Questão 132718

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.

Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/ 88, Art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:(...)II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;(...)"
• Complementando, temos também na Lei 8080/90:"Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):I- a execução de ações:a) de vigilância sanitária;b) de vigilância epidemiológica;c)de saúde do trabalhador e;

• Ano: 2010 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Com relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

  O SUS deve executar ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica.