Questão 1335010

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O texto adiante é um fragmento do discurso do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010:

“Ao longo dos últimos anos, pudemos contribuir – e estamos contribuindo – para o aprofundamento da democracia em nosso país. Acredito, aliás, que uma das mais nobres missões que couberam à nossa geração de governantes e de magistrados é justamente essa: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos no governo ou na magistratura. Não podemos nos esquecer, afinal, de que a redemocratização do País ocorreu há apenas 25 anos, e que a Carta Magna irá completar, em 2010, seus 22 anos de existência.”

O Concurso Público é um dos principais instrumentos para a democratização das relações entre Estado e Sociedade, em geral, e da Administração Pública, em especial. Esse instrumento está consignado tanto na Constituição Federal quanto na Lei n° 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais (RJU).

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que relaciona corretamente os requisitos exigidos pelo RJU para investidura em cargo público:

• A. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares, eleitorais e com a Receita Federal; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de vinte e um anos; certificado de sanidade mental;
• B. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares, eleitorais e com a Receita Federal; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de vinte e um anos; aptidão física e mental;
• C. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos e declaração de filiação partidária; a quitação com as obrigações militares, eleitorais e com a Receita Federal; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;
• D. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;
• E. a nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que referente a países integrantes do MERCOSUL; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

Gabarito: D

Comentários

•  http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.112-1990?OpenDocument

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

• Nacionalidade estrangeira é exceção, aceito somente em universidades e institutos de pesquisa. Nos demais casos, somente com nacionalidade brasileira.

• Qual a necessidade do elaborador colocar esse texto da fala do Lula? Propaganda política até no concurso aff, petista sem bom senso. Responderia tranquilamente sem esse fragmento.

• GABARITO letra D!

  
  

• Essa passou  batido.

• GABARITO LETRA D
  
  Proselitismo puro  

   

• Essa UFRJ...

• Você percebe a propaganda ao reparar que a fala do molusco não tem absolutamente nada a ver com o comando da questão. E admita... VOCÊ LEU COM A VOZ DE CACHACEIRO DELE NA SUA CABEÇA. kkkkkk

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 5. “São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.”

  A- Incorreto. É desnecessária a quitação com a Receita Federal e a idade mínima é de 18 (e não de 21) anos, bem como não se exige um certificado de sanidade mental (e sim aptidão mental).

  B- Incorreto. É desnecessária a quitação com a Receita Federal e a idade mínima é de 18 (e não de 21) anos.

  C- Incorreto. É desnecessária a declaração de filiação partidária e a quitação com a Receita Federal.

  D- Correto. Dicção do art. 5º da lei 8.112/90.

  E- Incorreto. O requisito é a nacionalidade brasileira (e não estrangeira).