Questão 132703

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:VII - formar consórcios administrativos intermunicipais
• O erro está no trecho "direção estadual do SUS", o correto seria "direção Municipal do SUS", afinal trata-se de consórcios interMunicipais.
• QUESTÃO ERRADA pois define uma das atribuições da DIREÇÃO MUNICIPAL e não DIREÇÃO ESTADUAL. De acordo com a LEI 8080:
  
  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
  
  VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete