Questão 1333279

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Serviço Social na Educação

De acordo com o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito à incumbência da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

( ) Fiscalizar, em todo o território nacional, as instituições de ensino médio e fundamental, a fim de verificar se estão cumprindo as diretrizes do Programa Bolsa Família para os alunos matriculados.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, F e V.
• B. V, F e V.
• C. F, V e V
• D. V, V e V.
• E. V, V e F.

Gabarito: E

Comentários

• LEI N 9.394,DE 20-12-1996. Art. 9º. A União incumbir-se-á de:  I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;  II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;  III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistema s de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação ; VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino . § 1º. Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  § 2º. Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.  § 3º. As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.

• "rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior"? não seria apenas SUPERIOR? acho que caberia recurso.

• Não Escarlat, a alternativa expressa a literalidade da lei: 

   

  Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistema s de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

• Conforme expressa o próprio enunciado da questão, para julgarmos as assertivas iremos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996). Nos Arts. 9, 10 e 11 são apresentadas as responsabilidades de cada ente federativo no tocante a educação, apresentando qual a incumbência específica da União, dos Estados e dos Municípios respectivamente e quais suas prioridades. No art. 9º são apresentadas as 9 (nove) incumbências da União e no inciso IV é informado que cabe a União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir as competências e diretrizes para a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) estabelecendo um currículo comum e mínimo. Já no inciso VI está disposto que é de responsabilidade da União garantir o processo nacional de avaliação do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior. Essa avaliação da educação possibilita o diagnóstico da educação brasileira e quais suas necessidades, em que ponto precisa melhorar e as transformações necessárias. É fato também que os modelos de avaliação utilizados ainda não são tão eficientes e são alvos de muitas críticas. No tocante a terceira assertiva, esta não está prevista na legislação em questão, portanto, está incorreta. As outras duas assertivas por estarem de acordo com o previsto na lei citada, estão corretas.
  
  
  RESPOSTA: E
  
  
  

• Conforme o Artigo 9º a União incumbir-se-á de:

  I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos
  Territórios;

  III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o
  desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua
  função redistributiva e supletiva;
   

  IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes
  para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos
  mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

  IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos
  para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas
  habilidades ou superdotação; (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior,
  em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do
  ensino;

  VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

  VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos
  sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

  IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
  educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

  § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de
  supervisão e atividade permanente, criado por lei.

  § 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações
  necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

  § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que
  mantenham instituições de educação superior.

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  Em relação ao assunto "bolsa família" não está tratado na redação da LDB.

• cuidado  para nao estudarem com leis desatualizadas!

   No site do planalto  -  Leis atualizadas! 

   Lei 9.394/96 - art. 9, inciso IV- A - incluido pela  Lei  n. 13.234/2015.

   

  zizi

• bolsa familia?.............. tá rsrsrsrsr :)