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Lei 8112
art. 7o. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Não se solicita outro requisito.
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Reginaldo, bom dia!
Teu esclarecimento me ajudou muito em uma dúvida que eu tinha. Muito obrigada!
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Lei 8.112, Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
CF88, art.37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
O prazo para a investidura em cargo público será de 30 dias, contados a partir da publicação do ato de provimento, art. 13 da lei 8112/90.
Há de ocorrer a investidura no ato de assinatura do termo de possse.
O início do exércício, que é tratado na parte final da questão (início do efetivo desempenho das atribuições do cargo), já se trata de um novo momento, diverso da da posse e da investidura - sua conseqüência, e é tratado no art. 15.
EXERCÍCIO – CONCEITO
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou de função de confiança.
§1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§2º O servidor será exonerado do cargo ou será tomado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observando o disposto no art.18.
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Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Para que ele seja inveStido em cargo público basta que tenha tomado poSSe.
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assinatura do termo de posse e início do exercício.
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Ele precisará ter cumprido as seguintes etapas:
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente e assinatura do termo de posse
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Para que João será investido no cargo público com a POSSE, pois se João não entrar emexerxício no prazo estabelecido (15 dias)ele será exonerado de oficio,pois já foi investido no cargo!
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Para que ele seja considerado investido em cargo público, BASTA que tenha tomado posse, pois " A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE"
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A investidura do cargo público ocorre com a posse.
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A questão trata de PROVIMENTO de cargo público (nomeação) e não INVESTIDURA. Este é o erro da questão.Pois como afirma o art. 7º. da lei 8.112/90:"A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."Portanto as exigências abordadas na questão:aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse,início do efetivo desempenho das atribuições do cargo,São formalidades do ato de PROVIMENTO de cargo público.P.S: Atenção para essa troca da palavra PROVIMENTO por INVESTIDURA e vice versa, pois ocorre muito nas questões de todas as bancas.BONS ESTUDOS!!!
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a investidura se da com a posse
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o erro da questão consiste apenas no "e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo"!!!
pois tds os outros requisitos citados na questão são sim necessários, conforme art. 5º lei 8112/90!!!
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A investidura em cargo público se dá com a posse. Não é necessário o efetivo desempenho das atribuições do cargo (esse requisito está além, tornando a questão errada).
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Considera-se investido o servidor após ter tomado posse.
investidura ------> Posse
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Concurso - Nomeação(PROVIMENTO/PREENCHIMENTO) - 30 DIAS POSSE(INVESTIDURA) - 15 DIAS EFETIVO DESEMPENHO.LOGO, SOMENTE O EFETIVO EXERCÍCIO NÃO SERÁ REQUISITO NECESSÁRIO PARA CONSIDERAR QUE JOÃO ESTÁ INVESTIDO NO CARGO, JÁ QUE O EFETIVO EXERCÍCIO OCORRERÁ ATÉ 15 DIAS APÓS A SUA INVESTIDURA.
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Caro Camilo, de acordo com o enunciado da questão, João tomou posse em um cargo público EFETIVO, e para isso é necessário sim aprovação em concurso público.
Logo, o único erro da questão é a parte final onde diz: e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - vigentes, julgue os itens seguintes.
Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
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A INVESTIDURA SE DÁ COM A POSSE.
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RESPOSTA DA QUESTÃO: Errado
O ART 10 da Lei 8.112/90 fala da nomeação, sendo importante ressaltar que devem ser obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
Outro quesito que faltou elencar é parágrafo único do Art 16 da referida Lei, que diz:
Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Pela não observância desse parágrafo para mim a questão está errada, em emprego nenhum uma pessoa toma posse ou começa a trabalhar sem fornecer os elementos necessários, que em outras palavras são os DOCUMENTOS LEGAIS e inclusive o exame médico.
oooo
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Para que João seja considerado investido(CF Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos) é necessário que haja a posse.
Para a posse são necessárias as seguintes exigências legais:
1.Nomeação pela autoridade administrativa competente ( a única forma de provimento que admite a posse é a nomeação )
2.Assinatura do termo de posse ( Art 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.........)
O início do efetivo desempenho das atribuições do cargo não é exigência legal para a investidura e sim para o exercício pois joão já se encontrava investido apenas com a posse.
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CAMPANHAS:
1 - VALORIZE A NOTA DO TEU AMIGO / CONCURSEIRO / COLEGA / CONCORRENTE - "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos apenas com um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias" (desconhecido por mim).
2 - DIGA NÃO A COMENTÁRIOS REPETIDOS E SEM NEXO.
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Tenho minhas dúvidas, mas acho que A INVESTIDURA SE DÁ COM A POSSE.
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O jovem Klaus Serra(esse aqui de cima) parece estar um tanto quanto inseguro quanto a resposta, em solidariedade eu digo:
A INVESTIDURA SE DÁ COM A POSSE.
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A investidura se dá com a posse.
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O ERRO ESTA NO FIM DA FRASE: início do efetivo desempenho das atribuições do cargo. ISSO NÃO É REQUISITO PARA CONCRETIZAR A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. Simples assim.
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muito bem colocado o comentário do colega,acima!
bastante sucinto, isso é o mais importante, dizer o que importa sem ficar enchendo linguiça...
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Li todos os comentários acima e aprendi algo imprescindível:
A investidura se dá com a posse!
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20 comentários dizendo que a investidura em cargo público se da com a posse, coisa que qualquer uma pessoa sabe, o erro da questão é de fato que para ser empossado o servidor deverá apresentar declarações e passar por prévia inspeção médica legal. ARTIGO 14 !
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Robson Vidal, cada um contribui da forma que pode e acho que nem você encontrou o erro da questão, pois o texto não está sendo restritivo, considerando que além das exigências citadas, ampliou-se o rol com o termo "entre outras".
Vamos ler novamente:
Questão: Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Agora, vamos à parte que interessa. Se todo mundo já falou que a investidura se dá com a POSSE, o exercício, que é fase posterior a posse, não é exigência para que João seja considerado investido no cargo.
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Vide questão Q4351
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No texto da lei...
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Para ser investido em cargo público basta só tomar POSSE, não precisa entrar em exercício, como afirma o final da questão.
Vamos lá fff pra todos: Força, foco e fé.
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ERRADO: Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo
CERTO: Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse.
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a investidura se dá com a POSSE!
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Meu bonequinho aplaudiu de pé o comentário da Gisele! Sempre coerente! Pior coisa é criticar o comentário explicativo do colega quando o próprio se encontra equivocado!
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O melhor comentário é o da Gisele...sem enrolações e repetições, foi direto ao erro da questão...
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uma das melhores questões que já fiz, muito inteligente, simples, mas se não prestar atenção escorrega.
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Gisele. Parabéns pelo comentário =D
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Meu racíocinio foi o seguinte:
A posse não gerá o efetivo exercício do cargo propriamente dito. O efetivo exercício ao cargo vem após a posse, e após 15 dias tomado a posse. Se pensei errado me corrijam, valeu
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Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse (SE PARASSE AQUI ESTARIA CERTA) e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.(ESSA PARTE TORNOU A ACERTATIVA ERRADA)
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Se a pessoa for investida do cargo através do termo de posse, <<< >>>> e depois no prazo de 15 dias não for assumir as atividades sem justificativa prévia estará perdendo seu direito investido
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Investiuda ocorre com a posse!
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ERRADO
INVESTIDURA SE DAR COM A POSSE
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Basta a POSSE!
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Lei 8.112/90
Art. 7º. A Investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Gabarito: Errado.
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o servidor deverá apresentar declarações e passar por prévia inspeção médica legal.
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Gab: Errado
A questão mostra algumas etapas para que uma pessoa seja considerada INVESTIDA no cargo:
1 - aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos,
2 - nomeação pela autoridade administrativa competente,
3 - assinatura do termo de posse
4 - início do efetivo desempenho das atribuições do cargo
Como todos já sabemos, a investidura se dá com a posse, então oq vem depois da posse já não é mais critério para a investidura no cargo, mas o que vem antes dela sim. Pelas etapas numeradas percebemos que:
* para haver posse tem que ter assinatura do termo de posse
* para assinar o termo a pessoa precisa ter sido nomeada
* para ser nomeada tem que ter sido aprovada
Resumindo: Se essas 3 etapas que acabei de citar não forem cumpridas, não haverá posse e consequentemente não haverá investidura no cargo.
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* aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ==> OK
* nomeação pela autoridade administrativa competente ==> OK
* assinatura do termo de posse ==> OK (INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE, É O QUE A QUESTAO PEDE!!)
* início do efetivo desempenho das atribuições do cargo ==> ENTRAR EM EXERCICIO, É OUTRA EXIGENCIA POSTERIOR A INVESTIDURA E SE NAO ENTRAR EM EXERCICIO O ATO SERA NULO!! - SENDO QUE ESSA EXIGENCIA NAO É PEDIDA NA QUESTAO... A QUESTAO PEDE: "Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais:.."
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Errado. A investidura em cargo público ocorre mediante posse .
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ERRADO.
Não há necessidade do que se afirma no fim da questão: "...início do efetivo desempenho das atribuições do cargo."
Até porque, como já foi falado por quase todos, a INVESTIDURA se dá na POSSE, então não há o que se falar em efetivo desempenho.
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A partir da tomada de posse, passa-se a ser considerado servidor já! Para entrar em exercício, tem o prazo de 15 dias e, se não atender ao prazo, é exonerado.
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Gabarito: Errado
Lei 8.112/90
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Não necessitando, portanto, do início do efetivo desempenho das atribuições do cargo para ser considerado investido no cargo.
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Se ele já tomou posse não há que se falar em requisitos necessários para a posse.
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Basta o João tomar POSSE para ser INVESTIDO no cargo.
"Investidura dar-se-á com posse"
Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.(ERRO).Não se exige, o EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO (como menciona a questão), pois tal situação é inerente ao EXERCÍCIO DO CARGO
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A investidura se dá com a posse