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Art. 21 A Relação Nacional de Ações e serviços de saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
CORRETA: B
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Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
Art. 21 . A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e
serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes
pactuadas pela CIT.
Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da
RENASES.
Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões
Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e
complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as
responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
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Lembrando que as Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde são pactuadas entre os entes objetivando garantir a integralidade da saúde. Só não pode haver a pactuação de serviços não compartilhados que é o caso da atenção básica e vigilancia em saúde conforme instituido no Pacto da saúde em 2005.
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(A) Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
(B) Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
(C) Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
(D) Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
(E) Art. 22. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
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GABARITO: LETRA B
Seção I
Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
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a) ERRADO - Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES...
b) CORRETO - Art. 21. - Literalidade da lei.
c) ERRADO - Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão...
d) ERRADO - Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas...
e) ERRADO - Art. 22., Parágrafo único. A cada 2 anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Fonte: Decreto 7.508