Questão 1337338

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências da Coordenação de Normas e Procedimentos são as relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Preparar as minutas de editais, ajustes, contratos, convênios e termos.
• B. Encaminhar cópias dos editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Município e aos demais órgãos cuja legislação obrigue.
• C. Entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas.
• D. Receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.
• E. Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atividades.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 45/07​​

  Art. 10. Compete à Coordenação de Normas e Procedimentos:

  a) Correta. I - preparar as minutas de editais, ajustes, contratos, convênios e termos;

  b) Errada. II - encaminhar cópias dos editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos cuja legislação obrigue;

  c) Correta. III - entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas;

  d) Correta. IV - receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica;

  e) Correta. V - auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atividades.