Questão 1336624

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2007
• Provas: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Assinale a opção correta no contexto do conceito e da classificação das constituições.

• A. As constituições outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituições brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969.
• B. A distinção entre constituição em sentido material e constituição em sentido formal perdeu relevân­cia considerando-se as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, denominada de “Reforma do Poder Judiciário” .
• C. Considera-se constituição não-escrita a que se sustenta, sobretudo, em costumes, jurisprudên­cias, convenções e em textos esparsos, formal­mente constitucionais.
• D. Carl Schmitt, principal protagonista da corrente doutrinária conhecida como decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituições escritas.
• E. Para Ferdinand Lassalle, a constituição é dimensionada como decisão global e fundamental proveniente da unidade política, a qual, por isso mesmo, pode constantemente interferir no texto formal, pelo que se torna inconcebível, nesta perspectiva materializante, a idéia de rigidez de todas as regras.

Gabarito: A

Comentários

• Para Ferdinand Lassale, num sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que predominam em uma comunidade. É a composição do que realmente o povo necessita e deseja, devendo haver relação entre o documento escrito e as forças determinantes do poder para existir uma Constituição.  Na visão de Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental, é ato proveniente de um poder soberano que dita à ordem social, a política e a jurídica. Já Hans Kelsen, atribuiu a Constituição um sentido jurídico; lei hierarquicamente superior em relação às outras normas, não importando o conteúdo, mas simplesmente a forma como é escalonada.

• Luciane Viana, esse método mnemônico que ensinaste é sensacional!!! Valeu por dividir conosco! 

• A constituição de 1824 foi classificada como pactuada, e não outorgada.

• Realmente. Luciana, muito interessante seu raciocínio.

• Sinceramente, não entendi a c, alguém poderia explicar?   obrigada!

• Genial, Luciane!!! hehe ótimo método.
  

• o erro da c está em, dizer 'formalmente constitucionais, quando o são materialmente.

• Carl Schmitt-1928 e a constituição Política: é aquela que decorre de uma decisão política fundamental, e se traduz na estrutura do Estado e dos Poderes, e na presença de um rol de direitos fundamentais. As normas que não traduzirem a decisão política fundamental não serão constituição propriamente dita, mas meras leis constitucionais, formais.
  

• vlw Luciane
  

• Resposta: A
  
  Complementando a saga dos mnemônicos, eu decorei como se fosse um número de telefone. Assim:
  
  São Constituições Promulgadas: 91  34 - 46  88
  
  As restantes são outorgadas. Simples assim. Acho que fica bem mais fácil lembrar o número de telefone.*rs
  
  Sorte e sucesso!

• DENTRO DO PRISMA SOCIOLÓGICO:

   

  Lembramos, ademais, que para Ferdinand Lassalle a 'situação ideal' seria a exata correspondência entre a Constituição Real (Efetiva) e a Constituição Jurídica (Escrita), já que é por meio desta que os 'fatores reais de poder' são transformados em instituições jurídicas.

  No entanto, num possível embate entre a Constituição Real ou Efetiva e a Constituição Jurídica (Escrita), esta sairia 'esmagada' como uma 'folha de papel' por aquela.

  Avante...

   

• Maria Luisa, achei super bacana o seu método do número de telefone. Nunca consigo decorar as Constituições outorgadas, mas acho que agora vai! rs

• O erro da alternativa "d" é afirmar que foi Schmitt, e não Lassale, senão vejamos: em "O que é uma Constituição?" (EDIJUR, 2016, p. 38), Lassale afirma que "Uma constituição real e efetiva possuem-na e hão de possuí-la sempre todos os países, pois é um erro julgarmos que a Constituição é uma prerrogativa dos dos tempos modernos".

• Quem é essa Luciane, que não aparece no histórico de comentários???

• Show Luciana sobre o mneumônico ajudou a todos parabéns!!!!

   

• Não consta mais o comentário da Luciane. Alguém pode retransmiti-lo?

• GABARITO: A

  Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.

• não consigo assistir o video dessa questão, parece que não está mais disponível.

• Uso esse massete: outorgadas - impostas por 1 soberano (ímpar). Promulgadas decididas pelo coletivo + de 1 (par) Só há uma exceção em cada um. As outogardas são em anos ímpares e as promulgadas em anos pares. Outorgadas: 1824(exceção), 1937, 1967 . Por sua vez as Promulgadas: 1891(exceção), 1934 e 1946, 1988

• Gab: A

  Constituições Democráticas

  91 - 34 - 46 - 88

  a) Todas as constituições PROMULGADAS, são de anos pares, com exceção da primeira delas (1891);

   

  Constituições Outorgadas

  24- 37- 67-69

  b) Todas as constituições OUTORGADAS, são de anos ímpares, com exceção da primeira delas (1824).

  Bons estudos (: