Questão 1335529

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador - Edifícios; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Arquivo; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Nutrição e Dietética; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Software, Redes e Hardware; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Artes Gráficas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Clínicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Instrumentais Químicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Manipulação de Sólidos Orais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A qualificação profissional continuada é, crescentemente, um fator imprescindível de atualização e aperfeiçoamento das estruturas e processos da gestão pública. Em sua Seção IV, o RJU trata do Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, nos termos de seu Artigo 96-A.
    Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que define corretamente essa norma de afastamento. O servidor:

• A. só poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, caso tal instituição seja pública.
• B. poderá, independentemente do interesse da Administração, e sempre sem a obrigatoriedade de compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
• C. poderá, em qualquer tempo, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, desde que apresente comprovante de matrícula no respectivo programa.
• D. poderá, no interesse da Administração, afastar- se do exercício do cargo efetivo, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, desde que sem a respectiva remuneração.
• E. poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

•   c) poderá, em qualquer tempo, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, desde que apresente comprovante de matrícula no respectivo programa.

  Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

  A letra C está totalmente errada.

  1) não é a qualquer tempo e sim de acordo c interesse da Administração

  2) a Lei não faz referência a comprovante de matrícula. A questão está deduzindo que haja necessidade de comprovação. Oque faz sentido. Mas não está na lei.

  
  

  
  

• pós-GRAduação → mantém a GRAna do servidor

  ·         Interesse da administração

  ·         Não pode ocorrer de forma simultânea com o cargo ou compensação de horário

  ·         SERVIDOR SE AFASTA DO CARGO EFETIVO

• Gabarito: E

• Existe um padrão nessa banca, onde nesse tipo de pergunta a resposta é sempre a que tá mais completa. Posso estar errado, mas tô reparando que segue essa lógica na grande maioria das vezes.