SóProvas

ID
1336813
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O fornecimento de 50.000 toneladas de petróleo em cinco carregamentos iguais, previamente ajustado, é uma obrigação, quanto ao tempo de adimplemento

Alternativas
Comentários

  • Quanto ao momento do cumprimento, as obrigações podem ser classificadas como de execução instantânea, diferida ou periódica. Obrigação de execução instantânea ou momentânea é aquela que se cumpre imediatamente após a sua constituição. Um exemplo é a obrigação de pagamento à vista. Obrigação de execução diferida é aquela que se cumpre em um só ato, mas em momento futuro. Por exemplo, quando se combina que a entrega será feita 60 dias após a constituição da obrigação. Obrigação de execução continuada/ periódica ou de trato de sucessivo é aquela que se cumpre por meio de atos reiterados e protraídos no tempo. Além do exemplo trazido no enunciado da questão, outro é a obrigação de pagar parcelas de um financiamento. Essa classificação é importante para efeito de aplicação da regra da imprevisão (arts. 317 e 478 do CC). 

  • CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

     

    A) OBRIGAÇÕES DE MÚLTIPLOS OBJETOS (MODO DE EXECUÇÃO) PODEM SER :

     CUMULATIVAS: várias prestações , todas devem ser cumpridas pelo devedor, podem ser de:

                                 dar ou fazer, ou dar e não fazer.

     SIMPLES: só um credor, só um devedor, um só objeto

     ALTERNATIVAS: objeto é mais de uma prestação , o devedor se libera se cumprir uma delas, apenas uma das prestações constitui o seu débito.

     FACULTATIVA: a lei ou contrato permite o devedor exonerar-se do vinculo obrigacional mediante a entrega de outra prestação - a primeira era devida a                            segunda constitui faculdade concedida ao devedor de preferi-la para saldar seu débito.

     

     

    B) OBRIGAÇÕES QUANTO A MULTIPLICIDADE (PLURALIDADE) DE SUJEITOS:

     DIVISÍVEL: reparte-se em obrigações autônomas ,tantas quantas forem as partes credoras ou devedoras;

     INDIVISÍVEL: a lei resolve;

     SOLIDÁRIAS : em virtude da lei ou vontade das partes, obrigações entre vários devedores e credores, que enfeixadas passam a constituir um único vínculo jurídico.

     

     

    C) QUANTO AO FIM:

     DE MEIO: devedor promete evidar esforços para alcançar o resultado, cumpre a obrigação desde que a preste diligentemente e escrupulosamente o                       serviço prometido.

     DE RESULTADO: promete um resultado, se não o cumpre é inadimplente, traz problemas no campo da responsabilidade civil.

     

     

    D) QUANTO AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO: (GABARITO)

     MOMENTÂNEA OU INSTANTÂNEA; são aquelas em que o momento de conclusão coincide com o momento de execução. ex: compra e venda a vista

     DIFERIDAS; são aquelas que o momento de concusão do contrato é um, e o momento de execução é outro. ex: pagamento daqui a 30 dias

     EXECUÇÃO CONTINUADA OU PERIÓDICA: são aqueles em que o momento de execução se potrai no tempo, havendo nessa modalidade varios momentos de execução. ex: pagamento parcelado

     

     

    E) OBRIGAÇÕES QUANDO A FORMA (NATUREZA) DO OBJETO (PRESTAÇÃO):

     DAR;

     FAZER ;

     NÃO FAZER.

     

    F) QUANTO A LIQUIDEZ DO OBJETO:

     LÍQUIDAS ;

     ILÍQUIDAS.

     

     

    G) QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS;

     PURA;

     CONDICIONAL;

     MODAL;

     A TERMO.

     

     

    H) QUANTO AO SEU VÍNCULO:

     MORAL;

     CIVIL;

     NATURAL.

     

    I) RECIPROCAMENTE CONSIDERADAS:

     OBRIGAÇÃO PRINCIPAL;

     OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

     

    http://www.guiadoconcursopublico.com.br/apostilas/05_193.pdf

     

  • GABARITO: A

  • A assertiva não diz que os carregamentos tem que ser dados um de cada vez, mas que tem que ser 5 (cinco) carregamentos iguais, os quais podem ser dados conjuntamente, de uma só vez. A meu ver, é momentânea/instantânea.