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ID
1329268
Banca
Quadrix
Órgão
DATAPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Este benefício permite uma assistência financeira temporária. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário. Trata-se do:

Alternativas
Comentários
  • Lei 7.998, Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:

            
    I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

     

    Art. 4o O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

  • Fabio Gondim, tenho a impressão de que seguro-desemprego e auxílio-desemprego são institutos diferentes. Veja o art.7º, da Lei 7.998/90.

     

    Art. 7º O pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso nas seguintes situações:

    I - admissão do trabalhador em novo emprego;

    II - início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;

    III - início de percepção de auxílio-desemprego.

    IV - recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

     

    (Se isso for fato, não haveria gabarito correto, já que o enunciado claramente se refere a seguro-desemprego.)