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ID
1333576
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A ideia da accountability, cuja aplicabilidade ou tradução a ambientes distintos do contexto anglo-saxão é muitas vezes posta em dúvida, traz em sua compreensão distintas dimensões ou conceitos. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I- prestação de contas pelo agente público;
II- transparência das atividades das organizações públicas;
III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos.

Está correto SOMENTE o que se encontra em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. B


    Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo deprestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

    Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por "prestar contas". «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

    A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

    Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como acontroladoria ou contabilidade de custos.

  • Macete de Accoutability: prestação de contas, transparência, princípio da publicidade e democracia/participação.

    o item III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos. é um exemplo de políticas públicsa, refere-se a Governança.

  • Para os não assinantes!

    GAB:B

     

  • GOVERNANÇA TCU

    MECANISMO 1 - LIDERANÇA 

    COMPONENTE L1 -  pessoas e competências

    Práticas:


    Prática L1.1 - Estabelecer e dar transparência ao processo de seleção
    de membros de conselho de administração ou equivalente e da alta
    administração.


    Prática L1.2 - Assegurar a adequada capacitação dos membros da alta
    administração.


    Prática L1.3 - Estabelecer sistema de avaliação de desempenho de membros
    da alta administração.

     

    Prática L1.4 - Garantir que o conjunto de benefícios, caso exista, de membros
    de conselho de administração ou equivalente e da alta administração seja
    transparente e adequado para atrair bons profissionais e estimulá-los a se
    manterem focados nos resultados organizacionais.

     

    Práticas relacionadas a princípios e comportamentos


    Prática L2.1 - Adotar código de ética e conduta que defina padrões de
    comportamento dos membros do conselho de administração ou equivalente
    e da alta administração.

    Prática L2.2 - Estabelecer mecanismos de controle para evitar que
    preconceitos, vieses ou conflitos de interesse influenciem as decisões e as
    ações de membros do conselho de administração ou equivalente e da alta
    administração.

    Prática L2.3 - Estabelecer mecanismos para garantir que a alta administração
    atue de acordo com padrões de comportamento baseados nos valores e
    princípios constitucionais, legais e organizacionais e no código de ética e
    conduta adotado comportamento dos membros do conselho de administração ou equivalente
    e da alta administração

     

    Práticas relacionadas a liderança organizacional


    Prática L3.1 - Avaliar, direcionar e monitorar a gestão da organização,
    especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais.
    Implica definir diretrizes para avaliação, direcionamento e monitoramento
    da gestão da organização. 


    Prática L3.2 - Responsabilizar-se pelo estabelecimento de políticas e
    diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos

    Prática L3.3 - Assegurar, por meio de política de delegação e reserva de
    poderes, a capacidade das instâncias internas de governança de avaliar,
    direcionar e monitorar a organização.


    Prática L3.4 - Responsabilizar-se pela gestão de riscos e controle interno.

    Prática L3.5 - Avaliar os resultados das atividades de controle e dos trabalhos
    de auditoria e, se necessário, determinar que sejam adotadas providências.

     

    Práticas relacionadas ao sistema de governança


    Prática L4.1 - Estabelecer as instâncias internas de governança da organização

     

    Prática L4.2 - Garantir o balanceamento de poder e a segregação de funções
    críticas.

    Prática L4.3 - Estabelecer o sistema de governança da organização e
    divulgá-lo para as partes interessadas.

  • Realmente, o conceito de Accountability se encontra muito próximo do de Transparência. Apesar de serem distintos, esses conceitos se acham intimamente relacionados, pois só existe Accountability para que também possa existir a Transparência, no setor público!