Questão 1330726

• Banca: CETRO
• Órgão: CHS
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - CHS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COREN; Legislação de Enfermagem

Segundo a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, são competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem, exceto:

• A. manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
• B. expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
• C. instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
• D. deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
• E. conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.

Gabarito: C

Comentários

• instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão, é de competência do COFEN 

• Lei 5905/73:

    Art.8º Compete ao Conselho Federal:

  (  )

   VIl - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

• Compete aos Conselhos Regionais:
  
  - deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento
  
  - disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal;
  
  - fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal
  
  - manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição;
  
  - conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis;
  
  - elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à aprovação do Conselho Federal;
  
  - expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servira de documento de identidade;
  
  - zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam;
  
  - publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
  
  - propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício profissional;
  
  - fixar o valor da anuidade;
  
  - apresentar sua prestação de contas ao Conselho Federal, até o dia 28 de fevereiro de cada ano;
  
  - eleger sua diretoria e seus delegados eleitores ao Conselho Federal;
  
  - exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal.
  
  Logo, analisando as alternativas a única que não é de competência dos CORENs é “instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão" pois isso é de competência do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem).
  
  Resposta C
  
  Bibliografia
  
  
  www.planalto.gov.br
  
  

• Compete ao COFEN instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

  RESPOSTA: C.