TÍTULO II
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
alternativa a) correta
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Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
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alternativa b) correta
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
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alternativa c) correta
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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alternativa d) correta
Art. 7º
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
Alternativa E errada.
Capítulo II
Da participação complementar
Art.24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial a população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Paragrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art.25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferencia para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).