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Questões de Decreto nº 4.915/03 – SIGA

ID
61840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.

A Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.:)
ID
61963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: certo

    O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção da documentação arquivística pública; racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

    fonte:http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=4

  • CERTO     

    Decreto 4915

      Art. 2o  O SIGA tem por finalidade:

            I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

ID
61966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários

  • O orgão central do SIGA é o Arquivo Nacional.

  • Decreto 4073

    Art. 11.  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

     Art. 1o  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é  vinculado ao Arquivo Nacional.

  • O órgão central do SINAR é o CONARQ, que implementa e define a política nacional de arquivos, respectivamente. 

    O órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional.

  • ERRADO

    Decreto 4915

            Art. 3o  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

ID
69445
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a legislação vigente,

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTAS COMENTADAS DE ACORDO COM A LEI DE ARQUIVOS 8159/91

    LETRA A - ERRADA

    a) os documentos intermediários dos órgãos públicos federais ( DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL) são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

    Art. 18 Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    Ou seja, o Arquivo Nacional NÃO é competente pelos documentos de todos os órgãos públicos federais, APENAS dos Documentos do PODER EXECUTIVO FEDERAL. Os outros poderes do Estado (Legislativo, Judiciário) tem um Arquivo Próprio.

    Em suma: 


    ARQUIVO NACIONAL --------------------------------------------------> PODER EXECUTIVO FEDERAL
    ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL------------> PODER LEGISLATIVO FEDERAL
    ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL---------------> PODER JUDICIÁRIO FEDERAL






     

  • LETRA B - ERRADA
    b) os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

    Art. 15  Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

    Ou seja, os arquivos privados de interesse público e social NÃO SÃO INCORPORADOS AUTOMATICAMENTE ao acervo das instituições arquivísticas públicas, mas PODERÃO SER DEPOSITADOS OU DOADOS a estas, a critério do PROPRIETÁRIO PARTICULAR.

     
  • LETRA C - ERRADA

    c) o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)   ou;

     c) o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).  (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA)

    SIGA e SINAR são órgãos integrantes de instituições TOTALMENTE DIFERENTES DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Em suma:

    SIGA------------> faz parte do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA--------> subordinado a um MINISTRO DE ESTADO
    CONARQ--------> órgão central do SINAR -------------------------> (Sistema que estabelece as regras Nacionais de organização de arquivos)



    (DE ACORDO COM O ART. 1 da PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 define o Regimento Interno do ARQUIVO NACIONAL)
  • LETRA D - ERRADA

    d) as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados (OBRIGADAS) de inscrição no Ministério da Justiça.

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
    SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

    PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2009


    Art. 1º Estão obrigados a inscrição, neste Ministério, as empresas e serviços notariais e de registro que exerçam atividade de microfilmagem de documentos.
  • LETRA E - CORRETA

    e) são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.


    LEI Nº 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 (Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências) 

    Art. 3º - São atribuições dos Técnicos de Arquivo:

    I - recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;

    II - classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;

    III - preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme;

    IV - preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.

ID
71656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
  • No Brasil existe uma política nacional que orienta os órgãos e entidades da administração pública federal. O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos tem por finalidade definir essas políticas.

  • Segundo o Decreto 4073 : art 10 - O SINAR - Sistema nacional de arquivos - tem por finalidade implemetar a política nacional de arquivos públicos e privados , visando a gestão , a preservação e o acesso a documentos de arquivos.O SINAR  tem como orgão central o CONARQ.Esse vai definir as políticas públicas e privadas

  • Sobre como lidar com arquivos públicos existem a Lei 8.159 e o Decreto 4.553.

  • O Conselho Nacional de Arquivos ou Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.


    fonte: Wikipédia
  • Somente uma correção ao comentário do colega acima. Com a advento do decreto nº 7430 de 2011, o CONARQ voltou a integrar a estrutura básica do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Não é mais subordinado a casa civil. 

  • Resolução: a Lei nº 8.159/91 trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

    Resposta: errada

ID
151192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

    Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

              § 1º Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

              § 2º Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1º serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

              § 3º Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Errado.
    O pega da questão está na palavra "autonomia". Toda e qualquer órgão, empresa publica, fundação ou autarquia pertencentes ou decorrentes do poder ou que tenham  correlação com o poder executivo tem por obrigaçao que sua tabela de temporalidade seja aprovada pelo AN.
    como explicitado pelo colega anterior nos artigos:

      § 2º Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1º serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

              § 3º Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

ID
151201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alternativas
Comentários

  • Ver  PORTARIA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

     

    MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
    SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

     

    http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p02_03.htm          >>>>  Art. 3º

  • VIDE SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PORTARIA Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2003

  • QUESTÃO CERTA

    NUMERAÇÃO DE PROCESSOS, NÃO SÓ A ANTAQ . EXISTE UM ROL DE ENTIDADES.

ID
151336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Organizadas sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública federal fazem parte do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Alternativas
Comentários

  • D1094/94

    Art. 1º Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Serviços Gerais (SISG), as atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação.

    § 1º Integram o SISG os órgãos e unidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, incumbidos especificamente da execução das atividades de que trata este artigo.

    § 2º Os Ministérios Militares e o Estado-Maior das Forças Armadas poderão aplicar, no que couber, as normas pertinentes ao SISG.

  •  

     

    O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, pelo qual se organizam, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

     

    QUESTÃO ERRADA!

  • No que diz respeito à Administração Pública Federal: 


    GESTÃO DE DOCUMENTOS = SIGA

    COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA (normas referentes ao setor de protocolo, por exemplo) = SISG 


  • ERRADO

    Decreto 4915

            Art. 7o  Compõem a Comissão de Coordenação do SIGA:

            IV - um representante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, indicado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;

     

ID
193231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 do Conarq
    Dispõe sobre o SIGA [...]
    Art. 5º Compete aos órgãos setoriais:
    [...]
    II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
    [...]

  • SIGA

    Órgão central - Arquivo Nacional

    Órgãos setoriais - Administração Pública Direta

    Órgãos seccionais - Administração Pública Indireta

  • O Ministério da Saúde faz parte do Poder Executivo, portanto integra o SIGA.

  • Atenção, galera!!

    Questão desatualizada!!

    O inciso II do art. 5º do decreto 4915 foi revogado

ID
213355
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Constituem os órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

    Art. 3º Integram o SIGA:

    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

    Resposta: 'A'

     

  • Decreto 4.915( atualizado pelo decreto 10.148 de 2019

     

     Art. 3  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

      II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e   

    III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal

ID
216871
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema - SIGA -, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central.

I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.

II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.

III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.

Compete ao órgão central o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Art 5 do decreto 4.915 de 2003. Compete aos órgãos setorias:

    VII - proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de

    arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem

    garantindo constante atualização.

  • Nessa questão, o jeito é decorar mesmo, porque existem atribuições do órgão central que são parecidas com as dos setoriais.
    Art. 4o Compete ao órgão central:

    V - estimular e promover a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem dos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo.

    Art. 5o Compete aos órgãos setoriais:

    VII - proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização.

     

  • gabarito B

    I e II ---compete ao órgão central

    III ---competência do órgão setorial 

  • AN - Proporciona a capacitação

    Órgãos Setoriais - Promove a capacitação

ID
310267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.


    O SINAR é formado pelos orgãos dos três poderes nos três níveis



     O SIGA é só no âmbito FEDERAL:  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

  • Resuminho...

    SINAR --> todos os Poderes

    Órgão central: CONARQ

    SIGA --> apenas Poder Executivo

    Órgão central: Arquivo Nacional

ID
321562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.

Os órgãos do Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo na qualidade de órgãos setoriais.

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
    Art. 3º Integram o SIGA:

              I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

              II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
              III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
  • O SIGA é formando somente por representantes do Poder Executivo.

  • Lembrem-se: O SIGA é apenas para o Poder Executivo!!

    O cespe adora confundir o candidato e falar que Poder Judiciário e Poder Legislativo compõem o SIGA. NÃO compõem. Judiciário e Legislativo fazem parte do SINAR.

    Acrescentando mais informações importantes...

    Órgão central do SIGA --> Arquivo Nacional

    Órgão central do SINAR --> CONARQ

  • CONARQ e SINAR: integrantes de Todas as esferas, todos os poderes;

    SIGA e Arquivo Nacional: restrito ao Poder Executivo Federal,

    Órgão Central do SIGA ---> Arquivo Nacional.

    Órgão Central do SINAR ---> CONARQ.

    CoNarq-> viNculado ao Arquivo Nacional 

ID
327409
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, avalie os seguintes itens referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA):
I. Compete ao SIGA estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.

II. Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

III. Compete ao órgão central do SIGA orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.

IV. Cabe à Comissão de Coordenação do SIGA assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições.
A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

    I - Compete ao órgão central - Estimular e promover a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem dos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo. (ERRADA)  - Art. 4°, V. 

    II - Integram o SIGA: como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; (ERRADA)  - Art. 3°, II. 
      
    III - (CORRETO) - Art. 4°, II. 

    IV - (CORRETO) - Art. 6°, I.

    Bons Estudos! 
  •  




       II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

     Os vinculados são os Orgãos SECCIONAIS.

    "Isso mostra a falta de criatividade das bancas para elaborarem questões!"

ID
330337
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

    Art. 2° O SIGA tem por finalidade:

    II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

    Bons Estudos!

  • Eu consegui identificar o erro da letra D porque o SIGA não é composto por órgãos centrais. Ele só possui apenas 1 órgão central, que é o Arquivo Nacional.

    Complementando...

    Decreto 4.915/03:

    Art. 3  Integram o SIGA:

    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           

    III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal.           

ID
553114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
     
    O Ogão central do SIGA é o Arquivo Nacional

    DECRETO No 4.915, Art. 3o, inciso 1



    Não confundir com o SINAR, no qual o orgão central é o CONARQ!!


     

  • A questão está errada, pois o Conarq é órgão central do SiNAR, uma outra questão do próprio cespe responde vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: CONARQ; 

    O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. 

    GABARITO: CERTA.


  • SINAR  -----> CONARQ

     

    SIGA  --------> ARQUIVO NACIONAL

  • O Conselho Nacional de Arquivos é órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91. Este sistema regula o funcionamento de toda a política nacional de arquivos, em todas as esferas de atuação.

    O SIGA, instituído pelo Decreto nº 4.915/03, é um sistema menor, que regula o funcionamento dos serviços arquivísticos apenas no âmbito do Poder Executivo Federal. Sendo a norma citada, o órgão central desse sistema é o Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística máxima naquele Poder e naquela esfera de atuação.

    Errado

  • A questão quis enganar começando correta, pois realmente o CONARQ é o formulador da política nacional de arquivos. Acontece que ele não é o órgão central do SIGA, e sim do SINAR.

    Resuminho:

    CONARQ --> define a política

    SINAR --> implementa a política

    órgão central SINAR --> CONARQ

    órgão central SIGA --> Arquivo Nacional

  • Órgão central do SINAR- CONARQ;

    Órgão central do SIGA- Arquivo Nacional.

ID
553123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

São órgãos setoriais do SIGA as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Segue abaixo a definição do site http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

    Para efeitos de acompanhar, coordenar, controlar, orientar e promover a gestão de documentos de arquivo, o SIGA tem o Arquivo Nacional como órgão central, e umaComissão de Coordenação, presidida pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrada por representantes do Arquivo Nacional, dos Ministérios e dos órgãos equivalentes, cabendo aos Ministérios e aos órgãos equivalentes a criação de Subcomissões de Coordenação do SIGA que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação, com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação. As normas emanadas e deliberadas pela Comissão de Coordenação do SIGA serão aprovadas pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    Portanto a resposta é CERTO.
  • Resposta: (Certo)
    Justificativa:
    Está de acordo com o que dispõe o decreto 4.915/2003 em seu Art. 3º, II.
    Embasamento:
    Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003
    Art. 3º Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o SIGA tem a seguinte estrutura:

    Órgão Central: o Arquivo Nacional.
    Órgãos Setoriais: as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos do Ministério da Educação).
    Órgãos Seccionais: as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes (ex: setor de arquivos da Polícia Federal).

    Gabarito do professor: Certo

  • DECRETO Nº 4.915 / 2003

    Art. 3º Integram o SIGA:

        II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;

  • SIGA- Poder executivo federal

  • Questão desatualizada. O decreto foi alterado pelo decreto n 10.148/2019.  II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019) Sigam no Instagram @mundodaarquivologia
ID
553129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Incluem-se entre as competências dos órgãos seccionais do SIGA a coordenação da elaboração do código de classificação de documentos de arquivo e o acompanhamento de sua aplicação.

Alternativas
Comentários
  • errado.

    isso e fução do orgão setorial,e so pensar que existe uma hierarquia,o setorial gerencia e o seccional acompanha.

  • Alternativa CORRETA
    Conforme DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 em seu Art. 5
    Compete aos órgãos setoriais:
    I - implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos
    às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
    III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua
    aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;

  • Mas essas atribuições são dos órgãos SETORIAIS e não SECCIONAIS... A questão está confusa...
  • O gabarito está como certo, mas acho que faltou um recurso, procurei em todo o decreto e não encontrei nada que desse a entender o que o item afirma.

    Art. 5o Compete aos órgãos setoriais: (...) III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;
    Chorar não adianta.

  • Pessoal, vamos indicar para comentários...É importante para nós...

  • O SIGA é o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Poder Executivo Federal. Sua estrutura  e funcionamento são regulamentados pelo Decreto nº 4.915/03, e é colocado da seguinte maneira: Órgão Central (Arquivo Nacional), Órgãos Setoriais (ministérios e órgãos/entidades de nível equivalente), e Órgãos Seccionais (órgãos/entidades vinculadas a ministérios ou órgãos equivalentes).

    O Decreto em si não especifica quais são as competências dos órgãos seccionais. Contudo, no art. 5°, inciso III, temos a seguinte determinação, como competência dos órgãos setoriais: "coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais". 

    Sendo assim, concluímos que esta é uma prerrogativa dos órgãos setoriais, cabendo aos órgãos seccionais seguir as recomendações e orientações daqueles. 

    Gabarito da banca: Certo
    Gabarito do professor: Errado (em discordância com a banca)

  • Questao péssima. Óbvio que a resposta deve ser alterada!

ID
553135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Os ministérios e órgãos equivalentes devem criar, para identificar necessidades, subcomissões de coordenação do SIGA.

Alternativas
Comentários
  •      
    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.



      Art. 8o  Deverão ser constituídas nos Ministérios e nos órgãos equivalentes, no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, subcomissões de coordenação que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação do SIGA.

  • CERTO  

         Art. 7o  Compõem a Comissão de Coordenação do SIGA:

            I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá;

            II - um representante do órgão central, responsável pela coordenação do SIGA, designado pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional;

            III - um representante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

            IV - um representante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, indicado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;

            V - os coordenadores das subcomissões dos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o órgão central do SIGA conta com uma Comissão de Coordenação, cuja função é, basicamente, auxiliá-lo em suas funções de coordenação do SIGA.

    Também na mesma norma, é dever dos ministérios e órgãos equivalentes a criação de subcomissões de coordenação, cuja finalidade é auxiliar os órgãos setoriais em suas atribuições.

    Gabarito do professor: Certo

  • Esse artigo foi revogado:

    "Decreto nº 4.915/2003, Art. 8º  Deverão ser constituídas nos Ministérios e nos órgãos equivalentes, no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, subcomissões de coordenação que reúnam representantes dos órgãos seccionais de seu âmbito de atuação com vistas a identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação do SIGA."(Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)"

     

    hoje, as Subcomissões são no âmbito de cada órgão setorial

    "Decreto nº 10.148/2019, Art. 6º  As Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal - Subcomissões de Coordenação do Siga serão instituídas no âmbito dos órgãos setoriais do Siga...)

ID
553141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Errada


    Decreto 4073/02

    Art. 2o Compete ao CONARQ:

    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;



    Bons Estudos

  • Somente complementando:

     O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados.

  • O Sistema Nacional de Arquivos tem a função de implementar a política nacional de arquivos, sendo que esta é definia pelo Conselho Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91.

    O SIGA é o sistema arquivístico integrado no qual se organizam os serviços arquivísticos da Administração Pública Federal (apenas órgãos e entidades do Poder Executivo Federal), enquanto que o SINAR é o sistema nacional, ou seja, abrange todos os serviços arquivísticos (União, estados, DF e municípios), além de alguns particulares.

    Então o SIGA é parte integrante do SINAR, e o funcionamento do SINAR é definido pelo CONARQ, 

    Gabarito do professor: Errado

  • RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - Define 

    SINAR - Implementa

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

  • Mesmo sem saber exatamente as competências do SIGA, eu pensei na seguinte lógica:

    O SINAR é uma unidade maior que o SIGA, certo? Pois o SINAR implementa a política de arquivos. Além disso, todos os poderes fazem parte desse sistema.

    Já o SIGA é uma unidade menor, pois é composto apenas do Poder Executivo.

    Agora eu pergunto: Como que uma unidade tão específica como o SIGA pode estabelecer diretrizes para uma unidade maior e tão abrangente? Na minha cabeça não faz muito sentido.

    Ademais, o órgão central do SINAR é o CONARQ. Portanto, quem estabelece diretrizes para o seu funcionamento é o CONARQ.

ID
553147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Alternativas
Comentários

  • 4. Quem integra o SIGA?

    I - o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA;
    II - as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes*, como órgãos setoriais; e
    III - as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes, como órgãos seccionais.

    * Órgãos equivalentes a Ministério, isto é, cujo titular possui status de Ministro de Estado. Atualmente, são órgãos equivalentes: Advocacia-Geral da União - AGU, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União - CGU, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - SAE/PR, Secretaria de Aviação Civil - SAC, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM-PR, Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, Secretaria de Portos - SP, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR, Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR.

    O SIGA é composto de unidades vinculadas aos Ministérios e Orgão equivalentes.

    Portanto a resposta da questão é ERRADO.

  • Apenas orgão e entidades  FEDERAIS
  • O SIGA, organiza as atividades de gestão nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, ou seja, somente no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Cabe ressaltar que cada Poder tem autonomia pra organizar seus próprios arquivos, da maneira que lhes convier. Cabe ressaltar também que todos os arquivos, de todos os Poderes e em todas as esferas, estão sob a jurisdição do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, e não do SIGA.

    Gabarito do professor: Errado

  • SIGA --> Poder Executivo Federal

    SINAR --> Todos os Poderes

  • bizÚ >>>> SIGA Á FEDERAL. EPF 2021

ID
553153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • Não tem nenhum sentido a questão afirmar que os acervos não precisam ser avaliados ou classificados. Essa afirmação fere totalmente a profissão do Arquivista.
  • Resoulção n. 18 do CONARQ.
    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.        

  • Resolução nº 2 do CONARQ, de 18 de outubro de 1995.
    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições  arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.  

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional, e o mesmo tem as seguintes funções:

    I - acompanhar e orientar, junto aos órgãos setoriais do SIGA, a aplicação das normas relacionadas à gestão de documentos de arquivos aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    II - orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais; 
    III - promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA;
    IV - promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais;
    V - estimular e promover a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem dos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo. 

    A avaliação ou classificação de documentos é de responsabilidade da CPAD de cada entidade, que no SIGA representa os órgãos setoriais. Então cabe aos órgãos setoriais coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais (art. 5º, IV).

    Gabarito do professor: Errado
ID
553264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.

Alternativas
Comentários
  • Conforme definição do CONARQ, "A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade". 
    POTANTO, QUESTÃO ERRADA.
  • Só pra complementar a resposta acima, no Decreto 4915/2003, vemos o seguinte:
    Art. 1º -  "Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a 
    denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - 
    SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e 
    entidades da administração pública federal." 

    Art. 3º  - Integram o SIGA: 
     I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
     II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela 
    coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos 
    Ministérios e órgãos equivalentes; 
     III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos 
    Ministérios e órgãos equivalentes

  • Gab ERRADO, segundo o Decreto 4073

    § 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ

  • A tabela de temporalidade a ser adotada pelas entidades componentes do SIGA, que, por sua vez, compõe o SINAR, é aquela elaborada pelo CONARQ.

    Segundo a Resolução CONARQ nº 14, a tabela relativa as atividades-meio deve ser atualizada por sua câmara técnica específica. Os demais integrantes do SINAR, incluindo os órgãos do SIGA, são responsáveis por atualizarem suas tabelas relativas às atividades-fim.

    Gabarito do professor: Errado
ID
553288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N. 14
    § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Gabarito errado.
    O certo seria tabela de temporalidade.

  • Gabarito: Errado

    De acordo com o Decreto 4073/2002

    Art. 18, § 3º Os documentos relativos às atividades - fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, com respaldo do Decreto nº 4.073/02, caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    Então, por mais que o SIGA seja um sistema integrante do SINAR, não é ele o responsável por atualizar as tabelas, mas sim cada entidade integrante do SINAR.

    Ainda, a aprovação das tabelas das entidades integrantes do SINAR deve ser feita pelas instituições arquivísticas públicas nas respectivas esferas de competência. No caso do Poder Executivo Federal, esta instituição é o Arquivo Nacional.

    Gabarito do professor: Errado
ID
619936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • Há uma Subcomissão do Siga na Secretaria de Comunicação Social da PR, A qual a EBC é vinculada. Não há informação no sítio do SIGA, sobre a EBC.
  • Art. 3o  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • A questão está ERRADA
    Mas, alguém poderia explicar melhor a questão?
    Obrigado
  • Caros colegas, essa questão é chatinha para se ter uma resposta concreta, mas vamos respondê-la juntos:

    Decreto 4915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
    Art. 3o  Integram o SIGA:

          I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

         II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

          III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

    Lei 11652 , DE 7 DE ABRIL DE 2008. Lei que autoriza a criação da EBC.

      Art. 5o  Fica o Poder Executivo autorizado a criar a empresa pública denominada Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

    ORA, A EBC É uma empresa vinculada a Secretaria de Comunição da Presidência da Républica, portanto também faz parte do SIGA E DO SINAR.

  • Pessoal, 

    Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

    O SIGA - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, da administração pública federal.

    Ou seja, qualquer órgão da administração pública federal é parte do SIGA.

    O erro da questão está em dizer que NÃO faz parte do SIGA.

    Estaria correta a afirmação caso fosse assim:

    A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos e faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

  • siga a FEDERAL

ID
703780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos sistemas e redes de arquivo, julgue os próximos itens.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) integra o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), razão por que deve seguir suas orientações no que se refere à gestão de documentos

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão é associar o Ministério Público do Estado do Piauí com o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA). Na verdade o SIGA é órgão da Administração Pública Federal. Então, o MPE-PI deve seguir as regras da Lei do Estado do Piauí.

    Lei 8.159

    Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

    Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
  • Gabarito: ERRADA!
    Apenas complementando o comentário acima:
    O fundamento da questão é o Decreto 4.915/03, que "Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências".
    Dec. 4.915/03, art. 1o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública FEDERAL.

  • SIGA --> Apenas Administração Pública Federal

    SINAR --> Todos os Poderes em todas as Esferas

  • SINAR - orgão central é o CONARQ

    Sinar é CONE

    SIGA somente poder executivo federal.

    Bizu da professora Marilia

  • Fiquei na dúvida se fosse o Ministério Público Federal e ao pesquisar, a resposta, pelo menos na teoria, é que o MPU não vai seguir orientações do SIGA já que: o Ministério Público Federal, a, não faz parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal.

ID
765604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da
    administração pública federal, e dá outras providências.
    • Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de
    Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão
    de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública
    federal.

    Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

    TJ/RR ----> Estadual
  • ERRADO

    INTEGRAM O SINAR:
    ARQUIVO NACIONAL ARQUIVOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL ARQUIVOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL OS ARQUIVOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO OS ARQUIVOS DO DF DOS PODERES EXECUTIVOS,LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS. OS ARQUIVOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
  •  

    Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ: o Arquivo Nacional; os arquivos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal; os arquivos do Poder Judiciário Federal; os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

    As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central

  • Resposta: (Errado)
    São considerados arquivos estaduais integrando, todavia, o SINAR como demonstrado pelos colegas acima.
  • ERRADA

    LEI 4915
     Art. 1    o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
  • Lei 8.159/91...

            Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

            § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

            § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

    ps: a questão fala que o TJ/RR é um arquivo federal, esse é o primeiro erro da questão. E também, o Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo federal:

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  • Parei de ler em : Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais...  ELES SÃO ESTADUAIS.

  • galera coloca uns textos gigantescos que ninguem entende nada....galera coloquem respostas CLARA e OBJETIVAS...q todo mundo sai ganhando...inclusive voces mesmo(ganham likes)

  • Objetivamente... Além de serem estaduais são do poder judiciário! Oi seja, não integram o SIGA!

  • TRE e TRT = Federais

     

    TJ = Estadual

  • Essa questão é fácil para quem fez a prova ou estuda para Tribunais. Para os demais, pode confundir. Então, antes de confirmar sua resposta, saiba que o TJ (Tribunal de Justiça) é estadual. E o SIGA cuida da atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Esse é o erro.
    Gabarito: Errada

     

    Fonte: Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos

  • Resolução: o SIGA é composto por órgãos do Poder Executivo Federal. O TJ/RR integra o SINAR.

    Resposta: errada

  • Prazados, gabarito incorreto. Vejamos um complemento:

    Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ:

    • O Arquivo Nacional;

    • Os arquivos do Poder Executivo Federal;

    • Os arquivos do Poder Legislativo Federal;

    • Os arquivos do Poder Judiciário Federal;

    • Os arquivos Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

    • Os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

    • Os arquivos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

    Então, os arquivos do TJ/RR integram os arquivos do Poder Judiciário Estudal de Roraima. assim como podem integrar o SINAR.

    Bons estudos.

    FONTE: https://www.estadovirtual.com.br/sinar/

ID
808408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística,
julgue os itens a seguir.

A ANCINE, por ser uma agência reguladora, não precisa seguir as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • Agência reguladora precisa sim seguir as orientações do SIGA

    Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003
    1º Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

    Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.

  • Decreto 4915/03
    Art. 1o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
    Art. 3o  Integram o SIGA:
            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
    ---
    Portanto, a ANCINE – autarquia especial vinculada ao Ministério da Cultura – integra o SIGA como órgão seccional.

    Força e fé. Sucesso!

  • Q280029          Ano: 2012          Banca: CESPE          Órgão: ANAC          Prova: Técnico Administrativo

     

    Apesar de seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, a ANAC não integra o sistema de gestão de documentos de arquivo.

     

    Gabarito: errado

    *** A ANAC também é uma agência reguladora.

  • GABARITO ERRADO.

    A ANCINE (órgão do poder executivo federal, vinculado a um Ministério, é um órgão seccional) precisa seguir as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), pois faz parte do SIGA. 

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.

ID
832639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência à legislação e aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • Item certo.
    O Decreto 4.073/2002, em seu art. 10, estipula que "o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo."
    Já o Decreto 4.915/2003, que dispõe sobre o SIGA, em seu a    rt. 1o, determina que "ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal".
  • A ANATEL, na qualidade de entidade da Administração Indireta, integrante do Poder Executivo, e vinculada ao Ministério das Comunicações, compõe o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, conforme determinações do Decreto nº 4.915/03.

    Como é vinculada a um ministério, a mesma compõe o SIGA como um órgão seccional, devendo observar e acompanhar as orientações do ministério ao qual é vinculada (órgão setorial).

    Gabarito do professor: Certo

  • Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

    A ANATEL, na qualidade de entidade da Administração Indireta, integrante do Poder Executivo, e vinculada ao Ministério das Comunicações, compõe o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, conforme determinações do Decreto nº 4.915/03.

    Como é vinculada a um ministério, a mesma compõe o SIGA como um órgão seccional, devendo observar e acompanhar as orientações do ministério ao qual é vinculada (órgão setorial).

    Gabarito do professor: Certo

  • O SINAR engloba todos os órgãos públicos, em todas as esferas e poderes. O SIGA abrange apenas os órgãos do Poder Executivo Federal. Desta forma, a ANATEL deve seguir as orientações de ambos os sistemas.

    GRAN

ID
840094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de conceitos e princípios arquivísticos, julgue o item que
se segue.

Apesar de seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, a ANAC não integra o sistema de gestão de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • A ANAC é uma agencia reguladora vinculada ao poder executivo, com isso, se encaixa no artigo 18 da lei 8159.91

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos."
  • Art. 3o Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • Decreto 4915/2003 ( SIGA )

     

    Art. 1o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ( No caso, a ANAC ).

     

    --

     

    ANAC: é uma autarquia sob regime especial ( entidades da administração pública ) e pertence à seara federal.

    Gabarito: errado

  • Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

  • Resolução: a ANAC faz parte do Poder Executivo Federal, então integra o SIGA.

    Resposta: errada

  • Errado.

    O SINAR engloba todos os órgãos públicos, em todas as esferas e poderes. O SIGA abrange apenas os órgãos do Poder Executivo Federal. Desta forma, a ANAC está vinculada a estes dois sistemas.

    GRAN

ID
850468
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto no 4.915, de 12/12/2003, instituiu, junto ao Arquivo Nacional, como órgão central, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentação de Arquivo (SIGA), cabendo-lhe


Alternativas
Comentários
  • b) correta

     Art. 6o  Fica instituída, junto ao órgão central, a Comissão de Coordenação do SIGA, cabendo-lhe:

            II - propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a serem implantadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, após aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República

  • A SIGA propoem politicas, diretrizes e normas em relacao a gestao de documentos de arquivo.

    gabarito letra B

  •  a) proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, VII)

     

     b) propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a serem implantadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, após aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. CERTO (Competência da COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO SIGA - Lei nº 4.915/2003, Art. 6º, II)

     

     c) coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, IV)

     

     d) elaborar, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto no 4.073, de 3/01/2002, e aplicar, após aprovação do Arquivo Nacional, a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, V)

     

     e) implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República. ERRADO (Competência dos ÓRGÃOS SETORIAIS - Lei nº 4.915/2003, Art. 5º, I)

  • Questão desatualizada. Artigo revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019.

ID
903670
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivistas do BNDES e de todos os órgãos públicos devem estar conscientes de que a garantia de acesso, pelo cidadão, aos documentos de arquivo e informações contidas nos mesmos, como também a disseminação de normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a racionalização da produção documental arquivística pública e a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal são finalidades do

Alternativas
Comentários

  •  

    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.

      Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

    Art. 2o  O SIGA tem por finalidade:

            I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

            II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

            III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

            IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

            V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

            VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

            VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

  • SIGA sistema de gestao de arquivo-- gab.C

  • a) SISG : Art. 1º Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Serviços Gerais (SISG), as atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação.DECRETO Nº 1.094, DE 23 DE MARÇO DE 1994.

    .

    b) SIAG - Sistema de Aquisições Governamentais. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA (PONTOS POR FUNÇÃO). CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, NA ÁREA DE HIDROLOGIA. ... Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte veicular.

    .

    c) SIGA - O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção da documentação arquivística pública; racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

    .

    d) SIMA - A SIMA é uma empresa especializada em  tecnologias, métodos e ferramentas utilizadas na captura, na gestão, no armazenamento, na preservação e na distribuição de conteúdos e documentos de processos organizacionais.

    .

    e) SIGMA - http://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/1974/Gruhn_Adriana_Rochele_Krummenauer.pdf?sequence=1

ID
925756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos da administração pública federal integram o sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o decreto 4.915 de 2003.
    Art. 1o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

    Gabarito: Correta.

  • Certo.

    Siga - organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública Federal

ID
970372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Alternativas
Comentários
  • Correto não é comentário. FUNDAMENTE sua reposta.
  • o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ:o Arquivo Nacional;os arquivos do Poder Executivo Federal;os arquivos do Poder Legislativo Federal;os arquivos do Poder Judiciário Federal;os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

  • Gabarito: CERTO

    Colegas, muitas dúvidas estão surgindo acerca da competência do CONARQ e SINAR. Vou tentar explicar resumidamente e de forma que vc não erre mais questões:

    O CONARQ é o Conselho Nacional de Arquivos e o SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos. Pense um pouco, qual deles é mais abrangente? O que começa com a palavra sistema! Sim, como ele é mais abrangente, engloba todos os orgãos que estão envolvidos com arquivos, tanto no âmbito federal - arquivos do Poder Executivo Federal, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário federal, dentre outros. (vide regulamentação), como no âmbito estadual e municipal. Ele é responsável pela implementação da política nacional de arquivos. veja:

    Compete aos integrantes do SINAR:

    "promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;" 

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=19

    Agora: quem delibera as diretrizes e a política nacional sobre gestão documental? É o CONARQ, orgão colegiado que se reúne e define como a banda toca! Temos tbm o famoso Arquivo Nacional, que é responsável pela guarda e acesso aos documentos do poder executivo federal. Muita atenção: o arquivo nacional tbm atua na implementação da política nacional definida pelo CONARQ, ou seja, todos os integrantes do SINAR recebem orientações do Arquivo Nacional, a cespe já andou cobrando isso.

    Ficou mais claro? Bons Estudos!




  • CONARQ: define as políticas.
    SINAR: implementa as políticas

    SIGA: organiza as atividades de gestão de documentos (organiza as políticas)
     

    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
    Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema
    de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no
    âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. 

    Art. 10.  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

            Art. 11.  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
    definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
     

  • O Sistema Nacional de Arquivos - SINAR - está previsto tanto na Lei nº 8.159/91 quanto no Decreto nº 4.073/02, que a regulamenta. Ele é composto por, entre outros, arquivos do Poder Executivo Federal, onde se encaixam os conjuntos de documentos do MCTI. Portanto o MCTI está vinculado às determinações do CONARQ, por integrar o SINAR.

    Ainda, o Decreto nº 4.915/03 regulamenta o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo esta norma, o MCTI compõe o SIGA como um órgão setorial, estando vinculado às orientações do Arquivo Nacional.
    Portanto os arquivos do MCTI devem seguir as orientações tanto do SINAR quanto do SIGA. 

    Gabarito do professor: Certo

  • CERTO

     

  • Resolução: sim, porque é um órgão integrante do Poder Executivo Federal, portanto, faz parte do SIGA e SINAR.

    Resposta: certa

  • O cespe gosta muito de cobrar esse tipo de questão. Normalmente cita um órgão e nos questiona de quem ele deve seguir orientações.

    Para ajudar os colegas (decorem isso):

    --> O SIGA faz parte apenas do poder executivo federal. O seu órgão central é o Arquivo Nacional

    --> O SINAR engloba todos os poderes e esferas. Seu órgão central é o CONARQ

    Resolvendo a questão:

    O MCTI é um ministério, portanto faz parte do poder executivo. Dessa forma, ele é orientado pelo SIGA e pelo SINAR, já que o SIGA faz parte do executivo e o SINAR engloba todos os poderes.

ID
980911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.


Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

Alternativas
Comentários
  •  O gabarito preliminar considerou a questão como correta, no entanto,é passível de recurso, pois embora o MI integre o SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo) e o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos), o segundo Sistema não emana orientações, e tem por competência implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, conforme art. 10 do Decreto 4073/2002.
    (Professor Darlan)
  • O gabarito definitivo manteve a resposta como Certa...

  • Já que o MI faz parte do Poder Executivo, não seria papel do CONARQ expedir orientações de arquivos para esse órgão?

  • Por incrível que pareça: GAB OFICIAL CERTO!!!! Eu não entendi, quem puder explicar!!!

  • Gabarito: CERTO

    Bom, no meu entendimento a questão foi mal formulada, apenas vou acrescentar a minha opinião. A questão estaria certa se analisada da seguinte visão: quem é responsável pela deliberação das diretrizes acerca da política nacional de arquivos e sua gestão? CONARQ, até aí tudo bem. Mas todos sabemos que o orgão colegiado apenas delibera, quem coloca tudo em prática, quem orienta os outros orgãos, sistematizando e até fiscalizando o cumprimento, é o próprio SINAR. Lembrem-se que o Arquivo Nacional faz parte do SINAR e é ele quem "proporciona" todas as normas e regulamentos acerca da gestão de documentos. Dessa forma, os orgãos seguem sim as orientações emanadas pelo SINAR, veja que a questão usou o termo "orientações" e não normas ou regulamentos. Acho que foi isso que o examinador quis dizer...

    Bons Estudos!  

  • Decreto 4.915/2003

    Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal

    Art. 3o  Integram o SIGA:

       I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    Art. 4o Compete ao órgão central:

       II - orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais;



    Decreto 4.073/2002

    Art. 1o  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo


    Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS


    Art. 11.  O SINAR tem como órgão central o CONARQ.


  • O Sistema Nacional de Arquivos - SINAR - está previsto tanto na Lei nº 8.159/91 quanto no Decreto nº 4.073/02, que a regulamenta. Ele é composto por, entre outros, arquivos do Poder Executivo Federal, onde se encaixam os conjuntos de documentos do MI. Portanto o MI está vinculado às determinações do CONARQ, por integrar o SINAR.

    Ainda, o Decreto nº 4.915/03 regulamenta o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo esta norma, o MI compõe o SIGA como um órgão setorial, estando vinculado às orientações do Arquivo Nacional.

    Portanto os arquivos do MI devem seguir as orientações tanto do SINAR quanto do SIGA.

    Gabarito do professor: Certo

  • Resolução: o MI faz parte do Poder Executivo Federal, que faz parte do SINAR, assim como outras esferas. O MI também faz parte do SIGA, pois, os integrantes do SIGA são justamente os órgãos pertencentes ao Poder Executivo Federal.

    Resposta: certa

ID
1098202
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que.

Alternativas
Comentários
  • Letra C
    Art. 26 ­ Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional,
    que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
    § 1º ­ O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor­Geral do Arquivo Nacional e integrado
    por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

  • Porque a letra b não está certa???

  • Charles Porto.

    Porque mesmo o documento sendo microfilmado ele não pode ser eliminado. 

  • Essa não se trata da Lei 12.527/2011. Não deveria estar aqui.

  • Vamos analisar as alternativas uma por vez:

    A - Está correto. Contudo, esta determinação não está na Lei nº 8.159/91, mas sim na Lei nº 6.546/78. Errado.

    B - Em hipótese alguma pode haver eliminação de documentos, ainda que microfilmados, sem a prévia determinação em tabela de temporalidade. Ainda, caso seja documento permanente, não poderá ser eliminado em qualquer caso. Errado.

    C - O CONARQ será presidido pelo Diretor Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas (Lei nº 8.159/91, art, 26, § 1º). Correto.

    D - O SIGA não é regulamentado pela Lei nº 8.159/91, mas sim pelo Decreto nº 4.915/03. Além disso, cabe a ele acompanhar e orientar a aplicação de normas emanadas pelo Ministro da Casa Civil, e não encaminhar normas para aprovação deste. Errado.

    E - A regulamentação sobre o NSC não está na Lei nº 8.159/91, mas sim no Decreto nº 7.724/12. Além disso, esta norma determina que é função do NSC emitir normas sobre o credenciamento de informações e pessoas, mas não é sua função fiscalizar sua aplicação. Errado.

    Gabarito do professor: Letra "C"

  • C)  Art. 26 - Fica criado o CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (Sinar).

    § 1º - O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS será presidido pelo DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

     

ID
1119169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

As ações na área de arquivo do DPF são orientadas pelo Sistema de Informações Administrativas e estão sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alternativas
Comentários

  • Ministério da Justiça - Arquivo Público Nacional (Decreto 6061/ 2007)

  • GAB. E

    O QUE RAIOS ATENIENSES TEM HAVER MPOG COM DPF?

  • O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central tem diversas responsabilidades em relação ao Orçamento da União:

    a) elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no art. 165 da Constituição (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);

    b) coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal. A execução destas atividades é realizada principalmente por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

  • As ações na área de arquivo do DPF são orientadas pelo Sistema de Informações Administrativas e estão sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (ERRADA)

     

    Segundo o Decreto nº 4.915/2003, Art. 1º:

     

    Art. 1o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

     

    Assim, entende-se que:

     

    As ações na área de arquivo( que são atividades de gestão de documentos) do DPF (entidades da administração pública federal) são orientadas pelo SIGA e estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

     

    OBS.: O SIGA faz parte do Ministério da Justiça

  • ERRADO.

     

    DPF subordinada ao Ministério da Justiça, cujo Poder Executivo. E não judiciário. Isto é, os arquivos do DPF serão recolhidos ao Arquivo Nacional, de competência do Poder Executivo Federal.
     

  • Questão interdisciplinar. Lembre-se da teoria do órgão no dto. adm.

  • As ações na área de arquivo para o Departamento de Polícia Federal são orientadas pelo SIGA e

    estão sob responsabilidade do Arquivo Nacional (órgão central).

    Marilia cunha

ID
1195297
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

“A microfilmagem consiste na miniaturização da imagem através de processo fotográfico analógico. Pode ser utilizada em qualquer documento: folhas avulsas, livros, mapas ou plantas. No Brasil, existe legislação específica sobre o assunto, que autoriza a utilização de documentos microfilmados e estabelece normas técnicas de reprodução e parâmetros legais para tal." Considerando tal afirmativa e o Decreto Federal nº 1.799/96, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 08/05/1968 e que dispõe acerca da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise.
I. Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura.
II. A microfilmagem de documentos poderá ser realizada por empresas e cartórios habilitados nos termos deste Decreto Federal.
III. Para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e cartórios deverão requerer registro no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • DECRETO FEDERAL Nº 1.799/96

     

    ITEM I 

     

    Art. 7° Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura, com os seguintes elementos:

    I - identificação do detentor dos documentos, a serem microfilmados;

    II - número do microfilme, se for o caso;

    III - local e data da microfilmagem;

    IV - registro no Ministério da Justiça;

    V - ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;

    VI - menção, quando for o caso, de que a série de documentos a serem microfilmados é continuação da série contida em microfilme anterior;

    VII - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução;

    VIII - nome por extenso, qualificação funcional, se for o caso, e assinatura do detentor dos documentos a serem microfilmados;

    IX - nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.

     

    ITEM II E III

     

    Art. 15. A microfilmagem de documentos poderá ser feita por empresas e cartórios habilitados nos termos deste Decreto.

    Parágrafo único. Para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e cartórios a que se refere este artigo, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no Ministério da Justiça e sujeitar-se à fiscalização que por este será exercida quanto ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

     

    POR ISSO, GABARITO É LETRA B.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 7° Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura.

    Art. 15. A microfilmagem de documentos poderá ser feita por empresas e cartórios habilitados nos termos deste Decreto.

    DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.

ID
1336951
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA na Administração Pública Federal. De acordo com o Art. 3º deste decreto, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais e seccionais respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Integram o SIGA: 

      I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
      II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; 
      III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes. 


    fonte: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4915-12-dezembro-2003-497188-publicacaooriginal-1-pe.html

ID
1422217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A racionalização da produção da documentação arquivística é finalidade do SIGA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: correto

    De acordo com o Decreto 4.915/2003:

    Art. 2º O SIGA tem por finalidade:

    IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

  • CORRETO

    COMPLEMENTANDO AS OUTRAS FINALIDADES DO SIGA:

    De acordo com o Art. 2° do Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o SIGA tem por finalidade:

         - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

          - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

          - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

          - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

          - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

          - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; e

          - articular-se  com  os  demais  sistemas  que  atuam  direta  ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

ID
1453813
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Arquivo Central de um Instituto Federal de Educação integra o SIGA como

Alternativas
Comentários

  • Eu errei a questão por não me atentar para o fato que o Instituto Federal de Educação é um órgão vinculado ao Ministério da Educação. Logo, ele será um órgão seccional.

  • Órgão seccional

  • Galera, o decreto 4915/2003 foi atualizado pelo decreto 10148/2019.

    Atenção para as mudanças no âmbito desta questão:

     Art. 3  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional; (mantido)

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           ( redação dada pelo decreto 10148/2019.)

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

            III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal.             ( redação dada pelo decreto 10148/2019.)

         

    Outro modo de entender :

    Órgão Central do SIGA - Arquivo Nacional

    Órgãos Setoriais - Ligados à Administração Pública Direta

    Órgãos Seccionais - Ligados à Administração Pública Indireta

    Os Institutos Federais são autarquias, portanto, fazem parte da Administração Pública Indireta, sendo assim, seus arquivos são órgãos seccionais do SIGA.

ID
1458709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.

Alternativas
Comentários

  • Errado. A TTDE que vai "falar" o limite. 

    Tabela de temporalidade = Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).


    a) Também podemos dizer que a tabela de temporalidade é: o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão.
    b) A aplicação da tabela de temporalidade permite eliminar documentos ainda no arquivo corrente.
    c) Principais elementos constantes numa tabela de temporalidade: • tipo e/ou assunto dos documentos; • período (datas-limites); • quantificação; • prazos de retenção (arquivos corrente e intermediário); • destinação (transferência, recolhimento, microfilmagem ou eliminação); • campo destinado a observações.


    VALENTINI (2014)

  • Acredito que não seja o suporte que define o limite de guarda dos arquivos e sim o seu conteúdo, independente do suporte utilizado.
    Estou certo prezados colegas ?

  • Errada. 

    Os documentos de arquivo são produzidos em uma única via ou em limitado número de cópias. Então, na minha opinião, o que é levado em consideração, é o conteúdo que está contido no documento e não o suporte.

    Corrijam-me se estiver errado.

  • Uriam Mota e Luciano Souza, eu entendi o raciocínio de vcs. Apesar de eu ter errado concordo com vcs, pois somente depois parei pra pensar kkkk!!!

  • A questão afirma "A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel". 

     

    Pessoal, a legislação não estabelece limites para produção de documentos em suporte nenhum! Não existe limite para produção de documentos, o que existe são práticas para que os documentos sejam criados da maneira mais racional possível, independente do suporte. 

     

  • primeiro se ele for pro arquivo permanente com vai ter tempo

  • Os documentos chamados tradicionais são aqueles produzidos em meios físicos, em especial o papel. Antes da invenção deste material eram utilizados outros, como madeira, pedra, pele de animais, pergaminho e papiro.s

    Atualmente, na era tecnológica, os documentos são também produzidos em meios digitais. Contudo, não há qualquer norma, nacional ou internacional, que limite a quantidade de documentos produzidos em papel. Há sim orientações para que a produção de documentos neste material sejam reduzidos, por uma questão de politicas sustentável. Há também uma tendência à redução destes documentos, considerando as vantagens dos meios eletrônicos e digitais.

    Gabarito do professor: Errado
  • Questão mais esquuita que já vi

  • Errado.

    Os documentos chamados tradicionais são aqueles produzidos em meios físicos, em especial o papel. Antes da invenção deste material eram utilizados outros, como madeira, pedra, pele de animais, pergaminhos e papiros.

    Atualmente, na era tecnológica, os documentos são também produzidos em meios digitais. Contudo, NÃO HÁ QUALQUER NORMA, NACIONAL OU INTERNACIONAL, QUE LIMITE A QUANTIDADE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM PAPEL. Há sim orientações para que a produção de documentos neste material sejam reduzidos, por uma questão de politicas sustentável. Há também uma tendência à redução destes documentos, considerando as vantagens dos meios eletrônicos e digitais.

    (Professor Mayko Gomes)

  • Resolução: a tendência é que os documentos em suporte papel dê lugar aos suportes eletrônicos, mas não há uma limitação por parte da legislação para esse procedimento.

    Resposta: errada

  • Questão ERRADA! Inexiste limitação. PS: A tendência,atualmente, é utilizar suporte eletrônico.

ID
1458718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística, julgue o item a seguir.
As ações de gestão de documentos de determinada universidade federal devem ser pautadas pelas orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da administração pública federal.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003


    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.


      Art. 1º Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

      § 1º Para os fins deste Decreto, consideram-se documentos de arquivo aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades da administração pública federal, em decorrência do exercício de funções e atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

      § 2º Considera-se gestão de documentos, com base no art. 3o da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos, em fase corrente e intermediária, independente do suporte, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

      Art. 2º O SIGA tem por finalidade:

      I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

      II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

      III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

      IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

      V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

      VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

      VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.


    Bons Estudos!

  • E recolhidos ao Arquivo Nacional :) 

  • CORRETA!

    Complementando:

    (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Analista do Seguro Social - Arquivologia) A Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal. C

     

    (Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Arquivologia) Organizadas sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública federal fazem parte do Sistema de Serviços Gerais (SISG). E*O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.

     

  • As universidades federais são órgãos componentes do Poder Executivo Federal, geralmente vinculadas ao Ministério da Educação.

    Neste caso, conforme determina o Decreto nº 4.915/03, essas universidades compõem o SIGA na qualidade de órgãos seccionais (art. 3º, inciso III), estando sujeitas às orientações do Ministério da Educação (ou de outro às quais estejam vinculadas), que está no SIGA na qualidade de órgão setorial.

    Gabarito do professor: Certo

  • De forma simples:

    O SIGA é para Administração Pública Federal, especificamente para o Poder Excecutivo.

    As universidades federais fazem parte do Poder Executivo.

    Ou seja, o SIGA emana orientações para ações de gestão de documentos de universidade federal.

  • Art 2° Decreto 4915/03 O SIGA tem por finalidade: lll- disseminar normas relativas a gestão de documentos de arquivos.
ID
1484227
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) – as atividades de gestão de documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o Art. 3 deste decreto, o órgão central do SIGA é:

Alternativas
Comentários

  • Orgão Central :

    - do Siga = Arquivo Nacional

    - do SINAR = Conarq

ID
1642942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das políticas públicas e da legislação aplicadas à arquivística, julgue o item subsequente.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: errado

    O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm


    O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça.

    Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

    http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1


  • QUESTÃO ERRADA

    Infelizmente tem que ler a Lei ..........dica: SINAR - CONARQ.

  • Questão errada, na verdade o órgão que é relacionado ao CONARQ é o SINAR, outras questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação Arquivística; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; 

    O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

    GABARITO: CERTA.



    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: CONARQ; 

    O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. 

    GABARITO: CERTA.


  •  Decreto nº 4.915/03 – SIGA

    Art. 3o Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    Art. 6o Fica instituída, junto ao órgão central, a Comissão de Coordenação do SIGA,
    cabendo-lhe:
    I - assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições;

     

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos
    pelo Poder Executivo Federal    , bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e
    acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
    definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)

     

  • pessoal, objetividade!

    O sistema de gestão de documentos de arquivo- SIGA- NÃO É orgao consultivo do Sistema Nacional de arquivos-SINAR.

    O SIGA não tem caracter nacional, mas sim federal. é um sistema de gestao do ambito da administracao federal, poder executivo somente.

    No decreto 4.073, que cria o SINAR, tambem não há menção à orgao consultivo. portanto, essa parte da assertiva tambem está errada.

  • Art. 6o  Fica instituída, junto ao órgão central (ARQUIVO NACIONAL), a Comissão de Coordenação do SIGA, cabendo-lhe:

            I - assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições;

    logo quem vai assessorar é a Comissão de Coordenação.

  • Conforme determinações do Decreto nº 4.915/03, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo é a maneira como se organizam as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Este sistema possui o Arquivo Nacional como órgão central, ou seja, o Arquivo Nacional é parte integrante do mesmo, e não apenas uma assessoria.

    Ainda, o SINAR não possui órgão consultivo.

    Gabarito do professor: Errado

  • Gab: ERRADO

    O SIGA NÃO É órgão consultivo do SINAR.

    1. O órgão Central do SINAR é o CONARQ.
    2. O órgão Central do SIGA é o Arquivo Nacional.

    FONTE: Claudia Ferreira.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
1686040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).


Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO CERTA.

    Questão um pouco incompleta mas é o CESPE............

    Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, nos incisos III, IV e V do artigo 5º estabelece, entre outras, as competências do órgão central e dos 

    órgãos setoriais e seccionais, que integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA:

    - aplicação dos instrumentos de gestão de documentos o código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio.

    - elaboração e à aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim.

  • De acordo com o decreto 4.915 de 12/12/2003:


    Art. 5º Compete aos órgãos setoriais:

      I - implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

      II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;

      III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;

      IV - coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;

      V - elaborar, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e aplicar, após aprovação do Arquivo Nacional, a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim;

      VI - promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais;

      VII - proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização.


  • Correta.

    O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, nos incisos III, IV e V do artigo 5º estabelecem, entre outras, as competências do órgão central e dos órgãos setoriais e seccionais, que integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, quanto à aplicação dos instrumentos de gestão de 2 documentos: o código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio, bem como quanto à elaboração e à aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim.

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, são competências dos órgãos setoriais do SIGA (art. 5º):

    I - implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais, em conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
    II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
    III - coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;
    IV - coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;
    V - elaborar, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e aplicar, após aprovação do Arquivo Nacional, a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim;
     VI - promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais;
    VII - proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem garantindo constante atualização. 

    Gabarito do professor: Certo

  • Não é o CONARQ o responsável pela elaboração do plano de classificação e tabela de temporalidade para as atividades meio do executivo federal?

  • Gab. C

    Ana Cecília Macedo, cada órgão do SIGA possui uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos que, em relação à atividade-fim, irá elaborar uma tabela de temporalidade e submetê-la ao Arquivo Nacional (Órgão Central do SIGA). Após a aprovação, os órgãos setoriais irão "operacionalizar".

    Vale lembrar que o código da tabela de temporalidade da atividade-meio não é elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação do órgão, mas pelo próprio Arquivo Nacional. Por isso, acredito que a questão deveria especificar se a elaboração se referia à atividade-meio ou à atividade-fim.

ID
1694677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.

O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Alternativas
Comentários

  • O SIGA é considerado como um Órgão da Administração Pública Federal, que tem como objetivo precípuo disseminar Normas relativas a Gestão de Documentos de Arquivos.

    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm


  • DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 :

    Art. 2º O SIGA tem por finalidade: 

    I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

     II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

     III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

     IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública; 

    V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; 

    VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; 

    VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

    Art. 3º Integram o SIGA: 

    I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 

    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; 

    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • SIGA: Abrange apenas as instituições da administração pública.

    O SINAR: abrange TODAS as instituições públicas. Executivo,legislativo,judiciário ,da união , estados, df e municpios. 

  • Colega João Vitor, a abrangência do SIGA está incorreta no seu comentário.

     

    Lembrando que existe o SIGA e o SINAR.

    O SIGA é só para os integrantes do poder executivo federal e o SINAR engloba todas as esferas, sem a necessidade de adesão. 

  • DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 

    Art. 3o Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das
    atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos
    equivalentes.

    Art. 7o Compõem a Comissão de Coordenação do SIGA:
    I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá;
    II - um representante do órgão central, responsável pela coordenação do SIGA,
    designado pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional;
    III - um representante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
    Informática - SISP, indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
    Gestão;
    IV - um representante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, indicado pelo Ministro
    do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    V - os coordenadores das subcomissões dos Ministérios e órgãos equivalentes.
    § 1o Poderão participar das reuniões como membros ad-hoc, por solicitação de seu
    Presidente, especialistas e consultores com direito a voz e não a voto, quando julgado
    necessário pela maioria absoluta de seus membros.
    § 2o O Arquivo Nacional promoverá, quarenta e cinco dias após a publicação deste
    Decreto, a instalação da Comissão de Coordenação do SIGA, em Brasília, para discussão
    e deliberação, por maioria absoluta de seus membros, de seu regimento interno a ser
    encaminhado pelo órgão central do SIGA para a aprovação do Chefe da Casa Civil da
    Presidência da República.
     

  • Gab: Errado

     

    O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; (...)

     

    Atualmente o SIGA está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

     

    Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/index.php/siga

  • Segundo o Decreto nº 4.915/03, o SIGA é constituído apenas pelos arquivos dos órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo Federal.

    Em atendimento ao princípio da Separação de Poderes, o Poder Executivo não pode determinar aos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público, como estes devem organizar seus arquivos

    Além disso, o SIGA possui como órgão central o Arquivo Nacional, sendo este o principal responsável pela sua eficiência e funcionamento.

    Gabarito do professor: Errado

  • ERRADO. DICA:


    CONARQ e SINAR: todos os poderes;

    SIGA e Arquivo Nacional: apenas o poder executivo.


    Deus no comando!



  • Errado, pois o SIGA é apenas para o Poder Executivo Federal. A banca gosta de enganar com isso:

    Q184380 - ABIN 2010

    O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. (gab: errado)

  • GABARITO ERRADO.

    SIGA: constituído pelos órgãos do Poder Executivo Federal.

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.

ID
1988365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsequente.

De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

Alternativas
Comentários

  • O SIGA é só para os integrantes do poder executivo federal. ( Pesquisar,  Decreto nº 4915/03 - Art. 1º)

    O SINAR engloba todas as esferas, sem a necessidade de adesão. ( Pesquisar, Decreto nº 4073/02 - Art 12º)

  • Para os não assinantes:

     

    Gabarito: errado

  • Normas arquivisticas são emanadas pelo CONARQ. 

  • Gabarito: ERRADO

    DECRETO 4.915/2003

    Art. 12. Integram o SINAR: (todos os poderes)

    I - o Arquivo Nacional; 

    II - os arquivos do Poder Executivo Federal; 

    III - os arquivos do Poder Legislativo Federal; 

    IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal; 

    V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 

    VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 

    VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    DECRETO 4.073/2002

    Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. 

  • Errado, pois a UnB deve receber orientação dos 2 sistemas, já que faz parte do poder executivo federal.

    SINAR --> todos os poderes (órgão central: conarq)

    SIGA --> apenas poder executivo federal (órgão central: arquivo nacional)

ID
2020582
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    Lei n° 8159/91

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  • Para acertar essa questão o candidato só precisava ler o edital.

  • Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA, NA SUA ESPECÍFICA ESFERA DE COMPETÊNCIA.


    LEI 8.159/91.

    GABARITO -> [B]

  • Olha o nível da banca.

  • Deus me livre de provas assim

  • A Lei 8.159/1991 é a melhor lei para se ler. Em 20 minutos, ou menos, vc finaliza. Essa lei é a base da Arquivologia.

ID
2020585
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor:

Alternativas
Comentários

  • Decreto Nº 4.073 de 2002 - Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

  • CPAD- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Ela que elabora a tabela de temporalidade.

    Deus na frente! Não desista!

ID
2155609
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os órgãos centrais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • siNAR - órgão central - CoNARq sigA - órgão central - Arquivo nacional

  • Gab B

     

    Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA.

    CONARQ é o orgão central do SINAR.

     

    Decreto 4.915/2003 – SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

    Art. 3º Integram o SIGA:

    I- como órgão central, o Arquivo Nacional.

     

     

    Decreto 4.073/2002 - CONARQ Art. 11.

    O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

ID
2194648
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A administração da documentação pública federal compete ao(s)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    Lei 8.159

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  •  

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  • GABARITO: LETRA B DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • Até onde sei a administração pública federal é dividida em 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário), ou seja, não há nenhuma assertiva correta. Quando ele coloca Arquivo nacional, está restringindo apenas ao poder executivo. É a segunda questão só hoje que apresenta essa polêmica.

    Passível de anulação fácil!

  • Caro -Operação PC ✍️✔️,

    Nesses casos tem que marcar a "mais correta", como segue nos comentários dos colegas.

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

ID
2309593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo. 

As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal (SIGA), em razão das características especiais dessa unidade da Federação.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO ERRADA

     

    O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal. Logo não abrange a SEE/DF.

  • Lei 4914 - drecreto fed

  • O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública

  • (QUESTÃO) As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal (SIGA), em razão das características especiais dessa unidade da Federação (ERRADO, os arquivos da SEE/DF não integram o SIGA uma vez que este sistema somente abrange o Poder Executivo Federal).

     

    CUIDADO

    SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;

    SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais (Todod mundo);

  • Estamos falando de uma Secretaria de Estado e o SIGA só abrande órgãos do Executivo Federal. As orientações para a SEE/DF virão do SINAR. 

  • ERRADO.

    Deve seguir as orientações do SINAR.

  • SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;

    SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais 

     

    Gab. E 

  • SIGA: órgãos e entidades do poder executivo Federal. SINAR: executivo, legislativo e judiciário.

  • desconsiderem a resposta do mateus. deve ter postado errado

  • ERRADA.

    Na verdade deve seguir as recomendações do SINAR.

    Decreto 4073:

        Art. 12.  Integram o SINAR:

            I - o Arquivo Nacional;

            II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

            III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

            IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

            V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

            VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

            VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

  • SERÁ QUE DÁ PARA CURTIR MIL VEZES O COMENTÁRIO DO GABRIEL.

  • Complementando a boa resposta do colega Gabriel Caroccia, cito o DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

     

    "Art. 3o  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes."

     

    Como se pode notar, não há menção de participação no SIGA de arquivos de outras esferas da federação, exceto a federal.

  • O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA é um sistema regulamentado pelo Decreto nº 4.915/03. Esta norma regulamento seu funcionamento em todos os órgãos e entes da Administração Pública Federal.

    Em respeito à autonomia administrativa e à independência dos Poderes, conferida pela Constituição, o Poder Executivo não pode regulamentar o funcionamento dos Poderes Legislativo ou Judiciário; ou, União não pode regulamentar o funcionamento administrativo dos Estados e Municípios. Sendo assim, o Decreto que regulamenta o funcionamento do SIGA somente tem aplicação no âmbito da Administração Pública Federal.

    No caso em questão, a Secretaria de Estado de Educação deve observar as regulamentações do CONARQ (na qualidade de órgão central do sistema nacional), do Governo do Distrito Federal (na qualidade de órgão máximo do Poder Executivo ao qual está subordinada), e do Arquivo Público do Distrito Federal (na qualidade de instituição arquivística pública na esfera de atuação à qual está vinculada).

    Gabarito do professor: Errado

  • CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes

    SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federal

  • Pessoal, se o CONARQ estabelece diretrizes para o SINAR, então os arquivos que integram o SINAR (como os da SEE/DF) não deveria seguir as orientações e diretrizes do próprio CONARQ ? Alguém me avise no pv por favor.

  • CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes

    SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federa

    Copiando o comentario da THAIS C. p memorizar

  • Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo = SIGA ≠ Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal 

ID
2416765
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Cadastro Nacional dos Integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é destinado aos servidores públicos federais do Poder Executivo, assim como aos empregados de empresas públicas e de economia mista que atuem diretamente na área de gestão de documentos. Seu órgão central chama-se:

Alternativas
Comentários

  • Letra E. 

     O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

     

    http://www.arquivonacional.gov.br/portais-an/126-siga.html

  • Gab.: Letra E;

     

                                                                                               DECRETO 4.915 

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal (aplica-se apenas ao Poder Executivo Federal)

    Art. 3o  Integram o SIGA:

            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

    Art. 10o  Fica instituído sistema de informações destinado à operacionalização do (SIGA), com a finalidade de integrar os serviços arquivísticos dos órgãos e entidades da administração pública federal.

     

     

    (CESPE/FUB/2015) O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional (errado, é o inverso).

     

    (CESPE/FUB/2015) O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo abrange as instituições da administração pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal (Errado, o SIGA apenas abrange o Poder Executivo no âmbito Federal, é o SINAR que abrange todos esses Entes);

     

    (CESPE/MP-ENAP/2015) A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA) (Gabarito C).

     

  • Gab E

     

    Arquivo Nacional é o órgão central do SIGA.

     

    Art. 3º Integram o SIGA:

    I- como órgão central, o Arquivo Nacional.

     

    Decreto 4.915/2003 – SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

  • Uma encheção de linguiça pra perguntar o Órgão Central. Nós que temos que ficar espertos e buscar achar o centro da questão pra já marcar. Aprendendo a fazer prova!

    GABARITO E. Arquivo Nacional.

    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública

    federal, e dá outras providências

    Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração

    pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de

    Documentos e Arquivos - Siga.

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

ID
2450488
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal. Sobre os integrantes do SIGA, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o  Integram o SIGA:

    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

    III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

    Em contribuição aos vários resumos que vejo aqui ;)

  • GABARITO: Letra C

  • GABARITO C.

    A primeira já começa errada com o outro nome como Órgão Central, nas próximas, lendo bastante a lei seca percebe-se que todas trazem órgãos nada a ver. Por palavras-chave e eliminação dá pra responder sem ficar lendo e relendo até ficar confuso. Aprendendo a fazer prova!

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

  • Só tenham atenção, pois a questão está desatualizada. O decreto 4915 foi alterado pelo decreto 10148/2019. II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019) III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal.           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
ID
2672122
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.


(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA


( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.


Assinale a sequência correta

Alternativas
Comentários

  • A.

    12234

  • Gab A

    Arquivo Nacional:

    Lei 8159-91--Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

    CONARQ​:

    Decreto 4.073/2002 - CONARQ-Art. 2° Compete ao CONARQ:

    II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

    V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

     

    SINAR:

    Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:

    I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;

     

    SIGA: Decreto 4.915/2003 – SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

    Art. 2o O SIGA tem por finalidade:
    I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

     

     

  • errei por falta de atenção

  • GABARITO A.

    Respondi (1), ( ), (2), ( ), (4), e respondi por eliminação. Muita coisa pra ler e confundir, se souber algumas já tem que ir tentando marcar. Aprendendo a fazer prova.

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

  • O que você precisa saber para matar todas as questões sobre SINAR, CONARQ:

    PARA NÃO ERRAR: GRAVAR VERBOS DO SINAR:

    Veja que são verbos de ação( SINAR coloca mão na massa):

    IMDI GACO POSSI CIONAR VER(menos relação e cadastro)

    IMplementar, DIsseminar, GArantir, COlaborar, POSSIbilitar, ProporCIONAR e PromoVER(se falar em promover Gestão/Preservação/Acesso/Integraçao/Modernização é SINAR, se falar em Promover Interrelacionamento entre Arquivos Publicos e Privados e Promover a Elaboração do cadastro é CONARQ)

     

    >> CONARQ: Estabelecer(questão), Estimular, Zelar, Subsidiar, Identificar, Recomendar, Propor, Articular, Manter e Promover(Cadastro nacional e Inter-relacionamento entre arq. publico e privado)

     

    >Conarq :

    -Conselho Nacional de Arquivos

    - órgão colegiado

    -VINCULADO ao Arquivo Nacional, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

    X - propor ao MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA a declaração de interesse público e social de arquivos privados

    -presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

     

    -Seus arquivos>>integram o SINAR

    > (SINAR):

    - MÃO NA MASSA..

    lembre dos verbos....

          III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; 

    - integram todos os arquivos de todos os poderes e esferas

    -Órgão central: é o Conarq

    CONARQ e SINAR: integrantes de Todas as esferas, todos os poderes;

    SIGA e Arquivo Nacional: restrito ao Poder Executivo Federal.

ID
2769577
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.

I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

Estão corretos

Alternativas
Comentários

  • Vou enfiar a bosta dessa pergunta de novo no furico de quem a elaborou.

  • GABARITO D 

  • Acertei eliminando a lei de acesso à informação ( lei 12.527/2011, ) e o decreto que a regulamenta (Decreto 7.724/2012)

    Pois em ambas não está embasado nada sobre gestão de documentos

  • Que falta de criatividade da banca, Questãozinha de banca mequetref

  • A questão está confusa, me confundi sobre a posição dos ítens.

  • Apesar de ser uma questão meio confusa, se lermos com bastante atenção percebemos que é uma questão fácil.

    Ela quer que o candidato identifique as normas "que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos"

    É só prestar atenção nas duas expressões destacadas e ir por eliminação, pois apenas a "Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011" que é a "Lei de acesso a Informação (LAI)" e o "Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012" é o que a regulamenta.

    As restantes são normas sobre gestão de documentos.

  • Complicado uma questão dessa, matérias que não tem fim, por exemplo, direito administrativo, ai o rapaz me cobra o número da lei. complicado.

  • Questão que nem deveria estar no QC. Não mede conteúdo, não mede decoreba, não mede nada. Mostra apenas a preguiça do examinador e o baixo nível da banca.

  • Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Dito isso

    Utilização dos documentos (ou uso) - "inclui todas as atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação e expedição), todas as atividades de Arquivo (organização e arquivamento, reprodução, acesso à documentação, e recuperação de informações) e a gestão de sistemas de protocolo e arquivo, sejam eles manuais ou informatizados." (BERNARDES, 2008, p. 9)

    Logo, a LAI não fala diretamente sobre gestão mas sim sobre os procedimentos técnicos que a Administração deve adotar quanto a classificação (em ostensivo ou sigiloso) e quanto ao acesso.

    Questão, ao meu ver, anulável.

  • Não creio q a banca teve essa capacidade...

  • Só digo uma coisa:

    Não digo mais nada!

  • pior tipo de questão é cobrar leis. uma BANCA sem fundamento

  • mais que questão é essa, faço concurso deste 2006, nunca vi questão tão péssima como está, até na área policial cobra absurdos desse.

  • Essa questão foi feita por quem não tem um pingo de criatividade, logo não serve pra ser examinador de banca. Meu Deus, é cada coisa que a gente encontra!!!

ID
2918527
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     Art. 3  Integram o SIGA:

           I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

           II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

           III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

  • Gab. C

    Não confundir:

    Órgão Central do SIGA ---> Arquivo Nacional.

    Órgão Central do SINAR ---> CONARQ.

  • Muito bom, Pedro H.T.P (PGDF)!

    Vlw!!

ID
2923747
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Decreto Federal n° 4.915 dispõe sobre o SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da administração pública federal.


De acordo com as finalidades do SIGA, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    Art. 2  O SIGA tem por finalidade:

           I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

           II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

           III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

           IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

           V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

           VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

           VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

  • Marquei A, porque, por conta da atualização legislativa, o item consta como "administrativas e legais". Na lei consta apenas "legais".

ID
3610459
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública; V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal” (CONARQ, 2017), são atribuições do:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    O SIGA está relacionado à gestão de documentos da esfera federal.

    Decreto 4.915/03. Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.

    “I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

    VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

    VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal”

    ---------

    Dica: a sigla SIGA e a palavra "federal" andam juntas como casais inseparáveis.

  • Gabarito: Letra C

    Arquivo Nacional → Poder Executivo Federal

    SIGA → Administração Pública Federal.

    --------------------

    Decreto 4.915 Art. 1° - Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

    Lei 8.159 Art.18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    --------------------------

    Q244072 - Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal. ERRADO

    Q308583 - Os órgãos da administração pública federal integram o sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA). CERTO

ID
3650908
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O poder público é responsável pela gestão e proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. O sistema criado no âmbito da administração pública federal (APF) para organizar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF é o:

Alternativas
Comentários

  • CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    SIG: O sistema criado no âmbito da administração pública federal (APF) para organizar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF.

     SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.

  • Devemos ficar atentos ao enunciado, pois ele quer saber qual é o sistema da administração pública federal. Ou seja, já podemos eliminar 3 alternativas.

    A) CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos - cria a política arquivística)

    B) SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - apenas para a Administração Pública Federal) GABARITO

    C) SINAR (Sistema Nacional de Arquivos - implementa a política arquivística - para todos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário)

    D) MAPA (Não sei qual a referência da questão. É o ministério? kkk)

    E) LAI (Lei de Acesso à Informação - para todos os Poderes)

  • Gabarito: B.

    Decreto nº 4.915/03: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.

    Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.

  •  Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Competência de gestão de documentos do Poder Executivo Federal

    SIGA → as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Executivo Federal. Gabarito

    CONARQ → possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

    SINAR → implementa a política nacional de arquivos públicos e privados

    Gabarito: Letra B

ID
3717613
Banca
NC-UFPR
Órgão
UNILA
Ano
2010
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a gestão de arquivo, considere as seguintes finalidades: 


1. Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo. 

2. Preservar o patrimônio documental arquivístico do Arquivo Nacional. 

3. Aumentar a produção da documentação arquivística pública. 

4. Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivos desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram. 

5. Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal. 

São finalidades do SIGA: 

Alternativas
Comentários

  • Questão desatualizada- itens corretos 4 e 5, em maio de 2021.

    Gabarito em 2010, época em que foi aplicada, letra d.

    Art. 2  O SIGA tem por finalidade:

    1. Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo. Conforme a legislação da época em que foi aplicada correta, mas atualmente errada.  

    III - divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos;            

    2. Preservar o patrimônio documental arquivístico do Arquivo Nacional. 

    VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

    3. Aumentar a produção da documentação arquivística pública.

     IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

    4. Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivos desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram. correta

    5. Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal. correta

    VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal; e             

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4915.htm

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.         

           

ID
3720499
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Decreto n 4.073

    Art. 3  Integram o SIGA:

     I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

     II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

    II - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal.

  • ATENÇÃO! QUESTÃO DESATUALIZADA. ATUALMENTE, O DECRETO QUE TRATA DO SIGA FOI ALTERADO PELO DECRETO 10148/2019.

    A) O SIGA tem por finalidade integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.

    A Redação mudou (...) gestão de documentos e arquivo

    B) O Diretor-Geral do Arquivo Nacional deve compor a Comissão de Coordenação do SIGA como presidente.

    Os artigos que tratam da Comissão foram revogados

    C) Integram o SIGA: I - como órgão central, o Conselho Nacional de Arquivos; II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

    Art. 3º. Integram o SIGA:

    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;

    III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal.  

  • CONTINUAÇÃO

    D) Compete ao Órgão Central do SIGA orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.

    Art. 4º

     I - planejar, coordenar e supervisionar os assuntos relativos ao Siga, em conjunto com a Comissão de Coordenação do Siga;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    II - definir, elaborar e divulgar as diretrizes e as normas gerais relativas à gestão de documentos e arquivos a serem implementadas nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, com apoio da Comissão de Coordenação do Siga;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    III - editar normas para regulamentar a padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de gestão de documentos, independentemente do suporte da informação ou da natureza dos documentos;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    IV - orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e das rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    V - divulgar normas técnicas e informações para o aprimoramento do Siga junto aos órgãos setoriais e seccionais;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    VI - promover cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais; e      (Incluído pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    VII - promover a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores que atuam na gestão de documentos e arquivos.      (Incluído pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    E) Compete aos Órgãos Setoriais do SIGA implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

    Art. 5º

    I - implementar e coordenar as atividades de gestão de documentos e arquivos, em seu âmbito de atuação e dos órgãos seccionais do Siga;      (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

ID
4957087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) tem como finalidade

Alternativas
Comentários
  • gab=C O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administra Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e as informações neles contidas... fonte: siga.arquivonacional.gov.br

  • NÃO ACHEI NADA DIRETAMENTE COM A RESPOSTA DA QUESTÃO, SE ALGUÉM SOUBER AVISA.

    FONTE: http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/finalidade

    De acordo com o Art. 2° do Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, com alterações realizadas pelo o Decreto nº 10.148, de 2019, o SIGA tem por finalidade:

           I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

           I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais; (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

           II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

           II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos e arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

           III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

           III - divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos;           (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

           IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

           V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

           VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

           VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

           VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

    VIII - fortalecer os serviços arquivísticos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, com vistas à racionalização e eficiência de suas atividades. (Incluído pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

  • No ano de 1980 têm início o Programa de Modernização do Arquivo Nacional, bem como a retomada das relações técnicas com os órgãos e entidades da administração pública federal. Esta relação ficou evidenciada no desenvolvimento de ações e programas de assistência técnica, na publicação de manuais, no treinamento de recursos humanos, na promoção de seminários e cursos, no recolhimento de documentos públicos federais, na implantação do Registro Geral de Entrada de Acervos Arquivísticos no Arquivo Nacional. Essas ações permitiram delinear uma política arquivística para o governo federal.

    Na década de 1990  é concebido o Sistema Federal de Arquivos do Poder Executivo – SIFAR, como a primeira tentativa de articulação sistêmica das atividades de gestão de documentos, que entre os anos de 2000 e 2001 foi aperfeiçoado, passando a ser denominado Sistema de Gestão de Documentos e Informações – SGDI, do Poder Executivo Federal.

    Estudos e proposições são elaboradas visando à concretização do Sistema de Gestão de Documentos, que tem a sua culminância com a edição do Decreto nº 4.915, em 12 de dezembro de 2003, que cria o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo - SIGA, da administração pública federal, organizando, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

  • Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.  

  • GABARITO C.

    DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública

    federal, e dá outras providências

    Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração

    pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de

    Documentos e Arquivos - Siga.

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjoS pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

  • A) E-arq Brasil

    B) Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)

    C) SIGA, pois esse sistema funciona apenas para a administração pública federal (Resposta correta)

    D) SINAR. Sistema que engloba a administração pública federal, estadual e municipal, em todas as esferas.

    E) Sistema de Informação

  • GAB. C, Conforme o Decreto nº 4.915/2003 que dispõe sobre o SIGA.

    A resposta para essa questão se encontra no art. 10 do referido decreto, vejamos:

    Art. 10. Fica instituído sistema de informações destinado à operacionalização do SIGA, com a finalidade de integrar os serviços arquivísticos dos órgãos e entidades da administração pública federal.

ID
5048524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue o próximo item

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) da administração pública federal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Subordinado ao Ministério da Justiça - MJ desde a publicação do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011, no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2011.

    FONTE: http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/arquivo-nacional

  • Gab. C

    Bizu para ajudar na memorização:

    SINAR - CONARQ (órgão central)

    SIGA - Arquivo Nacional (órgão central)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (CESPE - 2011) Q1 O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

    (CESPE - 2015) Q2 O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

    (CESPE - 2010) Q3 O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

    (CESPE - 2009) Q4 A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Respostas: Q1: C. Q2: C. Q3: E. Q4: E (nota: política nacional de arquivos é formulada pelo CONARQ)

    @qineditas_

    bons estudos!

  • ✅Correta

    SINAR = Órgão central é CONARQ.

    SIGA = Órgão central é o Arquivo Nacional.

    Erros? Só avisar!! Bons estudos e GARRAA!!!

  • Gab: CERTO

    1. O órgão Central do SINAR é o CONARQ.
    2. O órgão Central do SIGA é o Arquivo Nacional.

    FONTE: Claudia Ferreira na questão (Q547645).

    Erros, mandem mensagem :)

  • SIGA o ARQUIVO NACIONAL!

    Me ajuda a lembrar.

  • Todo sistema de arquivo possui um órgão central, ao contrário das redes de arquivo. 
    O SIGA, que é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, possui como órgão central o Arquivo Nacional. Essa afirmação pode ser verificada no Art. 3º, I, do Decreto nº 4913/2003: 
    " Art. 3o Integram o SIGA: 
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;"
    Adicionalmente, outro sistema que cai muito em prova é o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos). O SINAR tem como o órgão central o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). É o que diz o Art. 26 da Lei nº 8.159/91:
    "Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)."
    Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.
    BRASIL. Decreto nº 4.913, de 12 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 10 de maio de 2021.   
    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Vamos sempre lembrar que o SIGA é apenas para o Poder Executivo Federal e o SINAR para todos os poderes. Então complementando o resumo dos colegas:

    SIGA --> órgão central: Arquivo Nacional --> APENAS Poder Executivo Federal

    SINAR --> órgão central: CONARQ --> todos os poderes, em todas as esferas possíveis

ID
5278528
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.

Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B O decreto 4915, artigo 3° inciso II e III foram atualizados e de acordo com eles: órgão setorial corresponde aos órgãos e entidades da APF. órgão seccional corresponde à entidade vinculada ao órgão. O MEC é setorial. A Universidade é uma entidade vinculada ao MEC, assim é seccional.
ID
5297302
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.

(1) Arquivo Nacional
(2) CONARQ
(3) SINA
(4) SIG

( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

Assinale a sequência correta

Alternativas
Comentários

  • (ARQUIVO NACIONAL) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

    (CONARQ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

    (CONARQ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

    (SINAR) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

    (SIGA) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

ID
5341510
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Sobre as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, criado pelo Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, está incorreto o que se afirma em

Alternativas
ID
5405068
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Levando em consideração a finalidade do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garantir aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso restrito aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.
( ) Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
( ) Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.
( ) Racionalizar a produção da documentação arquivística pública e privada.
( ) Racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública e privada.
( ) Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • Decreto 4.915/2003

    Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.

    A questão cobra a literalidade do Decreto:

    I. ERRADO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, I. Garantir (ao cidadão) e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso  aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.

    II. CERTO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, II.

    III. CERTO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, III (antes da alteração). Nova redação: divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos; 

    IV. ERRADO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, IV. Racionalizar a produção da documentação arquivística pública .

    V. ERRADO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, V. Racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública .

    VI. CERTO. Decreto 4.915/2003, art. 2º, VII.

    Gabarito

    C) F, V, V, F, F, V.