Questão 1335028

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Consideradas as dimensões continentais do território brasileiro, a importância da atuação do Estado para o conjunto da sociedade, especialmente para a maioria da população, que dele depende; o recurso da Redistribuição constitui-se em instrumento relevante para o aperfeiçoamento da gestão pública. Conforme definido no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e com a observância de determinados preceitos.

Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente a relação de preceitos exigidos para a Redistribuição:

• A. assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade;
• B. interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
• C. interesse do servidor; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
• D. interesse da administração; vencimentos mais elevados; manutenção da essência das atribuições do cargo; desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; nível de escolaridade superior; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
• E. interesse do servidor e da administração; heteronomia de vencimentos; alteração da essência das atribuições do cargo; desvinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, exceto para os cargos de nível superior; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Lei 8112/90. Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,  observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - interesse da administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

  
  

• Não precisa ter estudado muito para conseguir responder a estas questões, PR-4 devendo na formulação de boas questões.