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Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS tem composição quadripartite – governo,
trabalhadores, empregadores e associações de aposentados e pensionistas.
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O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.
Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Conselho de Previdência, ao longo do tempo vem aperfeiçoando sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos serviços prestados à clientela previdenciária.
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A lei 8213/91, em seu artigo 3º, estabelece que o CNPS terá como membros os seguintes indivíduos:
seis representantes do Governo Federal; nove representantes da sociedade civil, sendo: a) três representantes dos aposentados e pensionistas; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993).
b) três representantes dos trabalhadores em atividade; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993).
c) três representantes dos empregadores da União.
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Errado
O único erro está em afirmar que a composição é paritária, pois como postado no comento acima, há diferente número de integrantes que compõe cada uma das esferas quadripartites do CNPS.
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Também há outro erro quando a questão diz: "dos trabalhadores inativos.", quando na verdade é composto dos trabalhadores em atividade.
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Conselho Nacional de Previdência Social
- 6 representantes do governo federal
- 9 representantes da sociedade civil, sendo:
3 representantes dos aposentados e pensionistas
3 representantes dos trabalhadores em atividade
3 representantes dos empregadores
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Paritária?
Entre governo e sociedade civil: NÃO
Entre representantes da sociedade civil: SIM
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O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.
Conselho Nacional de Previdência Social - 6 representantes do governo federal - 9 representantes da sociedade civil - 3 representantes dos aposentados e pensionistas 3 representantes dos trabalhadores em atividade 3 representantes dos empregadores
PARITÁRIA = Que tem número igual de representantes por categoria ( O QUE NÃO TEM )
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Só para esclarecer: Bom, sabemos que o CNPS são 6 representantes do Governo e 9 da sociedade.
A soma dos representantes das categorias tem que ser iguais as demais. Embora os representantes da sociedade possuam uma composição paritária o Conselho em si não pode ser considerado como tal, já que não há igualdade entre a soma dessas categorias (sociais) com a do Governo, que são 6.
Ou seja, para ser paritário deveria ser 3 representantes do governo, 3 dos trabalhadores, 3 aposentados, 3 dos empregadores
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Composto: por 15 membros (Conselheiros)
Sendo eles : 06 Representantes do governo federal
09 Representantes da sociedade civil
Sendo os compõe os representantes da sociedade civil:
a)03 Aposentados e pensionistas b)03 Trabalhadores em atividade c)03 Empregadores
Observaçao: Os membros do (CNPS) e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo presidente da republica tendo titulares da sociedade cível com mandato de 02 anos podendo se reconduzidos de imediato uma unica vezO CNPS reuni-se ordinariamente uma unica vez por mes por comissão de seu presidente não podendo ser adiado por mais de 15 dias
Embora os representantes da sociedade possuam uma composição paritária o Conselho em si não pode ser considerado como tal, já que não há igualdade entre a soma dessas categorias (sociais) com a do Governo, que são 6.
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Avril a questão está errada. "com representantes das três esferas governamentais e dos trabalhadores inativos".
O embasamento seria o art 3º da Lei 8.213:
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores
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MACETEZINHO complementando so comentarios abaixo: 69333
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Lei 8213
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
São 15 membros.
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O erro desta questão também está na palavra aposentado inativo, aonde o texto fala de aposentados na ativa.
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O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de
deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter
democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao
disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a
participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos
empregadores e dos aposentados.
Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, o Conselho de Previdência, ao longo do tempo vem aperfeiçoando
sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que
são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos
serviços prestados à clientela previdenciária
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-social-cnps/
P.s: Na lei não menciona a palavra Paritária
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Pessoal;
"com representantes das três esferas governamentais" também não está errado? uma vez que os representados são do governo FEDERAL!
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E eu que pensava que paritário era algo de "parir", que tinha parido kkkkkk. abaixo o coment da colega.
Paritário: em cuja constituição haja membros que representam em pé de igualdade os trabalhadores e os empregadores;
O CNPS possui composição paritária sim.
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Paritário: formado por número par ('igual') de elementos para que não exista diferenciação de categorias. ex Sindicato.
No caso do CNPS são 4 categorias bem diferenciáveis!
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1º erro: paritária
Paritária: Que tem número igual de representantes por categoria.
O CNPS não é organizado de forma paritária, já que possui 6 representantes do governo federal e 9 representantes da sociedade civil (3 representantes aposentados e pensionistas, 3 trabalhadores em atividade e 3 empregadores)
2º erro: com representantes das três esferas governamentais
No CNPS só temos representantes do governo FEDERAL.
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ERRADO.
O CNPS possui apenas uma esfera de governo em sua composição (não paritária) e assume um papel consultivo sobre as decisões aplicadas à Previdência Social.
Lei 8.213/91, Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
[...]
Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS:
I - estabelecer diretrizes gerais e APRECIAR as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social;
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Errada. A questão dá a entender que a gestão do CNPS é quadripartite por ser composta pelos inativos e pelas três esferas de governo. Mas ela tem representantes do Governo Federal; dos trabalhadores; empregadores; e aposentados e pensionistas. (art. 3°, I, II, lei 8213/1991).
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O CNPS tem composição paritária sim.
SIGNIFICADO DE PARITÁRIO:
adj. Diz-se de um organismo em que duas partes em presença são representadas em pé de igualdade.
É a reunião de representantes do PODER PÚBLICO e SOCIEDADE CIVIL. Está errado quando a questão fala em três esferas governamentais, é apenas uma esfera: GOVERNO FEDERAL + trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas.
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ERRADO
LEI 8213/91
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
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ERRADO
6 GOVERNO
9 SOCIEDADE-->3 TRABALHADORES,3 EMPREGADORES,3 APOSENTADOS E PENSIONISTAS
LEMBRE QUE AQUI TEM OS PENSIONISTAS!
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Custeio= tripartite
Gestão=quadripartite
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CNPS: 15 integrantes (6 governo + 9 sociedade civil - 3 dos aposentados/pensionistas + 3 trabalhadores + 3 empregadores). Mandatos de 2 anos, podendo ser prorrogado 1 única vez por igual período.
Ou seja, a composição não é quadripartite. Não é paritário, pois a representatividade do governo é inferior à da sociedade civil. Todavia, as decisões políticas de fato,são uma atribuição do CNPS.
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Gente, cuidado! tem gente falando que o custeio é tripartite, mas é falso! Ele foi tripartite até a Cf de 1967. A partir da cf 88 ele se tornou quadripartite!
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Que burro!!! Dá zero pra ele!!!
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weniueni maquiné, cuidado: O CUSTEIO É TRIPLICE! a CF/88 o MANTEVE. E essa regra é mais especificamente aplicada ao RGPS. Já o custeio do RPPS é que é quadripartite, assim como a GESTÃO da PREVIDÊNCIA que tbm é QUADRIPARTITE.
Resumindo: Custeio do RGPS: TRIPARTITE/TRÍPLICE
Custeio do RPPS: QUADRIPARTITE ( já que após a EC 41/2003 ficou instituida contribuição para os aposentados)
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* Lembrando que quando a questão não especifica, EU considero o custeio da previdência como tripartite. Tríplice forma de custeio.
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LEI 8213/91
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: (a gangue dos Reps)
I - ¨6 --- Rep GoVe seis representantes do Governo Federal;
II - 9 --- Rep SoCiVil representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) 3 --- Rep Apo e Pen três representantes dos APOsentados e PENsionistas;
b) 3 --- Rep dos Traem ATi três representantes dos TRAbalhadores em ATIvidade;
c) 3 --- Rep dos Empregadores três representantes dos EMPREGADORES
Font: Alfacon
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