Questão 1330207

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Considere os seguintes fatos
( ) Empenho
( ) Arrecadação
( ) Lançamento
( ) Pagamento
( ) Liquidação
Considerando “F” para Falso e “V” para verdadeiro, a partir do primeiro, é correto afirmar que a sequência correta para estágios da despesa é

• A. F, V, V, F, F
• B. F, F, V, V, V
• C. V, V, V, F, F
• D. F, F, F, V, V
• E. V, F, F, V, V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E: Segundo o professor Valdecir Pascoal — Cumpridas essas duas etapas, a Lei no 4.320/1964, art. 58 em diante, estabelece outras regras pertinentes ao processamento da despesa. São os denominados estágios da despesa:

  1o Estágio: EMPENHO

  2o Estágio: LIQUIDAÇÃO

  3o Estágio: PAGAMENTO

  Pode-se dizer, então, que, não obstante, formalmente, a Lei no 4.320/1964 fazer menção aos três citados estágios, o processamento da despesa, de fato (segundo a realidade), deverá obedecer, em regra, às seguintes etapas: previsão orçamentária, realização de procedimento licitatório (nas hipóteses legais), empenho, liquidação e pagamento. Vejamos as principais regras pertinentes aos estágios:

•   EMPENHO

    LIQUIDAÇÃO

    PAGAMENTO

• GABARITO: LETRA E

  CAPÍTULO III

  Da Despesa

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.