Questão 1335547

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador - Edifícios; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Arquivo; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Nutrição e Dietética; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Software, Redes e Hardware; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Artes Gráficas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Clínicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Instrumentais Químicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Manipulação de Sólidos Orais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O parágrafo 2º do artigo 5° do RJU determina que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

• A. a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos baseia-se em estudos científicos que comprovam a maior aptidão de deficientes para o exercício de determinadas atividades laborais;
• B. trata-se de uma concessão fundada na religiosidade do povo brasileiro;
• C. o dispositivo é um indicador importante da democratização do acesso aos cargos públicos regulamentada no RJU, que ajuda a promover e consolidar os direitos de cidadania consagrados na Constituição;
• D. o dispositivo é o resultado de um lóbi dos setores que, na sociedade, organizam e representam os portadores de deficiência, mesmo sem base constitucional;
• E. a cota estabelecida foi proposta pela bancada parlamentar que representa diversos setores religiosos da sociedade com a finalidade de “humanizar” a administração pública no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.
  
  A própria constituição estabelece que o acesso aos cargos públicos devem respeitar os princípios constitucionais LIMPE.
  
  

  Como o deficiente possui vários fatores que impossibilitam ele ter um acesso a uma educação de qualidade, o legislador estabeleceu essa porcentagem de vagas para DEMOCRATIZAR o acesso aos cargos públicos. Isso é um reflexo do princípio da Igualdade Material