Questão 1325713

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

De acordo com a NR específica, os fabricantes de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) têm por obrigação cadastrar-se, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e solicitar a emissão de um certificado de aprovação (CA) para cada EPI que desejar comercializar. O MTE exerce funções primordiais de controle de qualidade e uso de EPIs. São ações de competência do MTE, exceto:

• A. Cadastrar os fabricantes ou importadores dos EPIs.
• B. Providenciar avaliação da conformidade do EPI pelo SINMETRO, se necessário.
• C. Estabelecer, quando necessário, regulamentos técnicos para ensaios de EPIs.
• D. Liberar ou cancelar CA.
• E. Fiscalizar a qualidade dos EPIs.

Gabarito: B

Comentários

• 6.11 Competência do Ministério do Trabalho e  Emprego/MTE

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora e,

  g) cancelar o CA.

• "6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:

  a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  b) solicitar a emissão do CA; 

  c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; 

  d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; 

  e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;

  f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;

  g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;

   h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;

  i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,

   j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;

  k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original."

  Letra B seria uma responsabilidade do fornecedor/ importador de EPI.