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ID
132499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se
seguem.

A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • INCORRETAA descentralização ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço mediante OUTORGA. Pode também ser por meio de delegação, quando o Estado transfere por contrato ( concessão ou permissão de serviço público), unicamente a execução do serviço, em seu próprio nome ou por sua conta em risco, sob a fiscalização do Estado.
  • GABARITO : ERRADO

    O PROBLEMA ESTÁ EM:

    NO ÂMBITO DA PRÓPRIA ESTRUTURA , POIS AÍ SE CONFIGURA A DESCONCENTRAÇÃO E NÃO DESCENTRALIZAÇÃO

    EH SÓ TER PERSISTÊNICA , MÉTODO DE ESTUDO COM QUALDIADE  E FÉ GALERA!

    FORÇA SEMPRE!

     

  •  Toda vez que referir-se à "âmbito de sua própria estrutura", estará se referindo a DESCONCENTRAÇÃO.

  • Errada. Pois, trata-se da descentralização hierarquica.

  • Comentário equivocado da Veronica , pois não se trata de CENTRALIZAÇÃO, uma vez que ocorreu a distribuição de competências. Na centralização o ESTADO executa diretamente as suas tarefas por meio de órgãos e agentes administrativos que compôem sua própria estrutura funcional.

  • Onde está escrito "Descentralização", deveria estar "Desconcentração". O resto da questão define o último.
  • macete que me ajudou a aprender isso - gabarito Errada -  o que está dentrO  da propria estrutura - atráves de Órgãos - DescOncetração -   

    DescEntralização - Externo a estrutura - Entidade que não pertence ao Estado é criada por este.
  • ERRADA.

    O CERTO SERIA FORA E NÃO NO-- no âmbito de sua própria estrutura .ISSO É DESCONCENTRAÇÃO

  • O item está incorreto. Devido afirmar que é descentralização administrativa.. Para acrescentar segue a diferença entre descentralização politica e administrativa.


    Maria Sylvia Di Pietro, afirma que a descentralização pode ser política ou administrativa.

    A descentralização política, característica dos Estados federados, ocorre na criação de entidades políticas para o exercício de
    competências próprias, não provenientes do ente central. É o caso, no Brasil, dos Estados e dos Municípios, entes locais que detêm competência legislativa própria, conferida diretamente pela Constituição, ou seja, tal competência é originária dos entes locais, e não mera delegação ou concessão do governo central, a União.


    Já a descentralização administrativa ocorre quando
    determinadas atribuições definidas pelo poder central são exercidas por
    entidades descentralizadas.A descentralização administrativa ocorre, em regra, dentro de uma
    mesma esfera de governo: a entidade política (União, Estado, DF ou Município) transfere alguma ou algumas de suas atribuições a entidades que irão compor as suas respectivas administrações indiretas, criadas especificamente para esse fim, ou, ainda, a pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo anterior com a Administração.

    Prof Erick Alves. 

  • A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

     

    Gabarito: Errado.

  • Mesma PJ, Própria estrutura = Desconcentração

    Gab.: ERRADO

  • Questão errada, está na verdade se referindo a DESCONCENTRAÇÃO.