Questão 1334212

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2006
• Provas: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

As execuções fiscais estaduais e municipais e das respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, nos exatos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão processadas na Comarca da Capital

• A. pelo Ofício de Execuções Fiscais e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de suas entidades autárquicas e paraestatais, serão processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura.
• B. e nas demais comarcas e ainda as execuções de interesse da União, bem como de entidades autárquicas e paraestatais serão processadas pelo Serviço de Anexo Fiscal sem necessidade de autorização do Conselho Superior da Magistratura.
• C. pelo Ofício Cível e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de autarquias e de fundações serão processadas no Serviço de Anexo Fiscal criado pelo juízo de primeiro grau, independentemente de autorização do Conselho Superior da Magistratura.
• D. e em todas as demais comarcas, de forma idêntica, em órgão criado pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura.
• E. e em todas as demais comarcas as execuções serão processadas ou pelo Ofício Cível ou Criminal, independentemente da autorização do Conselho Superior da Magistratura.

Gabarito: A

Comentários

• NSCGJ (Atualizada 2013)

  Gabarito: Letra A

  Art. 290. As execuções fiscais, na Comarca da Capital, serão processadas pelo Ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais ou pelo Ofício da Vara das Execuções Fiscais Municipais.

  Parágrafo único. Nas demais Comarcas, as execuções fiscais serão processadas pelo Ofício de Justiça, Serviço Anexo Fiscal ou Setor das Execuções Fiscais, autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura.

•  

  Gabarito: A

  Atualizada (2016)

  Seção V

  Das Execuções Fiscais

  Subseção I

  Dos Ofícios de Justiça, Serviços Anexos Fiscais e Setores de Execuções Fiscais

   

  Art. 290. As execuções fiscais, na Comarca da Capital, serão processadas pelo Ofício da Vara das Execuções Fiscais Estaduais ou pelo Ofício da Vara das Execuções Fiscais Municipais.

   

  Parágrafo único. Nas demais Comarcas, as execuções fiscais serão processadas pelo Ofício de Justiça, Serviço Anexo Fiscal ou Setor das Execuções Fiscais, autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura.

• Não cai no TJ-SP 2017

• Também não cai no TJ-SP 2018.

• Logo notei que nunca vi isso

• Nunca nem vi...

• NUNCA VI NADINHA DISSO! NEM SEI ONDE TA!

• Taí outra questão que não faz parte do conteúdo do Edital.

• As execuções fiscais de interesse da União ou das suas entidades autárquicas ou paraestatais serão processadas pela Justiça Federal onde houver. Caso contrário, são processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal da Justiça Estadual.

• Pessoal, o Art. 290 não consta no Edital para o TJSP de 2021.

• Isso vai cair no TJ SP 2021? -.-

• Não cai no TJ-SP 2021!

  Yupiiii

• não cai noTJ 2021

• Obrigada pela dica gente!