Questão 132700

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.080/90:Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
• Lei 8080/90:Art.18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:VII - Formar consórcios admnistrativos intermunicipais;

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