Questão 1327102

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta; FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Lei Complementar nº 141 de 2012

Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. A esse respeito, analise as alternativas a seguir e marque a correta.

• A. Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos exclusivamente aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento.
• B. O componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo, é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias tais como Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
• C. O componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, será composto pelos recursos destinados ao financiamento de itens tais como transplantes e procedimentos vinculados.
• D. A execução das ações e serviços de saúde no âmbito do componente Básico da Assistência Farmacêutica é centralizada, sendo de responsabilidade direta do governo federal.
• E. Cabem aos Estados e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde daMulher.

Gabarito: C

Comentários

• Esse componente o FAEC  faz parte do bloco de atenção média de alta e alta complexidade,ambulatorial e hospitalar

• O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde: Saúde da Família (SF); ACS; Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF), Saúde Indígena (SI); e Saúde no Sistema Penitenciário. Os repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

  Não entendo porque a alternativa B não poderia estar correta também!