Questão 1336951

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA na Administração Pública Federal. De acordo com o Art. 3º deste decreto, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais e seccionais respectivamente:

• A. as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes;
• B. as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e os arquivos estaduais;
• C. os arquivos estaduais; e os arquivos municipais;
• D. as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e suas entidades vinculadas; e os arquivos municipais;
• E. o CONARQ; e as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º Integram o SIGA: 
  
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; 
    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes. 
  

  
  

  fonte: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4915-12-dezembro-2003-497188-publicacaooriginal-1-pe.html