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ID
1329592
Banca
Quadrix
Órgão
DATAPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Indique a alternativa que menciona situação que configure estabilidade provisória de emprego.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B, vide súmula 369 do TST esta questão está desatualizada pois em 2012 o TST revisou seu entendimento e também deu as gestantes a estabilidade provisória vide súmula 244 do TST de 2012.

    A Constituição dá uma proteção maior, 

    "Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

    II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

    a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato; (CIPA)

    b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "

    Súmula nº 369 do TST

    DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

    I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

    Súmula nº 244 do TST

    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

    I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

     II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

    III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.


  • Não são todos os membros da CIPA que possuem estabilidade: 

    Somente os representantes dos empregados eleitos na eleição da CIPA dispõem da estabilidade. Portanto, concluí­-se que o presidente e os demais representantes do empregador na CIPA não estão abrangidos por essa estabilidade.

    Fonte: http://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2015/06/quem-tem-estabilidade-na-cipa.html