativa; assim como também o é se a medida tem um fim em si mesma, não dependendo de ser confirmada em outra ação (deixando de possuir caráter acessório).
Dito isso, passamos à análise das alternativas.
Alternativa A) Incorreta. A ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-lei nº. 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária, não possui natureza acautelatória, mas é considerada ação mandamental, em que se objetiva a recuperação do bem dado em garantia. Sua natureza é satisfativa, não cautelar.
Alternativa B) Incorreta. A busca e apreensão, nesta hipótese, tem um fim em si mesmo, qual seja, o de possibilitar o arresto do bens, sendo este último, o arresto, a medida cautelar concedida. A medida que tem por objetivo tutelar a eficácia de uma ação futura é o arresto e não a busca e apreensão, cujo propósito se finda em sua própria efetivação.
Alternativa C) Incorreta. A busca e apreensão do bem, neste caso, é medida satisfativa, que visa dar cumprimento à determinação judicial que já se encontra em fase de execução. O resultado almejado pela ação é justamente a entrega da coisa, que tem a sua busca e apreensão determinada como meio executório.
Alternativa D) Incorreta. Se a guarda do menor já está definitivamente definida, competindo aos seus genitores, não há que se falar em cautelaridade ao se determinar a eles a entrega do do menor. Nesse caso, a busca e apreensão do menor é satisfativa, tem um fim em si mesmo, não se prestando a assegurar a eficácia de uma outra e posterior ação judicial.
Alternativa E) Correta. A medida de busca e apreensão do menor, neste caso, apresenta natureza tipicamente cautelar, pois objetiva assegurar a eficácia de um direito de guarda controvertido em ação própria.
Resposta : E
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BUSCA E APREENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR
A busca e apreensão de natureza cautelar deve preencher os requisitos da ação cautelar – o periculum in mora e o fumus boni iuris.
O pai tem o direito de ver a criança. Fica com a criança e não devolve. A mãe pode promover uma ação de busca e apreensão.
Não por causa de uma situação de perigo, mas porque tem ela a guarda da criança.
Promove o PROCEDIMENTO CAUTELAR, também.
Conquanto a medida tenha NATUREZA SATISFATIVA, é permitido entrar com AÇÃO CAUTELAR. Se satisfativa, não há a necessidade de ação principal. Esse procedimento passou a ser adotado nas Varas de Família.E não há necessidade de ação principal. Mas poderia.
Por exemplo, em uma ação de conhecimento para modificação da guarda da criança.
O que não impede que entre com uma ação de conhecimento com antecipação de tutela.
A medida é satisfativa porque a mãe tem o direito à guarda da criança.
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Marquei a letra "b" porém, lendo os comentários entende-se que o correto é a letra E.
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Cheguei a conclusão que a FGV não faz distinção entre cargos. Para ela não importa se o candidato disputa uma vaga para Promotor, Juiz Federal ou Analista, o grau de dificuldade é o mesmo.