Questão 1336288

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Arquivo; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Nutrição e Dietética; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Software, Redes e Hardware; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Artes Gráficas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Clínicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Laboratório de Análises Instrumentais Químicas; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico em Farmácia - Manipulação de Sólidos Orais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

     O texto a seguir é um trecho do discurso proferido, em 2004, pelo então Ministro do Controle e da Transparência,Waldir Pires, que ressalta a importância da relação entre a ética pública e a organização democrática da sociedade e do Estado: 

     “A democracia é incompatível com a corrupção. Como é incompatível com a exclusão. Sua legitimidade decorre da representação popular, que vem da vontade dos cidadãos, para assegurar as liberdades, inclusive aquela que foi declarada um dia na Carta do Atlântico, como o grande documento do Ocidente, de convocação para a luta contra o nazismo e o fascismo: a liberdade de não ter medo de morrer de fome. A exclusão é o decreto de condenação à pobreza extrema e à fome. A democracia é a cidadania, náo é um regime com párias.”

Considerando esse contexto e o que está estabelecido no artigo 116 do RJU, marque a alternativa que relaciona corretamente apenas deveres do servidor que alcançam imediatamente o cidadão usuário dos serviços públicos:

• A. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; guardar sigilo sobre assunto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço;
• B. ser leal às instituições a que servir; levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
• C. guardar sigilo sobre assunto da repartição; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; observar as normas legais e regulamentares;
• D. atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; ser leal às instituições a que servir;
• E. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; tratar com urbanidade as pessoas; manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 116. São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

• Não entendi essa resposta pois todas as respostas estão no art 116 como deveres do servidor.

• Não precisa conhecer a lei para responder a essa. Porque a pergunta diz "...apenas deveres do servidor que alcançam imediatamente o cidadão usuário dos serviços públicos".

  Somente a resposta "E" alcança imediatamente o cidadão usuário dos serviços públicos:

  "e) atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; tratar com urbanidade as pessoas; manter conduta compatível com a moralidade administrativa."

  As demais respostas falam sobre procedimentos internos na instituição, não sobre os usuários dos serviços públicos.