Questão 1329277

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Administração de Pessoal e Benefício
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• A. O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar.
• B. O trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias.
• C. O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com cinco dias de antecedência.
• D. Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).
• E. O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  CLT:

  Art. 130. Após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte três) faltas;

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

• O empregado deverá ser informado sobre o período de férias, por escrito, com antecedência de 30 dias

• RESPOSTA: LETRA C

  Art. 135, CLT. - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

  § 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  § 2º - A concessão das férias será, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados.

• ALTAS INJUSTIFICADAS        X       DIAS (FÉRIAS) 

   

  ATÉ 5..................................................................................30 DIAS

  DE 6 A 14............................................................................24 DIAS

  DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

  DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

  + DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS