Questão 1327093

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários e organizativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da igualdade pressupõe que cada pessoa é umtodo indivisível assim como as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.
• B. A universalidade é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde.
• C. A integralidade tem o objetivo de assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
• D. A regionalização é entendida como uma redistribuição das responsabilidades de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada,mais chance haverá de acerto.
• E. O princípio da descentralização considera que a organização da rede permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo as diversas ações voltadas para a prevenção e promoção da saúde.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 8.080/90 - CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;