Questão 1335211

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Processos Administrativos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o portal tesouro.fazenda.gov.br/siafi, informa que "A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA)." De acordo com o parágrafo 2° do art. 165 da CF, a LDO:

•Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

• Orientará a elaboração da LOA;

• Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

No âmbito da União, a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do:

• A. Presidente do Senado
• B. Presidente da Câmara Federal.
• C. Chefe do Poder Executivo.
• D. Presidente do Congresso Nacional
• E. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. O trecho acima pode ser visto em dois dispositivos:

  
  

  1) Art. 84: XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

  
  

  2) Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: II - as diretrizes orçamentárias;

• Chefe do Poder Executivo = Presidente

• nossa que pergunta dada