Geralmente quando cai na prova uma questão perguntando o que deverá conter o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), a questão mistura o que contém de um com o do outro. Para facilitar a memorização do conteúdo desses instrumentos de TRANSPARÊNCIA gestão fiscal é mais fácil guardar o que contém o RGF (é BEM MENOR) e por eliminação saberemos o do RREO.
LRF: RGF
"Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38."
GABARITO: A
As demais alternativas tratam-se de itens presentes no RREO (arts. 52 e 53 da LRF).
BONS ESTUDOS A TODOS !!!
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF:
Art. 55. O Relatório conterá:II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO:
Art. 52: O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
II - demonstrativos da execução das:
c) despesas, por função e subfunção.
Art. 53. Acompanharão o RREO demonstrativos relativos a:I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Alternativa A
Bons estudos