SóProvas

ID
1327141
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo como que dispõe a Lei Orgânica da Saúde a respeito das ações e serviços do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Estadual de Saúde.
III. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sem, no entanto, modificar ou adaptar sua estrutura e organização nas regiões onde residem essas populações.

Está(ão) correta(s) somente:

Alternativas
Comentários

  • Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

    [...]

    § 2o O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

    [...]

    Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

  • Essa alternativa II parece incompleta, não é só dos Conselhos Estaduais, mas Nacionais e Municipais também.