Questão 1336897

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2007
• Provas: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

No que pertine à jornada de trabalho indique a opção correta.

• A. Entre duas jornadas de trabalho deverá existir um período mínimo de descanso de 12 (doze) horas consecutivas
• B. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial poderão prestar horas extraordinárias, desde que não excedam de 2 (duas) diárias, que serão remuneradas, pelo menos, com adicional de 50% (cinqüenta por cento).
• C. Entende-se por tempo de sobreaviso o período que integra o tempo de serviço do trabalhador ferroviário no qual permanece em sua residência aguardando a qualquer instante ser convocado a prestar serviço.
• D. Os menores de 18 (dezoito) anos não estão proibidos de trabalhar em horário noturno, desde que tal circunstância resulte devidamente anotada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• E. A simples insuficiência de transporte público constitui elemento permissivo do pagamento das horas in itinere (tempo de deslocamento).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Tem uma súmula muito importante a este respeito que merece ser postada aqui:

  Súmula nº 428 do TST SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. 

  II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

  
  

• A: incorreta, pois o descanso mínimo será de 11 horas, conforme art. 66 da CLT; B: incorreta, pois assertiva contraria o art. 59,  do parágrafo 4, da CLT; C: correta, pois reflete o disposto no art. 244, § 2º , da CLT; D: incorreta, pois a assertiva contraria o disposto no art. 404 da CLT, que não admite o trabalho noturno do menos de 18 anos; E: incorreta, pois assertiva contraria a Súmula 90 do TST. 

• O § 4º do artigo 59 da CLT determina que aos empregados que tiverem seu contrato de trabalho sob regime a tempo parcial é vedado trabalhar além de sua jornada contratual, ou seja, não pode fazer horas-extras e, consequentemente, também não se poderá implantar o banco de horas para esses empregados.
  
  

• Só acrescentando...
  
  
  PRONTIDÃO: EMPREGADO PERMANECE NA EMPRESA, AGUARDANDO ORDENS. PERÍODO MÁXIMO 12 HORAS. PAGAMENTO 2/3 SALARIO HORA.
  
  
  SOBREAVISO: EMPREGADO PERMANECE EM CASA - ESCALA MÁXIAM DE 24 HRS. PAGAMENTO 1/3 SALARIO.

  
  

  
  

  BONS ESTUDOS! JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA.

• LETRA C

   

  - O sobreaviso é, nos termos legais, o tempo efetivo em que o ferroviário permanece em casa aguardando para ser chamado para o serviço.

   

  - A duração máxima do sobreaviso é de 24 horas e deve ser remunerado à razão de 1/3 da hora normal de trabalho.

   

   

   

  Fonte: Ricardo Resende

• LETRA C 

• Gabarito: Letra C

   

  Sobreaviso: Empregado permanece em CASA.

                        Escala Máxima de 24h

                        Pagamento de 1/3 do Salário

   

  Prontidão  : Empregado permanece na EMPRESA.

                       Escala Máxima de 12h

                       Pagamento de 2/3 do Salário

   

  Antes da Reforma Trabalhista

  * Pagamento de natureza salarial

  * Período total + Período suprimido

  * Adicional de 50%

   

  Após a Reforma Trabalhisita

  * Pagamento de natureza indenizatória

  * Período suprimido

  * Adicional de 50%

   

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