Questão 133324

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem; Legislação em Saúde

A prática de auto-hemoterapia é considerada procedimento

• A. aceitável pelos Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem, desde que haja justificativa técnicosanitária.
  
• B. aceitável pela Nota Técnica da ANVISA nº 1 de 13/4/2007, desde que haja justificativa de pesquisa aprovada pelo Comitê Ético em Pesquisa.
  
• C. proibido pela Resolução COFEN 346/2009.
  
• D. correto nos quatro casos de eficácia comprovada: hipertensão arterial, diabetes, malária e hepatite B.
  
• E. aceitável pelo Conselho Federal de Enfermagem, enquanto se aguardam as conclusões da Câmara Técnica de Pesquisa pertinente.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a resolução do COFEN 346/2009 é proibida a prática de auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem em todo território brasileiro, e caracteriza infração ética sujeita às sanções disciplinares.
  
• Segundo a Nota Técnica da ANVISA nº 1 de 13/4/2007 a auto-hemoterapia é um procedimento que consiste na retirada de sangue por punção venosa e a sua imediata administração por via intramuscular ou subcutânea, na própria pessoa. A norma coloca que não existem evidências científicas, trabalhos indexados, que comprovem a eficácia e segurança deste procedimento e que este procedimento não foi submetido a estudos clínicos de eficácia e segurança, e a sua prática poderá causar reações adversas, imediatas ou tardias, de gravidade imprevisível. Logo, ela proíbe tal procedimento. A Resolução COFEN 346/2009 coloca que é proibida a prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem, em todo o território nacional. A prática da auto-hemoterapia por parte dos profissionais de enfermagem caracteriza infração ética sujeita às sanções disciplinares, prevista na Resolução COFEN nº 311/2007 (Código de Ética dos profissionais de enfermagem). Resposta C Bibliografia www.anvisa.gov.br www.cofen.gov.br

• RESOLUÇÃO COFEN-346/2009 - Proíbe a prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem

   

  CONSIDERANDO as conclusões do Parecer Técnico da Câmara Técnica de Pesquisa de 20/02/2009 que esclarece “que nenhuma diretriz nacional ou internacional inclui a auto-hemoterapia como recurso terapêutico e, por conseguinte, não há estudos confiáveis e com força de evidência científica elevada que indiquem ser a auto-hemoterapia propriamente dita um procedimento efetivo e seguro”;

   

  Art. 1º É proibida a prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem, em todo o território nacional.

   

  Parágrafo único – a prática da auto-hemoterapia por parte dos profissionais de enfermagem caracteriza infração ética sujeita às sanções disciplinares, prevista na Resolução COFEN nº 311/2007 (Código de Ética dos profissionais de enfermagem)

   

  Letra C