Questão 1336960

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

De acordo com o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em seu Art. 9º, inciso I, o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público em local com condições apropriadas para:

• A. apoiar e encaminhar o cidadão ao órgão competente; informar sobre a transferência de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar somente documentos privados;
• B. atender e encaminhar o cidadão à instituição privada quanto ao acesso a informações; informar sobre o armazenamento de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos estrangeiros de acesso a informações até 1930;
• C. atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
• D. receber e orientar a pessoa jurídica quanto às normas de restrição de acesso às informações; comunicar o número de recolhimento anual de documentos; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
• E. atender e ouvir o funcionário público quanto às questões de ética; informar sobre a reprodução de documentos; protocolizar avisos e atas sobre a administração pública produzidos até 1964.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9o  O acesso a informações públicas será assegurado mediante: 

  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: 

  a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; 

  b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; 

  c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e 

  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. 

• GABARITO C

• Art. 9o  O acesso a INFORMAÇÕES PÚBLICAS será assegurado mediante:
  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

  a) ATENDER e orientar o público quanto ao acesso a informações;
  b) INFORMAR sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
  c) PROTOCOLIZAR documentos e requerimentos de acesso a informações; e
  
  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
  
  gabarito -> [c]

• Gabarito: C

  Art. 9º, inciso I, alíneas a, b e c da LAI.