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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
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C é falso porque o artigo 24 da CF estabelece a legislação sobre florestas, caça, pesca, fauna como competência concorrente da União.
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Quando se trata de matéria de direito ambiental a CRFB fixou o critério da competência concorrente, salvo melhor juízo.
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CORRETA C
a competencia para legislar sobre fauna, pesca é concorrente art. 24
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Mera leitura da Constituição Federal (art.21, incisos - CF1988).
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A CF adota a Predominância dos Interesses
A União trata de assuntos de interesse "GERAL" (amplos)
Os Estados abordam temas de interesse "REGIONAL"
e os Municípios matérias de interesse "LOCAL"
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correta (D)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
V - serviço postal;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
XIV - populações indígenas;
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;´
XXV - registros públicos;
XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
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GABARITO
C (INCORRETA)
C –
INCORRETA. Porque a competência para legislar sobre caça, pesca e fauna, é
concorrente - art. 24, VI (art. 24, VI - florestas,
caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição).
Contudo, com relação a sistemas de consórcios e sorteios (art. 22, XX), e registros públicos (art. 22, XXV), a competência realmente é
privativa da União.
A –
Correta. Porque É competência privativa da União legislar sobre
direito comercial (art. 22, I), marítimo (art. 22, I), serviço postal (art. 22, V), requisições civis em caso de iminente perigo e em tempo de
guerra (art. 22, XXVIII - defesa
territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização
nacional) e sobre garantias dos metais (art. 22, VI).
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Alternativa C é incorreta. A competência para legislar sobre caça, pesca e fauna é concorrente: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do
solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
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c) É competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcio e sorteios (PRIVATIVA art.22,XX), caça, pesca, fauna (CONCORRENTE art. 24,VI) e registros públicos (PRIVATIVA art. 22, XXV).
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A questão aborda a temática relacionada à
repartição constitucional de competências. Analisemos as assertivas, com base
na CF/88:
Alternativa “a": está correta. Conforme art.
22 - Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual,
eleitoral, agrário, marítimo,
aeronáutico, espacial e do trabalho; [...] V - serviço postal.
Alternativa “b": está correta. Conforme art.
22 - XIV - populações indígenas; XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de
geologia nacionais.
Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de competência concorrente. Conforme art. 24, VI
- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa “d": está correta. Conforme art.
22, XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa
civil e mobilização nacional.
Gabarito
do professor: letra c.
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Concordo plenamente com você.
para assertiva está correta, deveria o texto estivesse assim "o reconhecimento de os diversos sujeitos
e de as causas que defendem."
nesse caso sujeito não estaria preposicionado.