-
O que é inscrição no CGC?
-
CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) é a sigla antiga para CPF (Cadastro de Pessoa Física).
-
Letra A.
b) Certidões negativas de cartórios, apólices de seguros, contratos de manutenção (A manutenção é eventual, ou seja, Intermediária).
c) Contratos de locação comercial (Locação é eventual, ou seja, Intermediária), alterações cadastrais, contratos de prestação de serviços.
d) Cartão de Cadastro Geral de Contribuinte, apólices de seguros, contratos de leasing (Leasing é uma espécie de locação, ou seja, Intermediária).
e) Contratos de comodato (Comodato é um empréstimo, ou seja, haverá o retorno em algum momento = Intermediário), contratos sociais, contratos de prestação de serviços.
-
Não li nada a respeito do assunto tratado na questão, mas para respondê-la corretamente, tinha em mente que para o documento estar recolhido no Arquivo Permante, ele, o documento, tem que ter uma informação de caráter permanente. Excetuando-se a alternativa A, todas as outras trazem documentos com informações de caráter temporário
-
Bernardes (1998) elenca alguns exemplos de DOCUMENTOS DE VALOR MEDIATO E GUARDA PERMANENTE:
. de criação, constituição, modificação ou extinção do órgão produtor (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções);
. atos normativos que reflitam a organização e funcionamento do órgão (regulamentos, regimentos, normas, organogramas, fluxogramas);
. convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação;
. balanços, livros-razão e livros-diário;
. atas, resoluções;
. correspondências relativas à atividade-fim das unidades da Superior Administração;
. publicações oficiais e/ou co-produções;
. projetos de edificações públicas e particulares;
. projetos de infra-estrutura e equipamentos urbanos;
. documentos que firmem jurisprudência jurídica, administrativa ou técnica (pareceres apreciados judicial ou administrativamente e que possuam características inovadoras, não encontradas nos textos legais);
. documentos relativos à administração de pessoal: planos de salários e benefícios, criação/reestruturação de carreiras;
. documentos relativos ao patrimônio imobiliário;
. documentos que registrem as atividades-fim do órgão: planos, projetos, programas, pesquisas, relatórios anuais;
. documentos que contenham vinhetas, iluminuras, caligrafias especiais;
. documentos de divulgação de obras, eventos ou atividades desenvolvidas pelo órgão (convites, folhetos, cartazes);
. documentos relativos ao parcelamento do solo.
Fonte: TEC Concursos
-
Gabarito A
Resolvi eliminando os contratos que são por tempo determinados.
-
essa questão é extremamente mal pensada. Cada documento possui um valor para cada instituição. Dizer que algo possui guarda temporária em detrimento da guarda permanente é ignorar a história e as especificidades de cada instituição. Porém, a banca colocou a questão e temos que raciocinar para achar o gabarito, ainda que ele seja muito questionável.
a) Atas costumam registrar fatos de acontecimentos e relatórios costumam elenvar pontos de alguma atividade. Ambas as atividades comprovam fatos e atos, o que nos leva a crer que seriam de guarda permanente.
b) Contratos sociais são atos que registram um acordo entre as partes, o que indica a guarda permanente.
c) Notas fiscais servem para comprovar compras e essa comprovação não terá que ser guardada para sempre, indicando a guarda temporária.
d) Estatuto social é um documento que compõe a instituição em termos normativos. Sendo atual ou histórico, possui valor permanente para a instituição.
e) Programas audiovisuais possuem diversas interpretações, o que inviabiliza qualquer interpretação relativa a tempo de guarda de documentos.
Resposta: C