Questão 1337578

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
• B. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• C. Quanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.
• D. Quanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.
• E. Quanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas.

Gabarito: E

Comentários

• E)  — Segundo o STN feat Paludo

  
  

  6.3.1. Classificação sob o enfoque patrimonial

  Esta classificação é novidade recente. Ela está amparada na terminologia utilizada pela Contabilidade Geral para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial, resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade.

  Segundo os Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade STN/SOF, sob o enfoque patrimonial, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente do recebimento, e assim classifica as receitas:

  a) Quanto à entidade que apropria a receita:

  I – receita pública – aquela auferida por entidade pública;

  II – receita privada – aquela auferida por entidade privada.

  b) Quanto à dependência da execução orçamentária:

  I – receita resultante da execução orçamentária – são receitas arrecadadas de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido. Ex.: receita de tributos;

  II – receita independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplos: inscrição em dívida ativa, incorporação de bens (doação) etc.

  ATENÇÃO  Sob o enfoque patrimonial a receita, obrigatoriamente, importará aumento do patrimônio líquido.

  
  

• Em síntese, quanto ao impacto patrimonial as receitas são classificadas em efetivas e não efetivas.

  Efetivas - Aumentam a situação líquida (PL)

  Não efetivas - Não provocam alteração no PL (mutações)

  Sucesso a todos!

• Quanto ao impacto patrimonial as receitas são classificadas como:

  EFETIVAS (fato modificativo = Aumenta PL); e,

  NÃO EFETIVAS (fato permutativo = Não altera o PL).

• RESUMINHO DAS CLASSIFICAÇÕES da RECEITA:

  QUANTO AO IMPACTO NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA:

  • Efetiva
  • Não Efetiva.

  QUANTO À FORMA DE INGRESSO:-

  • Orçamentária;
  • Extraorçamentária.

  QUANTO À COERCITIVIDADE/ ORIGEM/ PROCEDÊNCIA:

  • Originárias;
  • Derivadas.

  QUANTO À REGULARIDADE:

  • Ordinária;
  • Extraordinária

  QUANTO À ESFERA ORÇAMENTÁRIA:

  • Orçamento Fiscal;
  • Orçamento da Seguridade Social;
  • Orçamento de Investimentos.

  QUANTO AO INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIA:

  • Primárias;
  • Financeiras.

  QUANTO À NATUREZA DA RECEITA:

  • Corrente
  • Capital.